conecte-se conosco


Direitos Humanos

Brasil é o 6º país mais perigoso do mundo para jornalistas, diz Unesco

Publicado

Relatório divulgado nesta terça-feira (30) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informa que 64 jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores foram mortos no exercício da profissão no Brasil entre 1995 e 2018. O documento Violência Contra Comunicadores no Brasil: um Retrato da Apuração nos Últimos 20 Anos foi elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

“Hoje o Brasil é um dos países mais violentos no que diz respeito ao ambiente de atuação dos comunicadores – nos posicionamos em sexto lugar no ranking de nações mais perigosas para jornalistas, segundo a [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura] Unesco. Estamos atrás apenas de países em manifesta crise institucional, política e até humanitária, como Síria, Iraque, Paquistão, México e Somália”, diz o relatório. 

De acordo com a Unesco, o Brasil é o sexto país mais perigoso do mundo para os profissionais da comunicação. O relatório ressalta que a situação configura “verdadeira violação à liberdade de expressão”. O material também aponta “dificuldades estruturais notórias das Polícias Judiciárias” e diz que “muitos dos autores intelectuais desses crimes não chegam a ser responsabilizados. A autoria por vezes sequer é identificada.”

Leia Também:  Auditores resgatam 10 venezuelanos na Bahia

“Essa situação de inação pode gerar a responsabilização internacional do Estado brasileiro, pela violação de compromissos internacionais voltados a proteção dos Direitos”, indica o relatório.

Mortes

O levantamento mostra que a maior parte das mortes ocorreu em pequenas cidades e envolve jornalistas e comunicadores de pequenos grupos, entre eles blogueiros e radialistas. O documento detalha as mortes e o andamento dos casos em todos os estados – o Rio de Janeiro, com 13 assassinatos; a Bahia, com sete; e o Maranhão, com seis, foram os três estados que mais registraram casos desde 1995. Do total de casos registrados, sete não tiveram solução e outros sete estão sem informações.

“Chama atenção a quantidade de fatos ocorridos no estado do Rio de Janeiro, que lidera como a unidade da federação mais violenta para o trabalho de comunicadores. Além de estar à frente em número absoluto de atos de violência extremada, o estado fluminense foi palco de dois casos simbólicos – os assassinatos de Aristeu Guida e Reinaldo Coutinho”, destaca o documento.

De acordo com o documento, o ano de 2015 representou o ápice da violência contra profissionais de imprensa. “Apesar de os anos seguintes indicarem uma tendência de diminuição da taxa de homicídios contra esses profissionais, o ano de 2018 voltou a apresentar taxas mais altas, quando foram mortos quatro comunicadores no exercício de suas funções”, indica o relatório.

Leia Também:  Jovem reconhece seguranças que o torturaram em supermercado

Segundo o estudo, a principal dificuldade para apurar esse tipo de crime é a verificação sobre mandantes e executores. As informações foram levantadas a partir de informações do Ministério das Relações Exteriores, que envia dados sobre o tema à Unesco. 

Edição: Nádia Franco

EBC
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Direitos Humanos

CIDH condena ação policial que matou nove pessoas em Paraisópolis

Publicado

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou nesta sexta-feira (6) uma nota condenando a ação policial em um baile funk em Paraisópolis, na capital paulista, que resultou na morte de nove pessoas no último domingo (1º). A entidade convocou ainda o Estado a reformar seus protocolos de segurança. A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.

“A comissão condena categoricamente essa ação policial e insta o Estado a iniciar, sem demora, uma investigação séria, imparcial e eficaz dos fatos, orientada a determinar a verdade, assim como a individualização, julgamento e eventual sanção dos responsáveis por esses fatos. Além disso, a comissão lembra ao Estado o seu dever de reparar às vítimas de violência e suas famílias”, diz a nota.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), a manifestação da OEA é “fundamental para pressionar o governo do estado para rever a atuação da polícia de São Paulo com relação aos jovens nos bairros periféricos”.

Leia Também:  Damares diz que força-tarefa vai rever anistia a cabos da Aeronáutica

A comissão reuniu as versões, relatando-as no documento divulgado hoje. Segundo a Secretaria da Segurança do Estado de São Paulo, a ação da polícia militar ocorreu durante uma operação em Paraisópolis, quando dois homens de motocicleta dispararam contra as tropas e fugiram para o baile funk, atirando e gerando tumulto entre os frequentadores do evento.

Ainda segundo relato da comissão, vítimas e testemunhas da tragédia disseram que os policiais teriam fechado a rua onde estava ocorrendo o baile funk, utilizando gás lacrimogêneo e balas borracha contra as pessoas presentes, sem que houvesse um confronto.

“Segundo informações públicas e vídeos disponíveis, os policiais cometeram maus tratos e abusos de maneira indiscriminada contra jovens que se dispersaram na área de atividades culturais. Da mesma forma, a CIDH tomou conhecimento de que o serviço de atendimento médico de emergência que havia sido acionado para prestar atenção imediata às vítimas teria sido cancelado em seguida a pedido dos agentes do Corpo de Bombeiros, com um forte indício de omissão que deve ser rigorosamente investigado”, relatou a comissão.

Leia Também:  Auditores resgatam 10 venezuelanos na Bahia

Segundo a CIDH, durante sua visita ao Brasil, em novembro de 2018, a entidade havia identificado que “em um contexto de discriminação estrutural, as forças policiais também realizam operações focadas em comunidades pobres e com alta concentração de pessoas afrodescendentes sem a observância das normas internacionais de direitos humanos e sem a existência de mandados judiciais”.

A Agência Brasil solicitou posicionamento ao governo paulista sobre a declaração da CIDH, mas o estado informou que não emitiu nota sobre o caso.

Edição: Fábio Massalli

EBC
Continue lendo

Direitos Humanos

Acnur: concessão de refúgio a venezuelanos pelo Brasil é um "marco"

Publicado

A Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) classificou como “um marco para a proteção de refugiados na região” o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, da condição de refugiado concedida, de uma só vez, a 21.432 venezuelanos.

Em nota divulgada hoje (6), a Acnur afirma que “o governo brasileiro continua liderando a resposta humanitária para os venezuelanos mais vulneráveis que chegam ao Brasil, além de promover formas inovadoras, abertas e generosas de apoiar sua inclusão socioeconômica”.

A manifestação foi motivada pela decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Durante reunião realizada ontem (5), em Brasília, o órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública julgou, em bloco, mais de 21,4 mil pedidos de reconhecimento de refúgio feitos por venezuelanos.

Segundo o ministério, o julgamento conjunto de um grande número de solicitações foi possível graças ao uso de novas tecnologias e, principalmente, devido a recentes resoluções do comitê. Em junho deste ano, o Conare concluiu que os venezuelanos enfrentam um contexto de “grave e generalizada violação de direitos humanos”. Em outubro, o comitê publicou uma resolução normativa que permitiu a adoção de procedimentos diferenciados na apreciação dos processos de venezuelanos, eliminando “entraves” e facilitando o processo de determinação da condição de refugiado de venezuelanos.

Paróquia de Pacaraima oferece café da manhã para imigrantes venezuelanos diariamente.

Paróquia de Pacaraima oferecia café da manhã para imigrantes venezuelanos que chegavam pela fronteira – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

A Acnur avalia que, com os novos procedimentos adotados, venezuelanos e venezuelanas que atenderem aos critérios estabelecidos pela legislação brasileira terão seus pedidos acelerados. Para se beneficiar da nova disposição, os solicitantes devem estar vivendo no Brasil, não possuir qualquer tipo de permissão de residência, ter mais de 18 anos, possuir um documento de identidade venezuelano e não ter antecedentes criminais no Brasil.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a análise dos pedidos de refúgio passa por várias etapas até chegar à decisão final do Conare. Os prazos para cada procedimento variam conforme a nacionalidade dos solicitantes; com a consistência dos dados de contato fornecidos ao conselho; com a complexidade de cada caso e com as informações disponíveis do país de origem de quem pleiteia o refúgio.

No site, o ministério afirma que, em média, as solicitações são analisadas em 3 anos. Dados da pasta revelam que, até o início de outubro deste ano, o Conare estava analisando 120.469 pedidos de reconhecimento de refúgio apresentados por venezuelanos.

Em nota divulgada no início da tarde de hoje, a Acnur atribui às autoridades brasileiras a estimativa de que cerca de 224 mil venezuelanos vivam atualmente no Brasil. E de que, a cada dia, cerca de 500 venezuelanos ingressem em território brasileiro, cruzando a fronteira com Roraima. A Acnur calcula que, em todo o mundo, venezuelanos apresentaram mais de 750 mil pedidos de reconhecimento da condição de refugiados.

Na nota divulgada em Genebra, a agência da ONU reiterou a disposição de continuar fornecendo apoio técnico e operacional para aprimorar as capacidades nacionais de processar pedidos de reconhecimento da condição de refugiado.

Senegaleses

Uma portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União de hoje (6) estabelece procedimentos e critérios específicos para a análise dos pedidos de autorização de residência apresentados por senegaleses que esperam pela decisão do Conare sobre solicitações de refúgio.

Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a Portaria Interministerial nº 10 (http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-10-de-5-de-dezembro-de-2019-231852423) trata os imigrantes senegaleses como migrantes econômicos em busca de melhores oportunidades de trabalho e de condição de vida.

O texto interministerial estipula que a autorização de residência será de dois anos. Prazo que poderá ser prorrogado por tempo indeterminado caso o imigrante senegalês não tenha se ausentado do Brasil por mais de 90 dias; tenha entrado e saído do território nacional exclusivamente pelo controle migratório brasileiro; não apresente registros criminais no Brasil; comprove meios de subsistência e requisite à Polícia Federal autorização de residência com prazo de validade indeterminado no mínimo 90 dias antes do prazo de dois anos de residência temporária expire.

Leia Também:  Damares diz que força-tarefa vai rever anistia a cabos da Aeronáutica

O imigrante senegalês que obtiver o visto de residência temporário poderá trabalhar em qualquer parte do território brasileiro, em conformidade com as leis nacionais. A aprovação do pedido de autorização de residência implica na desistência “expressa e voluntária” de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa busca resolver, antecipadamente, demandas que chegaram ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) sem grandes chances de êxito, já que, de acordo com a pasta, 99% dos senegaleses interessados em residir no Brasil não atendem às exigências para serem reconhecidos como refugiados, enquadrando-se na condição de imigrante econômico – ou seja, essencialmente, buscam melhores oportunidades profissionais.

Dados do Conare apontam a existência de 5.995 pedidos de refúgio de cidadãos senegaleses em análise. De acordo com o diretor do Departamento de Migrações do MJSP, André Furquim, o estabelecimento de uma forma de concessão de residência específica para os senegaleses foi a forma encontrada para regularizar a situação dos cidadãos que já se encontram em território brasileiro, esperando por uma decisão do Conare. A medida se insere em um novo contexto legal, que confere aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores poderes de deliberar sobre regras específicas para o acolhimento de imigrantes e refugiados.

 

Edição: Lílian Beraldo

EBC
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana