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Política MT

Botelho faz reunião com MT Prev para tratar do recadastramento de aposentados e pensionistas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Atendendo solicitação dos deputados, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), articulou uma reunião com o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira, e com o secretário de Planejamento do Estado, Basílio Bezerra, o recadastramento de aposentados e pensionistas de Mato Grosso, medida obrigatória em função da Reforma da Previdência. A atualização cadastral visa corrigir, atualizar as informações dos aposentados e pensionistas.

Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), “a questão do recadastramento já ficou pacificada a forma como será feito, e terá uma questão bem favorável para as pessoas fazerem. Vai ter inclusive o recadastramento virtual. Agora, em relação ao custo, nós ainda vamos fazer gestões junto aos cartórios e ao Tribunal de Justiça, para que nos auxiliem nesse trabalho para diminuir o custo para tirar as certidões necessárias”, adiantou o presidente da Casa de Leis.

“Tem certidão que custa até R$ 300,00. Estamos buscando um desconto, de 20 a 30%, para amenizar a situação para esses aposentados e pensionistas”, disse Botelho.

Segundo o diretor presidente do MT Prev, Elliton Oliveira, “o senso deveria ocorrer a cada cinco anos, porém, Mato Grosso nunca realizou um senso. E agora, por conta da reforma, nós temos uma obrigação legal para não ter o nosso certificado de regularidade previdenciária prejudicado, a gente tem que fazer o senso. É uma obrigação imposta pela lei federal”, adiantou.

O recadastramento, conforme Oliveira, começa no dia 14 de dezembro e prossegue até junho de 2021. “Ninguém será prejudicado, por isso o prazo estendido até junho. Aqui na Assembleia tratamos de uma alternativa para as pessoas que estão distante das cidades polos, para poderem fazer esse senso e cumprir com a legalidade”, adiantou.

Conforme o presidente do MT Prev, são 35 mil aposentados e pensionistas, sendo 29 mil aposentados e seis mil pensionistas. “O recadastramento é obrigatório, quem não fizer, pode sofrer uma suspensão do benefício até que realize o recadastramento. Daí a importância de todos fazerem”, adiantou.

O trabalho de recadastramento será realizado em oito cidades: Cuiabá, no período de 14/12/2020 a 11/06/2021, Cáceres, de 14/12/2020 a 22/12/2021 e 04/01/2021 a 13/01/2021, Tangará da Serra, 22/01/2021 a 10/02/2021, Sinop, de 23/02/2021 a 08/03/2021, Alta Floresta, 17/03/2021 a 30/03/2021, Rondonópolis, 18/01/2021 a 08/02/2021, Barra do Garças, 24/02/2021 a 09/03/2021 e Vila Rica, de 18/03/2021 a 24/03/2021.

“Havia uma reivindicação muito grande das bases em relação ao recadastramento, e o presidente Botelho, atendendo a demanda de todos nós, deputados, convidou o presidente do MT Prev e o secretário Basílio. Eles vieram de pronto para discutirmos uma posição em relação aos aposentados e pensionistas. É necessário fazer esse senso, que nunca foi feito”, disse a deputada Janaína Riva (MDB), que também participou da reunião.

 

Fonte: ALMT

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Política MT

CPI da Energisa prorroga prazo para entrega do relatório final

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que investiga irregularidades na empresa de energia elétrica Energisa retornou às atividades nesta quinta-feira (16), após os trabalhos terem sido paralisados desde o mês de abri,l em razão da pandemia da Covid-19.

De imediato o presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (PSL) apresentou requerimento prorrogando o prazo para o dia 15 de dezembro deste ano para entrega do relatório final. Esse requerimento ainda vai ser encaminhado para votação em Plenário. Também foi apresentado um novo cronograma de convidados para as próximas reuniões.

“Devido a pandemia da Covid-19, precisamos alterar o calendário e propor um novo agendamento de convidados. Paralelamente à CPI, está acontecendo a operação “Tudo às Claras”, que trata-se de uma investigação entre as polícias Civil, Militar, Federal e outros órgãos, por isso estendemos a convocação dos membros que participam desta operação para falar à CPI tudo o que foi coletado até o momento e mostrar para a sociedade”, revelou Nascimento.

Conforme o presidente da Comissão, estão sendo apuradas investigações sigilosas envolvendo, desde a questão de abuso na cobrança de faturas de energia, à má prestação de serviço, além de baixo efetivo de servidores da empresa e também abusos referente aos medidores de consumo. Tudo isso será incluído no relatório da CPI.

“Essa CPI é oriunda da vontade popular para que os deputados pudessem cobrar da Energisa melhores condições de fornecimento de energia e soluções para as constantes reclamações contra a empresa, como o mau atendimento e os valores exorbitantes cobrados na taxa de energia”, disse o vice–presidente da CPI, deputado Thiago Silva (MDB).

Veja o cronograma com os próximos convidados, em datas a serem definidas pela CPI:

a) Investigação sobre fios elétricos e medidores de energia. Convidado: secretário adjunto de proteção em defesa dos direitos dos consumidores do Procon, Edmundo Taques, para mostrar os trabalhos finais desempenhado pelo grupo de fiscalização que atuou na operação “Tudo às Claras”.

b) Convocar o presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), Pedro Bezerra, para tratar do relatório final dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de fiscalização na operação “Tudo as Claras”.

c) Convidar o presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, para mostrar resultados dos trabalhos realizados na operação “Tudo as Claras”.

d) Convidar o delegado da Delegacia do Consumidor (Decon), Rogério Ferreira, falar dos trabalhos desenvolvidos na operação “Tudo as Claras”.

e) Ouvir o engenheiro eletricista, José Antonio de Mesquita, que participou da operação.

f) Proposição em Plenário do Requerimento para prorrogar até o dia 15 de dezembro de 2021, a duração da CPI da Energisa, por conta da pandemia.

Fonte: ALMT

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CPI da Energisa prorroga prazo para entrega do relatório final e quer ouvir presidente da Ager e delegado

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Requerimento pede que trabalho sejam estendidos até o dia 15 de dezembro [Foto – Ronaldo Mazza]

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que investiga irregularidades na empresa de energia elétrica Energisa retornou às atividades nesta quinta-feira (16), após os trabalhos terem sido paralisados desde o mês de abril em razão da pandemia da Covid-19.

De imediato o presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (PSL) apresentou requerimento prorrogando o prazo para o dia 15 de dezembro deste ano para entrega do relatório final. Esse requerimento ainda vai ser encaminhado para votação em Plenário. Também foi apresentado um novo cronograma de convidados para as próximas reuniões.

“Devido a pandemia da Covid-19, precisamos alterar o calendário e propor um novo agendamento de convidados. Paralelamente à CPI, está acontecendo a operação “Tudo às Claras”, que trata-se de uma investigação entre as polícias Civil, Militar, Federal e outros órgãos, por isso estendemos a convocação dos membros que participam desta operação para falar à CPI tudo o que foi coletado até o momento e mostrar para a sociedade”, revelou Nascimento.

Conforme o presidente da Comissão, estão sendo apuradas investigações sigilosas envolvendo, desde a questão de abuso na cobrança de faturas de energia, à má prestação de serviço, além de baixo efetivo de servidores da empresa e também abusos referente aos medidores de consumo. Tudo isso será incluído no relatório da CPI.

“Essa CPI é oriunda da vontade popular para que os deputados pudessem cobrar da Energisa melhores condições de fornecimento de energia e soluções para as constantes reclamações contra a empresa, como o mau atendimento e os valores exorbitantes cobrados na taxa de energia”, disse o vice–presidente da CPI, deputado Thiago Silva (MDB).

Veja o cronograma com os próximos convidados, em datas a serem definidas pela CPI:

a) Investigação sobre fios elétricos e medidores de energia. Convidado: secretário adjunto de proteção em defesa dos direitos dos consumidores do Procon, Edmundo Taques, para mostrar os trabalhos finais desempenhado pelo grupo de fiscalização que atuou na operação “Tudo às Claras”.

b) Convocar o presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), Pedro Bezerra, para tratar do relatório final dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de fiscalização na operação “Tudo as Claras”.

c) Convidar o presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, para mostrar resultados dos trabalhos realizados na operação “Tudo as Claras”.

d) Convidar o delegado da Delegacia do Consumidor (Decon), Rogério Ferreira, falar dos trabalhos desenvolvidos na operação “Tudo as Claras”.

e) Ouvir o engenheiro eletricista, José Antonio de Mesquita, que participou da operação.

f) Proposição em Plenário do Requerimento para prorrogar até o dia 15 de dezembro de 2021, a duração da CPI da Energisa, por conta da pandemia.

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