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Direitos Humanos

Brasil é o 6º país mais perigoso do mundo para jornalistas, diz Unesco

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Relatório divulgado nesta terça-feira (30) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informa que 64 jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores foram mortos no exercício da profissão no Brasil entre 1995 e 2018. O documento Violência Contra Comunicadores no Brasil: um Retrato da Apuração nos Últimos 20 Anos foi elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

“Hoje o Brasil é um dos países mais violentos no que diz respeito ao ambiente de atuação dos comunicadores – nos posicionamos em sexto lugar no ranking de nações mais perigosas para jornalistas, segundo a [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura] Unesco. Estamos atrás apenas de países em manifesta crise institucional, política e até humanitária, como Síria, Iraque, Paquistão, México e Somália”, diz o relatório. 

De acordo com a Unesco, o Brasil é o sexto país mais perigoso do mundo para os profissionais da comunicação. O relatório ressalta que a situação configura “verdadeira violação à liberdade de expressão”. O material também aponta “dificuldades estruturais notórias das Polícias Judiciárias” e diz que “muitos dos autores intelectuais desses crimes não chegam a ser responsabilizados. A autoria por vezes sequer é identificada.”

“Essa situação de inação pode gerar a responsabilização internacional do Estado brasileiro, pela violação de compromissos internacionais voltados a proteção dos Direitos”, indica o relatório.

Mortes

O levantamento mostra que a maior parte das mortes ocorreu em pequenas cidades e envolve jornalistas e comunicadores de pequenos grupos, entre eles blogueiros e radialistas. O documento detalha as mortes e o andamento dos casos em todos os estados – o Rio de Janeiro, com 13 assassinatos; a Bahia, com sete; e o Maranhão, com seis, foram os três estados que mais registraram casos desde 1995. Do total de casos registrados, sete não tiveram solução e outros sete estão sem informações.

“Chama atenção a quantidade de fatos ocorridos no estado do Rio de Janeiro, que lidera como a unidade da federação mais violenta para o trabalho de comunicadores. Além de estar à frente em número absoluto de atos de violência extremada, o estado fluminense foi palco de dois casos simbólicos – os assassinatos de Aristeu Guida e Reinaldo Coutinho”, destaca o documento.

De acordo com o documento, o ano de 2015 representou o ápice da violência contra profissionais de imprensa. “Apesar de os anos seguintes indicarem uma tendência de diminuição da taxa de homicídios contra esses profissionais, o ano de 2018 voltou a apresentar taxas mais altas, quando foram mortos quatro comunicadores no exercício de suas funções”, indica o relatório.

Segundo o estudo, a principal dificuldade para apurar esse tipo de crime é a verificação sobre mandantes e executores. As informações foram levantadas a partir de informações do Ministério das Relações Exteriores, que envia dados sobre o tema à Unesco. 

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Estudo relaciona presença feminina na política a queda na mortalidade

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Em municípios com prefeitas mulheres, a taxa de mortalidade entre crianças com até 5 anos de idade é menor do que em locais onde os mandatários são do gênero masculino. O destaque é de um estudo publicado hoje (7), na revista Health Affairs, de autoria de pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade dos Andes e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Entre 2000 e 2015, a taxa, calculada a cada 1 mil nascidos vivos, caiu de 25,1% para 13,6%, em 3.167 municípios analisados. Como critério de delimitação dos municípios, escolheram-se aqueles que apresentavam menos de 10% de dados faltantes. No período avaliado, a participação feminina em prefeituras foi ampliada de 4,5% para 9,7%. 

Para o mesmo intervalo, também observou-se a cobertura dos programas Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família, capazes de gerar mais proteção social. A variação foi, respectivamente, de 9,6% para 15,3% e de 25,2% para 54,7%, no âmbito municipal.

Acrescentando ao cruzamento dos dados dos programas, os pesquisadores associam, ainda, a presença de mulheres no Poder Legislativo à melhora no índice de mortalidade. Para tanto, foram consideradas deputadas estaduais e deputadas federais, excluindo-se senadoras, e a conclusão também foi de que um fator influi no outro. 

“O fato de se ter uma mulher eleita como prefeita estava associado a uma redução significativa de mortalidade de crianças menores de 5 anos de idade, de 0,027 pontos percentuais. Além disso, o fato de se ter uma parcela de mulheres na legislatura estadual, de 20% ou mais, estava associado a uma diminuição de 0,038 pontos percentuais. E, ainda, um crescimento na parcela de mulheres eleitas na Câmara dos Deputados, de 0-9% para 10-19% ou para 20% ou mais, estava associado a uma queda na mortalidade infantil de 0,038 pontos percentuais”, escrevem. 

O artigo ressalta, entre outros apontamentos, que “a relação entre o empoderamento de mulheres na política e saúde infantil envolve, provavelmente, caminhos distintos daqueles avaliados”, mas que o percurso abarca aprimoramentos no acesso à educação e a recursos e participação no mercado de trabalho. Outra colocação feita é de que a atuação de lideranças políticas do gênero feminino também contribuem para diminuir índices como mortalidade materna, gravidez precoce, casamento infantil e para expandir a cobertura vacinal. 

Perfil de prefeitas brasileiras

De acordo com levantamento feito pelo Instituto Alziras, que leva em conta as eleições de 2016, as prefeitas brasileiras governam para populações de municípios de menor porte – 91% delas venceram o pleito em municípios com até 50 mil habitantes – e que dispõem de orçamento mais restrito. Apesar de mais escolarizadas do que os homens e de ter experiência prévia com atividades políticas, as mulheres ocupam somente 12% das prefeituras de todo o país.

As regiões onde têm mais espaço são Nordeste (16%) e Norte (15%). No Sul ocupam apenas 7% dos assentos, enquanto no Sudeste e no Centro-Oeste a proporção é de 9% e 13%.

No caso das mulheres negras, a chance de conquistar um lugar é ainda menor. Somente 3% das prefeituras são comandadas por mulheres pretas ou pardas.

A atenção voltada para a saúde e a educação é um elemento revelado pelo instituto, que informa que as políticas em ambas as áreas foram marcadas como prioridade por 85% das prefeitas ouvidas pela entidade. Para 32% delas, a assistência social é outro setor que merece um olhar mais cuidadoso.

Edição: Bruna Saniele

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Direitos Humanos

Empresas boicotam publicidade no Facebook por discurso de ódio

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Diversas empresas iniciaram nesta semana um boicote ao Facebook anunciando que deixarão de veicular anúncios publicitários durante o mês de julho na plataforma e em outros apps controlados pela empresa, como Instagram. A recusa foi motivada pelo que consideraram a incapacidade da rede social de lidar com o discurso de ódio, desinformação e conteúdos de incitação à violência.

A medida foi incentivada pela campanha Pare o ódio por lucro (Stop Hate for Profit), promovida por organizações da sociedade civil relacionadas a direitos civis e promoção do debate público democrático na Internet, como Antidefamation League, Sleeping Giants, Free Press e Color for Change.

As entidades questionam a falta de ações da empresa para combater mensagens de ódio contra negros, somando-se às mobilizações “Vidas Negras Importam” (Black Lives Matter), além de outras abordagens como a negação do holocausto.

Grandes corporações globais aderiram ao boicote, como Coca-Cola, Puma, Adidas, Boeing, Ford, Honda, Levi ´s, Pfizer, Reebok, SAP e Unilever. De acordo com os organizadores do movimento, mais de 750 firmas já manifestaram adesão.

No Brasil, segundo um dos movimentos organizadores, o Sleeping Giants Brasil, algumas empresas já anunciaram a participação da campanha, como Unilever, Coca-Cola, Northface, Vans Usebrusinhas, o Interceptbr.

Propostas

Além do boicote, a campanha também apresentou uma série de reivindicações para o Facebook e para outras redes sociais. Entre elas incluir executivos para analisar os produtos sob o olhar de direitos humanos, realizar auditorias de entidades independentes sobre as medidas de combate ao discurso de ódio e desinformação e ressarcimento de anunciantes cujas mensagens pagas sejam veiculadas em posts e sites depois identificados como problemáticos.

Os organizadores da iniciativa também cobram que o Facebook remova da plataforma grupos relacionados a supremacistas brancos, milícias, conspirações violentas, negação do holocausto, rejeição de efeitos de vacinas e que rejeitam mudanças climáticas. Também defendem que as aplicações da companhia parem de recomendar conteúdos de ódio e desinformação e criem mecanismos para que esses conteúdos sejam revisados por humanos, e não somente por sistemas automatizados.

Facebook

Em nota à Agência Brasil, o Facebook afirmou que a companhia investe “bilhões de dólares todos os anos para manter a comunidade”, embora não tenha detalhado os valores. Segundo a empresa, relatório da União Europeia indicou que a plataforma analisou mais conteúdos de discurso de ódio em 24h do que Twitter e Youtube.

“Nós abrimos para uma auditoria de direitos civis e banimos 250 organizações supremacistas brancas do Facebook e Instagram. Os investimentos que fizemos em Inteligência Artificial nos possibilitam encontrar quase 90% do discurso de ódio proativamente, agindo sobre eles antes que um usuário nos denuncie”, acrescentou o comunicado.

Em artigo publicado no site da empresa na quarta-feira (1º), o vice-presidente de políticas públicas e comunicação da empresa, Nick Clegg, declarou que o Facebook “não se beneficia do ódio” e que o discurso de ódio é uma expressão da sociedade na plataforma. Ele destacou que esses conteúdos são proibidos pelos parâmetros da comunidade e são retirados quando identificados, mas que procurá-los é como buscar “uma agulha no palheiro” pela grande quantidade de mensagens postadas diariamente.

Edição: Valéria Aguiar

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