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Direitos Humanos

Brasil já reconheceu mais de 11 mil refugiados até 2018, diz Conare

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O Brasil contabilizava, em dezembro de 2018, 11.231 refugiados já reconhecidos. Desse total, 72% são homens e 28% mulheres. Naquele mesmo mês, haviam 161.057 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado. Dos refugiados já reconhecidos, 36% são sírios; 15% congoleses; 9% angolanos; 7% colombianos e 3% venezuelanos.

Os dados constam da 4ª edição da publicação Refúgio em Números, divulgada hoje (25) pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). De acordo com o levantamento há, no mundo, 25,9 milhões de refugiados. Ao final de 2018, cerca de 70,8 milhões de pessoas foram forçadas a deixar seus locais de origem, motivadas por diferentes tipos de conflitos.

Brasília - O coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Bernardo Laferté, divulga o terceiro relatório sobre refúgio no Brasil, no Ministério da Justiça (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados, Bernardo Laferté, diz que haitianos, sírios e venezuelanos formam as três ondas migratórias mais recentes no país – Arquivo/Agência Brasil

Refugiados

O documento traz os dados atualizados sobre solicitações de refúgio e reconhecimento da condição de refugiado no país, bem como números recentes sobre a conjuntura de refugiados no Brasil e no mundo. Segundo a Acnur, 67% dos refugiados no mundo vieram de três países: Síria (6,7 milhões), Afeganistão (2,7 milhões) e Sudão do Sul (2,3 milhões).

Já os países que mais receberam refugiados foram Turquia (3,7 milhões), Paquistão (1,4 milhão) e Uganda (1,2 milhão). São consideradas refugiadas, pessoas que estão fora de seu país de origem devido a “fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou opinião política e não podem ou não querem valer-se da proteção de seu país”, bem como devido à “grave e generalizada violação de direitos humanos”.

Brasil

Em 2011, o Brasil já havia reconhecido 4.035 refugiados, número que chegou a 7.262 em 2014, e a 11.231 em 2018. Segundo o coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, três ondas migratórias recentes chamam mais atenção no Brasil: a do Haiti, iniciada em 2010; a de Sírios e, mais recentemente, a dos venezuelanos.

“No caso dos haitianos, essa onda migratória se estendeu fortemente até 2016 e, agora, mais recentemente, voltou a ter um número considerável. No caso dos Sírios, a onda ocorreu por eles estarem vivendo um dos maiores conflitos do mundo atual, pelos laços históricos que sua população tem com o Brasil, e pelas facilidades para obtenção de visto, autorização de residência e refúgio”, disse o coordenador.

Haitianos

Em 2016 milhares de haitianos se refugiaram no Brasil – Arquivo/Agência Brasil

Já com relação à Venezuela, a onda de migração ocorreu, segundo o coordenador do Conare, “por tudo o que eles têm passado e pela vocação brasileira em acolhê-los, o que já resultou em mais de 10 mil de venezuelanos interiorizados com base no programa do governo federal”.

Apesar de os venezuelanos representarem apenas 3% dos reconhecimentos de refugiados, são eles os que apresentaram maior número de solicitações para a obtenção de refúgio no Brasil. “Em 2018, dos 80 mil pedidos de entrada [no país], 61 mil foram feitos por venezuelanos. No ano anterior, foram feitos 35 mil pedidos, dos quais 17 mil eram de venezuelanos”, informou Laferté.

Critérios

Ele explica que adaptações feitas nos critérios para a obtenção de refúgio tornarão mais fácil a obtenção de refúgio pelos venezuelanos no Brasil. “Isso ficará bastante evidente quando os números referentes a 2019 forem consolidados, já considerando as alterações dos critérios”, acrescentou.

Dos 777 refugiados reconhecidos em 2018, apenas cinco eram venezuelanos. Em 2019, o Conare já reconheceu cerca de 230 deles como refugiados. “Há entendimento de que a Venezuela passa por uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos, o que funciona como critério objetivo da determinação de condição de refugiado desses nacionais. Dessa forma, o processo ficará mais simplificado, e será mais facilitada a determinação da condição de refugiado”, completou o coordenador-geral do Conare.

Os critérios complementares adotados pelo Conare possibilitarão o reconhecimento de refugiados venezuelanos que não tinham, contra si, “fundado temor de perseguição individualizado”, algo que dificultava encontrar fundamento para reconhecer aqueles que fogem de seu país, motivados por desemprego, fome ou questões estruturais.

Das solicitações de refúgio em trâmite no Brasil, 52% são de venezuelanos; 10% de haitianos, 5% de senegaleses, 4% de cubanos, e 3% de sírios. Segundo Laferté, o Conare ainda não analisou casos concretos de médicos cubanos oriundos do programa Mais Médicos, que tenham pedido refúgio no Brasil.

“Nós até identificamos movimento de médicos cubanos após o final do contrato com Cuba, mas ainda não analisamos nenhum caso concreto de médicos cubanos oriundos do programa Mais Médicos”, informou o coordenador.

 
Edição: Fernando Fraga
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Direitos Humanos

Comissão aprova projeto para produção mínima de carros adaptados

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de lei que obriga montadoras de automóveis a produzir um carro adaptado para o uso por pessoa com deficiência a cada 100 carros sem adaptação.

O veículo deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações.

O Projeto de Lei 5188/20 do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi aprovado na forma de substitutivo do relator Fábio Trad (PSD-MS).

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Valéria Aguiar

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Direitos Humanos

Assédio é principal violência a meninas e mulheres em ambiente virtual

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A principal violência que mulheres e meninas sofrem em ambientes digitais é o assédio nas interações virtuais (38%) e, na sequência, as ameaças de vazamento de imagens íntimas (24%). Os dados são da segunda etapa do estudo inédito Além Do Cyberbulliny: A Violência Real Do Mundo Virtual, desenvolvido pelo Instituto Avon em conjunto com a Decode, empresa especializada em pesquisa digital. O resultado corresponde ao período entre julho de 2020 e fevereiro de 2021, quando estavam em vigor as medidas de isolamento social e de fechamento de espaços. A outra etapa do estudo foi realizada antes da pandemia de covid-19, entre janeiro de 2019 e março de 2020.

Para investigar a violência de gênero na internet, o estudo analisou mais de 286 mil vídeos, 154 mil menções, comentários e reações na forma de curtidas, compartilhamentos e repercussões que ocorreram em ambientes digitais, e mais de 164 mil postagens de notícias sobre o tema.

Outra conclusão da pesquisa relacionada ao período de pandemia é que metade dos casos de assédio envolve recebimento de mensagens não consensuais com conteúdo de conotação sexual. Foi relatado ainda o envio de fotos íntimas e comentários de ódio contra as mulheres. Ex-companheiros são ligados a 84% dos relatos de stalking, que são casos de perseguição praticada em meios digitais.

“Boa parte de vazamentos de nudes envolve ex-companheiros, ex-parceiros, pessoas que receberam materiais enviados de forma consentida, só que não era consentido que eles espalhassem a seu bel-prazer”, disse a coordenadora de pesquisa e impacto do Instituto Avon, Beatriz Accioly, em entrevista à Agência Brasil.

O levantamento identificou três formas de propagação de violência no ambiente digital. A descentralizada, que é a violência cometida diariamente contra mulheres e meninas. A ordenada, que ocorre a partir de grupos organizados de ataques, humilhações e exposições. Além da que resulta do ato de compartilhar conteúdos íntimos sem o consentimento ou a autorização dos envolvidos. Os pesquisadores observaram que as formas mais comuns de propagação de violências contra meninas e mulheres na internet são o assédio, o vazamento de nudes, a perseguição/stalking e o registro de imagens sem consentimento.

Medo

Conforme a pesquisa, o resultado emocional e psicológico das violações virtuais tem consequências que ultrapassam as barreiras digitais. Elas restringem a liberdade e o acesso de mulheres e meninas. O medo de sair de casa foi apontado por 35% das vítimas, e mais de 30% relataram efeitos psicológicos sérios, como adoecimento psíquico, isolamento social e pensamentos suicidas. O estudo mostrou ainda que 21% delas excluíram suas contas das redes sociais.

O medo passou a fazer parte da vida de uma estudante de 19 anos, que prefere não ter o nome e nem o local onde mora identificados. No início de 2020, começou a receber mensagens de um perfil fake de homem. Pelo tipo de mensagem, ela já sabe que é de um ex-colega de escola. A perseguição ou stalking ficou tão forte que a estudante deixou de sair de casa, reduziu o número de contatos nas redes sociais e começou a ter a preocupação de que algo pudesse ocorrer, tanto com ela, quanto com alguém da família. Com a pandemia, ela, que estudava fora, teve que voltar para a sua cidade, onde também mora o perseguidor.

“Aí tudo piorou em relação à ansiedade. Eu parei de sair, não só por causa da pandemia. Não ia nem buscar o pão na padaria, que é perto de casa. Parei de sair, fechei as redes sociais, me fechei na questão psicológica emocional não só física, de sair da rua. No fim do ano passado, essa pessoa tentou se aproximar de novo pelo perfil fake e aí mais crise de ansiedade. Neste ano, essa pessoa, com o perfil pessoal mesmo, tentou chegar perto dos meus amigos, dizendo ‘preciso falar muito com ela. Gosto muito dela. Preciso saber como ela está’. Fiquei muito apavorada”, contou à Agência Brasil.

O abalo emocional levou a estudante a fazer tratamento com uma psicóloga. “Hoje estou melhor até para falar sobre isso, mas foi uma fase bem pesada. Colho os frutos disso até hoje, porque não me sinto à vontade para postar coisas, penso trezentas vezes antes de postar algo refletindo sobre o caso de alguém printar e mandar para tal pessoa. Emocionalmente, sinto que ainda estou muito presa a isso”.

Suicídio

Na primeira fase da pesquisa, correspondente ao período entre janeiro de 2019 e março de 2020, mais de 10% dos casos analisados se referem a relatos de meninas e mulheres, que depois de passarem por situações de vazamentos sem consentimento, tiveram algum tipo de pensamento suicida. “Uma em cada dez mulheres que passam por algum tipo, por exemplo, de vazamento de nudes, chega a pensar em tirar a própria vida. Esse é um dado muito grave”, afirmou.

Além disso, quase 15% se sentiram culpadas e cerca de 36% demonstraram sentimento de desespero para saber como tirar o conteúdo do ar ou quais medidas judiciais seriam cabíveis e rápidas.

“A gente conseguiu trazer, com essa pesquisa, os impactos reais dessas violências. Eles são muito graves e vão desde desenvolver medo de sair de casa, sair das redes sociais, ou seja, têm grande impacto sobre a liberdade de expressão e as formas de interação. A gente usa a internet para procurar emprego, para trabalhar, para uma série de coisas, não é só para entretenimento e divertimento”.

“As emoções que estão em jogo, com desenvolvimento de ansiedade, estresse crônico, medo, angústia têm impacto forte nas relações dessas mulheres com as suas famílias e sua rede de apoio. Para mim, a grande mensagem da pesquisa é que o impacto do online não é menos real do que a gente acha que é a interação real. O virtual também é real”.

Pornografia

Também durante a pandemia, o acesso aos três principais sites de pornografia registrou crescimento de 35%, o que significa maior frequência da procura dos usuários por esse tipo de conteúdo. As visualizações de vídeos com teor ou alusão à violência e ao assédio contra meninas e mulheres aumentaram 55% no período.

Segundo Beatriz, a pesquisa mostrou ainda que vídeos de meninas e mulheres sendo violentadas, enquanto estão inconscientes por estarem dormindo, medicadas, alcoolizadas ou sob efeito de drogas, têm volume expressivo de visualizações. Entre janeiro de 2019 e março de 2020 foram cerca de 25.9 bilhões.

A coordenadora disse que o acesso às plataformas e o consumo de pornografia não são crimes, mas a questão é que nesses locais há uma quantidade significativa de conteúdo que indicam serem vídeos com atos de violência. “O problema não é a pornografia em si, mas os perigos ocultos dessa pornografia amadora que vai parar nessas plataformas”.

Também na análise feita no período da pandemia, foi observada alta de 44% nos relatos de assédios de professores, tutores e educadores, que passaram a ter mais contato com as vítimas, por meio de aulas remotas. Conforme os dados, houve uma média de 36 relatos mensais sobre violências de professores contra alunas no digital.

Subnotificação

De acordo com Beatriz Accioly, a maior parte dos casos não chega ao conhecimento de alguma autoridade ou de algum serviço público, seja de saúde ou socioassistencial. “A gente, no Brasil, carece de estatísticas oficiais para mapear o tamanho desse fenômeno e saber justamente a proporção da subnotificação, mas percebe, na pesquisa, que há ainda mais desinformação sobre o que fazer, como buscar ajuda e aonde ir, onde é possível buscar informação quando a violação acontece em meios digitais.

Legislação

Beatriz destacou, no entanto, que do ponto de vista jurídico já existem leis que permitem criminalizar a violência no meio virtual e todas valem tanto no off-line quanto no online. Além disso, há legislações específicas para a internet, como a criminalização da divulgação não autorizada de imagens sexuais e uso de nudez, a criminalização da gravação sem autorização, que são dois aspectos diferentes. A coordenadora acrescentou que existe a nova tipificação penal para os casos de perseguição ou stalking, que podem ser caracterizados em qualquer meio físico ou digital.

“Tem o marco civil da internet, tem outras leis específicas como a Lei Carolina Dieckmann, que diz respeito à invasão de dispositivos ou mesmo a Lei Lola, de investigação de crimes que indiquem a desqualificação de mulheres e discursos de ódio. Mas, para ganhar vida, a lei precisa ser manuseada por profissionais de diferentes áreas do sistema de Justiça, de segurança pública. É preciso que haja a mudança de mentalidade na sociedade e também dos profissionais de que o que ocorre em meios digitais não é menos grave do que acontece em ambientes físicos”, completou.

Desafio

Na visão da coordenadora, o mais interessante na pesquisa foi o desafio de identificar os impactos reais do que ocorre na vida das meninas e mulheres que passam por violência nos espaços digitais “Ainda há uma percepção de que o que acontece na internet é menos grave do que face a face. ‘Foi só uma humilhação na internet, foi só um cancelamento, foi só uma exposição ‘”, disse Beatriz, reproduzindo comentários que costumam ser feitos e minimizam os efeitos.

Estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que 95% de todas as ações agressivas e difamadoras na internet têm as mulheres como alvos. O Instituto Avon espera que a partir do levantamento “mulheres reconheçam, identifiquem e saibam como agir para combater a violência nas redes, propiciando o debate e as denúncias de abusos e violência digital”.

Edição: Graça Adjuto

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