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Botelho virou sócio de empresa de fachada para receber dívida de R$ 1 milhão; TJ nega anular provas da “Bereré”

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Presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), teve mandado de prisão negado pelo Tribunal de Justiça,acerca de investigações da Operação Bereré

Acusados de desvio no Detran-MT tentaram anular provas da Operação Bereré; TJ negou pedido nesta quinta-feira (22)

As peças do enigmático quebra-cabeças se encaixam uma-a-uma após o Ministério Público Estadual (MPE) ter deflagrado a “Operação Bereré”, na madrugada do dia 19 de fevereiro de 2018, para investigar supostos desvios praticados no Detran-MT, entre os anos de 2010 a 2014. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), alvo do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Delegacia Fazendária (Defaz),  segundo fontes de ODOCUMENTO, virou sócio da empresa de fachada, Santos Treinamento LTDA, em meados de 2012, com objetivo de receber dívida de R$ 1 milhão, fruto de empréstimo pessoal feito ao ex-deputado estadual, Mauro Savi (DEM), que chegou a ser preso em maio do ano passado.

“Na época dos fatos narrados na inicial da ação em tela, o senhor Eduardo Botelho (que ainda não era deputado estadual) emprestou quantia valiosa a um influente político. Resta consignar que o mesmo não conseguia receber a monta, por ele emprestado; que lhe propuseram então a sociedade na Santos Treinamento LTDA, destaca-se empresa de fachada, usada para lavar dinheiro desviado do Detarn-MT, como única maneira de ter o seu dinheiro recuperado; que o senhor Eduardo Botelho aceitou a proposta e passou a receber na sua conta bancária mensalmente grande quantia em dinheiro; que ao receber o valor total lhe devido, ele (Botelho) se retirou da sociedade (Santos Treinamento)”, antecipou a fonte de ODOCUMENTO.

Unanimidade

Nesta quinta-feira (22), por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça negou recurso impetrado pelo ex-deputado Mauro Savi, que tentava arquivar a denúncia derivada da Operação Bereré, que apura desvios de R$ 30 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Savi pediu a anulação das provas pelo fato das investigações serem realizadas sem a supervisão do Tribunal de Justiça. A alegação é de que o democrata estava no exercício do cargo durante a investigação e gozava de foro privilegiado na época da denúncia.

Gênesis

No entanto, tudo começou quando o ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o Dóia, confessou ao Ministério Público, em colaboração premiada, que recebeu R$ 159 mil, a título de propina, do empresário Marcelo da Costa e Silva, sócio da mesma empresa, em 2010.

Consta no depoimento de Dóia que o dinheiro foi transferido por Marcelo para a conta corrente da Imobiliária e Construtora São José, já que o então presidente estava comprando um apartamento junto à empresa. Daí para frente, os promotores conseguiram ligar os fatos e quebraram o sigilo bancário de Botelho, seguindo o rastro do dinheiro supostamente recebido ilegalmente da empresa citada acima.

Núcleos

Com provas robustas e depoimentos consistentes sobre o caso, o Ministério Público detalhou que a organização criminosa responsável por operacionalizar o esquema, era formada por três grupos para a divisão de tarefas espúrias.

O topo da organização era composta pelo “Núcleo de Liderança”. Quem constituía este grupo era o ex-governador Silval Barbosa, o deputado Eduardo Botelho, o ex-deputado Mauro Savi, além do ex-deputado federal, Pedro Henry, e o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”.

O segundo núcleo, denominado pelo órgão ministerial como o de “Operação”, era composto pelo irmão de Silval, Antonio Barbosa e os demais denunciados: Marcelo da Costa e Silva, Antonio Eduardo da Costa e Silva, Claudemir Pereira dos Santos, Silvio Cezar Corrêa Araújo, Rafael Yamada Torres, Dauton Luiz Santos Vasconcellos, Merison Marcos Amaro, José Henrique Ferreira Gonçalves e José Ferreira Gonçalves Neto.

Já o “Núcleo Subalterno” tinha função de menor complexidade, “porém vitais ao funcionamento da organização criminosa, atividades meramente executivas de auxílio ao desenvolvimento dos esquemas”.

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1 comentário

1 comentário

  1. fiscal prefeitura

    25/08/2019 - 08:57 a 08:57

    Kd a materia das empresas de TI. Log e Lab ???????

    Porque foi tirado do ar ? Chegou um pouco de dinheiro na redação do O Documento.
    Vereadores e um grupo estao.com.ela na integra e irão levar a adiante.

    Volta para o publico.

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Ministério da Saúde libera R$ 40 milhões para os municípios de Mato Grosso

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Os senadores Antonio Anastasia e Jayme Campos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

O Ministério da Saúde creditou hoje R$ 40 milhões para 106 municípios de Mato Grosso através de emendas do senador Jayme Campos (DEM) que ainda trabalha para conseguir outros R$ 100 milhões somente para fazer
frente a pandemia da COVID 19 e o equilíbrio das finanças públicas municipais.
“Estes recursos irão garantir aos municípios condições para fazer o enfrentamento a pandemia e atender a demanda da população por mais saúde”, disse o senador mato-grossense agradecendo o apoio do presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) em acelerar a liberação dos recursos e do ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello que prontamente atendeu a demanda por entender que a mesma se justifica e está voltada
para este momento de enfrentar a COVID 19.
Jayme Campos lembrou que reforçou para o ministro da Saúde e para o presidente do Senado, a necessidade de ajudar os prefeitos e governadores reforçando a participação de órgãos de controle como Ministério Público Federal e Estadual, Tribunais de Contas da União e dos Estados, e em alguns casos dos Municípios e as Controladorias Gerais da União e dos Estados para ajudar na aquisição em medicamentos, insumos e equipamentos.
“Os órgãos de controle tem um papel mais do que preponderante, ajudar os gestores a promoverem compras com preços justos e que atendam a maior parte da população, principalmente aqueles que necessitam do Sistema
Único de Saúde – SUS que é gratuito, evitando assim a formação de cartel de alguns que desejam lucrar em um momento deste”, explicou Jayme Campos.
O senador estes recursos permitirão que os prefeitos reforcem os orçamentos de saúde de suas cidades e promovam as aquisições necessárias e com preços equilibrados, já que em tempos de pandemia e da falta de matéria prima muitos medicamentos, insumos acabaram tendo um crescimento acima da expectativa.
Ele aproveitou para defender que os Governos Federal e de Mato Grosso, montem estruturas nos hospitais regionais em cinco polos impedindo assim que haja uma migração excessiva de pacientes do interior para os
municípios da baixada cuiabana e garantindo um atendimento mais humanizado.
“O governo federal entrando com os recursos e o Estado e Municípios com estruturas e pessoal poderemos solucionar quase 70% dos problemas de saúde em todas as 141 cidades de Mato Grosso de forma definitiva”, assinalou Jayme Campos.

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MP de Contas alerta para risco de perda de R$ 126 milhões para Cuiabá e pede suspensão da RGA dos servidores da Câmara

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O procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso ingressou com uma Representação de Natureza Interna no Tribunal de Contas para que sejam apuradas supostas irregularidades na concessão da Revisão Geral Anual (RGA) pela Câmara Municipal de Cuiabá aos seus servidores efetivos para o exercício de 2020. E requereu a suspensão imediata do pagamento.

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) chegou a vetar o benefício, mas o veto foi derrubado pelos vereadores. As irregularidades apontadas dizem respeito ao percentual de 4,30%, aprovado pela Câmara Municipal, no dia 2 de julho de 2020. Na visão do MPC, o percentual está acima do índice constatado no período pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Outro motivo para a suspensão se deve à Lei Complementar n° 173/2020, que em seu art. 8°, I, vedou aos entes da federação a concessão de qualquer tipo de aumento, reajuste ou adequação na remuneração dos seus servidores, até 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia do coronavírus.

O processo aponta ainda que a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos encontra-se acima da recomposição da perda de poder aquisitivo, conduta vedada em ano eleitoral, conforme o inciso VIII, do art. 73, da Lei nº 9.504/97.

De acordo com o MPC, caso os pagamentos não sejam cancelados, o Município de Cuiabá poderá deixar de receber as verbas destinadas ao enfrentamento do Covid-19, previstas para as áreas de saúde e assistencial social, bem como aquela denominada ao auxílio financeiro, cujo montante é de R$ 126.835.879,56.

“O referido projeto de Lei foi aprovado, sem os relatórios de impacto orçamentário-financeiro dos dois períodos subsequentes ao exercício atual, exigidos por lei, estabelecendo um índice de revisão baseado no INPC superior àquele constatado pelo IBGE nos 12 meses anteriores. Como se tratam de ganhos reais e não mera revisão de salários, tal previsão lesa a previsão contida no art. 73, da Lei nº 9.504/97.” diz trecho da representação.

O Ministério Público de Contas alega, por fim, que é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento de despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato de titular de Poder ou órgão, conforme previsão contida na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A partir das informações apresentadas, o procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps requereu a concessão de tutela antecipada de mérito, ou seja, antecipação do pedido de mérito do próprio do processo, visando suspender todo e qualquer pagamento decorrente da Lei municipal nº 6.548, de 06 de julho 2020.

Além disso, requereu ao Tribunal de Contas a elaboração do relatório técnico preliminar e a citação dos responsáveis, para que estes apresentem suas alegações de defesa. Depois disso, o processo volta ao MPC para emissão de parecer e vai a julgamento.

 

 

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