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Botelho entrega título de cidadão mato-grossense para ministro Dias Toffoli

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Em reconhecimento ao exímio trabalho que garante o norte constitucional, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), homenageou com o título de cidadão mato-grossense o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antônio Dias Toffoli.

A cerimônia foi realizada na Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam), na noite desta quinta-feira (18), com as presenças dos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e da Amam, Tiago Abreu, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz de direito Jayme Martins de Oliveira Neto e demais representantes do Poder Judiciário.

“Essa homenagem muito me gratifica. É o estado maior exportador do Brasil, um agronegócio muito forte, impulsionando a economia brasileira. Então, para mim, é uma grata satisfação receber o título de cidadão mato-grossense. Agradeço todos os deputados estaduais, na pessoa do presidente Eduardo Botelho. Me senti, então, um cidadão verdadeiramente mato-grossense, eu que sou paulista de nascimento, presidindo o Poder Judiciário, é uma grande honra me tornar um cidadão mato-grossense. Minha palavra de apreço e de desejo que esse pujante estado seja cada vez mais um grande estado a puxar a economia brasileira”, afirmou o ministro.

Botelho reforçou que a Assembleia Legislativa está de portas abertas e sempre à disposição para compor com a sociedade e os demais Poderes, dentro dos princípios democráticos e de independência e harmonia, para tornar um Estado mais justo e melhor.

“O ministro tem uma história brilhante. Suas decisões têm ajudado a mudar os rumos do país. Então, Mato Grosso precisava homenagear esse grande ministro adotando-o como filho do estado de Mato Grosso”, afirmou Botelho.

O presidente do TJMT, desembargador Rocha, ressaltou a homenagem. “Nos enche de orgulho e o ministro deu uma deferência especial de vir no nosso estado. Com essa oportunidade, a Assembleia Legislativa, através do deputado Botelho, proporciona a outorga o título de cidadão mato-grossense ao ministro. Tenho certeza que será mais um mato-grossense de coração que vai elevar o nome do nosso estado”.

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Tiago Abreu destacou a noite especial alusiva aos 50 anos da Amam. “Estamos no nosso jubileu e condecorando a autoridade máxima do Judiciário e junto com ele o nosso colega, o juiz de direito Jayme de Oliveira Martins Neto, que é o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a AMB. Estamos muito felizes por isso!”.

O governador Mauro Mendes também destacou a honraria. “A Assembleia Legislativa como a Casa da Democracia, que representa os cidadãos mato-grossenses, o ministro vai ter nessa homenagem uma gratidão pelo reconhecimento do que faz na sua trajetória, mas principalmente nas esperanças que estamos depositando naquilo que ele pode fazer pelo Brasil e por Mato Grosso”.

Trajetória – Nascido em Marília (SP) em 15 de novembro de 1967, filho de Luiz Toffoli e Sebastiana Seixas Dias Toffoli.

Atual ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, tendo sido advogado-geral da União durante o Governo Lula e ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Bacharel em direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo – USP (1986-1990), durante o período de faculdade, foi diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto.

Ingressou na advocacia em 1991, tendo sido consultor jurídico na Central Única dos Trabalhadores de 1993 a 1994, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994 e assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000. Atuou como advogado em três campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 1998, 2002 e 2006. Foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 2003 a 2005.

De 1996 a 2002, foi professor de Direito Constitucional e Direito de Família na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (Uniceub).

Foi chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001, durante a gestão da prefeita Marta Suplicy. De março de 2001 a dezembro de 2002, atuou na advocacia privada como sócio do Escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados S/C.

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De janeiro de 2003 a julho de 2005, exerceu o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, durante a gestão do ministro da Casa Civil José Dirceu. Após a saída de Dirceu do ministério, Toffoli foi exonerado, a pedido, pela ministra Dilma Rousseff.

Retornando à advocacia privada, foi sócio do Escritório Toffoli & Rangel Advogados, de agosto de 2005 a fevereiro de 2007. No mês seguinte, foi nomeado por Lula para o cargo de advogado-geral da União, função que exerceu até outubro de 2009.

Em 2007, foi indicado pelo então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de advogado-geral da União, permanecendo neste até 2009, quando tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal em 23 de outubro de 2009, também por indicação de Lula.

Foi ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, em vaga destinada a membro do STF, de 29 de maio de 2012 a 12 de maio de 2016, tendo presidido a corte eleitoral no biênio 2014-2016, além de presidir a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro

Em 13 de setembro de 2018, foi empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo o ministro mais jovem a assumir essa função, aos 50 anos.

Serviu como presidente da República entre os dias 23 e 25 de setembro de 2018, tendo sido o sétimo presidente do STF a assumir interinamente a chefia do Poder Executivo, e nessa função sancionou a Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que torna crime atos de importunação sexual.

Fonte: ALMT
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Emanuel diz que MDB tem uma seleção de ‘craques’ e que só define projeto de reeleição em março

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que ainda não se decidiu sobre as eleições de 2020, e que sua postura é diferente da do governador Mauro Mendes (DEM), quando foi prefeito de Cuiabá.

Segundo ele, o Mauro era candidato até o último momento. “É diferente. Mauro Mendes era candidatíssimo. O Mauro desistiu um dia antes. O Wilson estava conversando comigo para me dar apoio e saiu da conversa candidato contra mim. Eu estou falando um ano antes. Eu não vou deixar a brocha nas mãos dos companheiros em cima da hora. Eu quero preparar um perfil de candidato. Cuiabá não pode parar”, argumentou.

Caso não dispute, “o que é mais certo”, o prefeito cuiabano diz ainda que o partido tem grandes nomes, como o da deputada Janaína Riva (MDB) e o de líderes dos partidos aliados ao seu governo. “Temos grandes nomes. Janaína é um grande nome, o Stopa é um grande nome. O Mizael é um grande nome, enfim, temos uma inflação de grandes nomes. O que não falta é craque. Temos uma seleção de grandes nomes. Por isso que estamos realizando, fazendo uma gestão com esse arco de aliança”, disse.

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Conforme o prefeito, “existe um sentimento muito grande no meu grupo de que devo não sair à reeleição. Mas eu estou desconstruindo isso. Não existe pensar assim tão antes de uma eleição. Muitos defendem isso. Quero decidir até março ou, no mais tardar, em abril do ano que vem se vou disputar ou não a reeleição”.

O prefeito disse ainda que é contra o aumento do seu salário. “Eu sou contra aumento de salário. O presidente da Câmara sabe disso. Eu não quero que diminua, mas também não quero que aumente. Não quero hipocrisia nesta discussão. Quero que fique como está desde o primeiro dia em que assumi o meu mandato, porque qualquer aumento no meu salário vai desencadear um efeito cascata para algumas categorias de servidores que não estão no meu planejamento, não estão na LOA do no que vem”, comentou.

Segundo Pinheiro, “o que está na LOA do ano que vem é o atual salário do prefeito. Respeito os que lutam pelo aumento do teto, para melhorar suas categorias, mas tudo tem limite. Eu cumpri os compromissos com eles, estou cumprindo com todas as categorias com o pé no chão, com responsabilidade fiscal. Com todo cuidado, com todo zelo por aquilo que pertence à população cuiabana. Eu não posso aceitar algo que está fora do meu planejamento. Acho que não deve aumentar nem diminuir”.

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Comissão de Segurança aprova projetos para o combate à violência contra a mulher

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Propostas analisadas pela Comissão de Segurança combatem violência contra a mulher

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei que visam combater a violência contra a mulher, durante sessão ordinária da última quarta-feira (16).

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), o Projeto de Lei nº 93/2019 institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Conforme texto do projeto, a referida política pública tem como objetivo “a conscientização da população em geral sobre a necessidade de denunciar, socorrer, tomar as providências pertinentes acerca de qualquer informação ou mesmo suspeita de violência doméstica e familiar contra a mulher a que tomarem conhecimento dentro da comunidade, bairro ou condomínio, em que vivem, em qualquer lugar que seja, casa vizinha, ruas, bares, clubes, hospitais e até mesmo templos religiosos”.

A proposta estabelece ainda o dever do poder público de criar programas e convênios com a comunidade para a realização de palestras, encontros e debates com o objetivo de orientar a população acerca das medidas e providências que devem ser tomadas em casos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher.

“As comunidades em geral têm de tomar consciência de que, em casos como esses, o problema do vizinho também é delas, o que só será possível após um amplo debate, com palestras, encontros e diversas discussões a respeito do tema. Enquanto a população permanecer aguardando somente a atuação do Estado, por meio de suas forças policiais, para o combate de referido tipo de crime, os índices não vão diminuir, pelo contrário, só irão aumentar (…)”, diz trecho da justificativa apresentada por Wilson Santos.

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O Projeto de Lei nº 947/2019, de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), por sua vez, dispõe sobre ações de regresso no caso de atos de violência doméstica praticados contra mulheres em Mato Grosso. A proposta prevê o ressarcimento à administração pública, patrocinado por ação de regresso contra o agressor, por despesas decorrentes do ato de violência contra mulheres seguradas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso e pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, sejam elas servidoras ativas, inativas, pensionistas ou seus dependentes.

A possibilidade de ressarcimento prevista no projeto é referente às despesas previdenciárias e àquelas prestadas por assistência à saúde, tais como: atendimento médico, hospitalar e laboratorial, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

“A presente proposta garante a possibilidade de ajuizamento de uma ação regressiva contra os responsáveis pela agressão, pleiteando de quem praticou a violência doméstica o ressarcimento dos cofres públicos. Neste caso, a ação regressiva visa ser um mecanismo de prevenção e repressão nos atos de violência doméstica e familiar e também de reparação ao erário previdenciário, composto de recursos tão caros à sociedade”, defende Max Russi.

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O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), afirmou que o combate à violência contra a mulher é um dos temas tratados como prioridade pelos membros da comissão. “Temos trabalhado forte para aprovação de projetos voltados à defesa da mulher. Há de se dar uma atenção especial a esse tema. As consequências dessa violência são muito graves e muitas vezes resultam até mesmo na morte da vítima. Então nós temos que fazer uma força-tarefa para evitar que casos como esse aconteçam em Mato Grosso”, frisou.

Somente este ano a Comissão de Segurança Pública e Comunitária aprovou pareceres favoráveis a pelo menos 10 projetos de lei que visam a contribuir para o combate à violência contra a mulher, como os PLs 98/2019, 143/2019, 165/2019, 328/2019, 529/2019, 557/2019, 711/2019 e 720/2019.

Fonte: ALMT
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