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Direitos Humanos

Brasil já reconheceu mais de 11 mil refugiados até 2018, diz Conare

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O Brasil contabilizava, em dezembro de 2018, 11.231 refugiados já reconhecidos. Desse total, 72% são homens e 28% mulheres. Naquele mesmo mês, haviam 161.057 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado. Dos refugiados já reconhecidos, 36% são sírios; 15% congoleses; 9% angolanos; 7% colombianos e 3% venezuelanos.

Os dados constam da 4ª edição da publicação Refúgio em Números, divulgada hoje (25) pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). De acordo com o levantamento há, no mundo, 25,9 milhões de refugiados. Ao final de 2018, cerca de 70,8 milhões de pessoas foram forçadas a deixar seus locais de origem, motivadas por diferentes tipos de conflitos.

Brasília - O coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Bernardo Laferté, divulga o terceiro relatório sobre refúgio no Brasil, no Ministério da Justiça (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados, Bernardo Laferté, diz que haitianos, sírios e venezuelanos formam as três ondas migratórias mais recentes no país – Arquivo/Agência Brasil

Refugiados

O documento traz os dados atualizados sobre solicitações de refúgio e reconhecimento da condição de refugiado no país, bem como números recentes sobre a conjuntura de refugiados no Brasil e no mundo. Segundo a Acnur, 67% dos refugiados no mundo vieram de três países: Síria (6,7 milhões), Afeganistão (2,7 milhões) e Sudão do Sul (2,3 milhões).

Já os países que mais receberam refugiados foram Turquia (3,7 milhões), Paquistão (1,4 milhão) e Uganda (1,2 milhão). São consideradas refugiadas, pessoas que estão fora de seu país de origem devido a “fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou opinião política e não podem ou não querem valer-se da proteção de seu país”, bem como devido à “grave e generalizada violação de direitos humanos”.

Brasil

Em 2011, o Brasil já havia reconhecido 4.035 refugiados, número que chegou a 7.262 em 2014, e a 11.231 em 2018. Segundo o coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, três ondas migratórias recentes chamam mais atenção no Brasil: a do Haiti, iniciada em 2010; a de Sírios e, mais recentemente, a dos venezuelanos.

“No caso dos haitianos, essa onda migratória se estendeu fortemente até 2016 e, agora, mais recentemente, voltou a ter um número considerável. No caso dos Sírios, a onda ocorreu por eles estarem vivendo um dos maiores conflitos do mundo atual, pelos laços históricos que sua população tem com o Brasil, e pelas facilidades para obtenção de visto, autorização de residência e refúgio”, disse o coordenador.

Haitianos

Em 2016 milhares de haitianos se refugiaram no Brasil – Arquivo/Agência Brasil

Já com relação à Venezuela, a onda de migração ocorreu, segundo o coordenador do Conare, “por tudo o que eles têm passado e pela vocação brasileira em acolhê-los, o que já resultou em mais de 10 mil de venezuelanos interiorizados com base no programa do governo federal”.

Apesar de os venezuelanos representarem apenas 3% dos reconhecimentos de refugiados, são eles os que apresentaram maior número de solicitações para a obtenção de refúgio no Brasil. “Em 2018, dos 80 mil pedidos de entrada [no país], 61 mil foram feitos por venezuelanos. No ano anterior, foram feitos 35 mil pedidos, dos quais 17 mil eram de venezuelanos”, informou Laferté.

Critérios

Ele explica que adaptações feitas nos critérios para a obtenção de refúgio tornarão mais fácil a obtenção de refúgio pelos venezuelanos no Brasil. “Isso ficará bastante evidente quando os números referentes a 2019 forem consolidados, já considerando as alterações dos critérios”, acrescentou.

Dos 777 refugiados reconhecidos em 2018, apenas cinco eram venezuelanos. Em 2019, o Conare já reconheceu cerca de 230 deles como refugiados. “Há entendimento de que a Venezuela passa por uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos, o que funciona como critério objetivo da determinação de condição de refugiado desses nacionais. Dessa forma, o processo ficará mais simplificado, e será mais facilitada a determinação da condição de refugiado”, completou o coordenador-geral do Conare.

Os critérios complementares adotados pelo Conare possibilitarão o reconhecimento de refugiados venezuelanos que não tinham, contra si, “fundado temor de perseguição individualizado”, algo que dificultava encontrar fundamento para reconhecer aqueles que fogem de seu país, motivados por desemprego, fome ou questões estruturais.

Das solicitações de refúgio em trâmite no Brasil, 52% são de venezuelanos; 10% de haitianos, 5% de senegaleses, 4% de cubanos, e 3% de sírios. Segundo Laferté, o Conare ainda não analisou casos concretos de médicos cubanos oriundos do programa Mais Médicos, que tenham pedido refúgio no Brasil.

“Nós até identificamos movimento de médicos cubanos após o final do contrato com Cuba, mas ainda não analisamos nenhum caso concreto de médicos cubanos oriundos do programa Mais Médicos”, informou o coordenador.

 
Edição: Fernando Fraga

EBC
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Direitos Humanos

Carteira Nacional do Autista é lei, mas sua implantação é lenta

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Criada por lei no início de janeiro, a Carteira Nacional do Autista vai garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O serviço, no entanto, ainda está em processo de aplicação no país.

De acordo com a Lei 13.977/2020, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) será emitida gratuitamente pelos órgãos estaduais, distritais e municipais, mas a implantação do serviço ainda é lenta. Alguns estados e municípios já haviam se adiantado e produzido leis locais oferecendo um serviço semelhante. Em outros, ainda não há previsão de quando a carteira será emitida.

O Distrito Federal (DF) está entre os casos em que ainda não há previsão. O governo local começará no final do mês as primeiras tratativas com a Polícia Civil, responsável pela emissão das carteiras de identidade no DF. “Nós marcamos uma reunião com o setor de identificação da Polícia Civil para o dia 28. Vamos começar ainda o processo para essa confecção”, disse subsecretário de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Secretaria de Justiça (Sejus), Juvenal Araújo. Segundo Araújo, ainda não é possível determinar um prazo para o início da realização do serviço.

Lucinete Ferreira é diretora-presidente da Associação Brasileira de Autismo Comportamento e Intervenção (Abraci-DF) e mãe de uma menina autista. Ela reclama da pouca informação que circula a respeito do novo documento. “Geraram uma expectativa coletiva, mas ninguém sabe responder como a família pode acessar, de fato, este documento. As respostas que consegui, aleatoriamente, é porque sou Conselheira Tutelar”, disse.

Graças a uma lei distrital anterior, de 2018, sua filha já utiliza assentos prioritários em shoppings, em filas e em outros serviços, tal qual gestantes e idosos, por exemplo. Mas a carteira de identificação que dispensará a apresentação de laudos e outros documentos ainda não tem prazo para sair do papel.

No texto da lei aprovado no Congresso Nacional, havia um dispositivo que firmava um prazo de 180 dias para regulamentar o serviço em todo o país. No entanto, ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho. Segundo o Palácio do Planalto, o trecho viola o princípio da separação dos poderes “e usurpa a competência privativa do Poder Executivo para dispor sobre a matéria, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”.

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Questionada se havia uma espécie de acompanhamento da implantação do serviço no país, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, não respondeu á Agência Brasil até o fechamento desta matéria.

Serviço ativo no Amazonas

No Amazonas o processo está bem mais adiantado. Começou no último dia 14 o cadastro dos interessados para a emissão da Ciptea. Lá, as pessoas devem comparecer ao Núcleo de Cidadania e da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), na rua Salvador, 456, Adrianópolis, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Para solicitar a carteira, o interessado precisa apresentar um requerimento com as seguintes informações: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado. É necessário também entregar uma fotografia 3×4.

O responsável legal ou cuidador também precisa informar seus dados: nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail. Além da documentação e informações, é necessário apresentar um relatório médico indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) da pessoa que será portadora da carteira.

“Essa carteirinha é um grande avanço para as pessoas com autismo. Antes, muitas famílias precisavam andar carregando uma pasta com vários documentos e laudos para comprovar que seu filho tinha direito a algum benefício ou prioridade”, disse a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), do governo do Amazonas.

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Leis semelhantes em outros estados

Alguns municípios brasileiros já tinham leis locais prevendo a emissão da carteira de identidade com informações adicionais, dentre elas se a pessoa é portadora de alguma deficiência, síndrome ou transtorno neurológico, como é o caso do autismo. Desde setembro do ano passado, o Ceará emite carteiras de identidade com a inclusão do símbolo que identifica seu portador como autista. A primeira via do documento é gratuita.

Já o estado de Goiás criou a Carteira de Identificação do Autista (CIA) em 2017, com as mesmas características da carteira nacional, criada neste ano. O serviço é oferecido no estado pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás e o documento pode ser requerido em onze unidades de atendimento diferentes.

No Rio de Janeiro, o Detran é o responsável pela emissão do documento, que não é igual à Ciptea. Trata-se de uma carteira de identidade padrão, com a inclusão de ícones informando a condição especial do seu portador. A carteira é acompanhada por um crachá descritivo, que informa o código internacional da doença (CID) do identificado e também pode conter dados como a indicação de alergias, a utilização de medicamentos de uso contínuo e um número de telefone de contato. Segundo o Detran-RJ, esse serviço é oferecido desde abril do ano passado e portadores de deficiência não pagam pela emissão.

Segundo o governo do estado de São Paulo, alguns de seus municípios já tiveram iniciativas semelhantes. No entanto, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao governo estadual, ainda aguarda a regulamentação da Ciptea nos municípios. A ideia é padronizar o documento em todo o estado.

Apesar de não ter controle de quando isso ocorrerá, a determinação do governo de São Paulo é que a carteira nacional seja adotada por todos os municípios. Apesar disso, os documentos semelhantes já criados continuarão sendo aceitos.

Edição: Denise Griesinger

EBC
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Direitos Humanos

Brasil registra mais de 200 ataques contra jornalistas em 2019

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Em 2019, foram registrados 208 ataques a veículos de comunicação e a jornalistas, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 135 ocorrências, de acordo com o relatório Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (16) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Dados do relatório mostram que, em 2019, houve dois assassinatos, 28 casos de ameaças ou intimidações, 20 agressões verbais, 15 agressões físicas, dez casos de censura e outros de impedimentos ao exercício profissional.

O relatório destacou o assassinato dos jornalistas Robson Giorno e Romário da Silva Barros, ambos com atuação em Maricá (RJ). Ainda foi assassinado outro membro da área de comunicação, o radialista Claudemir Nunes, que atuava numa rádio comunitária em Santa Cruz de Capiberibe (PE). Em 2018, foram quatro radialistas mortos em razão de suas atividades.

A federação informa ainda que diminuiu o número de casos de agressões físicas, tipo de violência mais comum até 2018. Em 2019, foram 15 casos que vitimaram 20 profissionais, segundo o relatório.

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De acordo com a Fenaj, os políticos foram os principais autores de ataques a veículos de comunicação e jornalistas. O relatório registra 144 ocorrências (69,23% do total), a maioria delas tentativas de descredibilização da imprensa (114). Segundo o levantamento, o presidente Jair Bolsonaro foi o autor de 121 ataques em 2019, o equivalente a 58,17% do total de casos registrados no ano (208).

Regiões

O Sudeste é a região brasileira em que mais ocorreram casos de violência direta contra jornalistas, seguindo tendência registrada nos últimos seis anos. Em 2019, foram 44 ocorrências na região, representando 46,81% do total de 94 agressões, de acordo com o relatório. O estado de São Paulo foi o mais violento com 19 casos (20,21% do total), seguido do Rio de Janeiro (12), Espírito Santo (sete) e de Minas Gerais (seis).

A Região Centro-Oeste passou à condição de segunda mais violenta, com 18 casos, a maioria no Distrito Federal (13), seguido de Mato Grosso (quatro) e Mato Grosso do Sul (um).

No Sul do país, foram 15 casos de agressões. O Paraná foi o estado com maior número (oito), seguido do Rio Grande do Sul (cinco) e Santa Catarina (dois).

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No Nordeste, foram 11 casos de agressões, sendo o Ceará o mais violento para a categoria, com sete ocorrências, seguido de Alagoas (dois), Bahia e Pernambuco, com um caso cada.

A Região Norte teve o menor número de casos de violência. Em 2019, foram seis ocorrências. No Amazonas e em Rondônia, foram dois casos em cada, e, no Pará e no Tocantins, um caso em cada.

Edição: Narjara Carvalho

EBC
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