Conteúdo/ODOC - O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) fez críticas a parlamentares da oposição que anunciaram a intenção de apresentar emendas ao projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA), especialmente aquelas que alteram o percentual de recomposição salarial dos servidores públicos.
Mesmo antes de a proposta chegar oficialmente à Assembleia Legislativa, Botelho avaliou que as modificações defendidas por outros deputados não têm viabilidade prática. O projeto do governo deve prever a reposição de 4,26%, índice que corresponde à inflação do período, mas já há sinalização de tentativas de ampliação desse percentual.
Entre os que defendem mudanças estão os deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB). Janaina propõe que 15% do excesso de arrecadação do Estado seja destinado ao pagamento das perdas acumuladas pelos servidores. Já Lúdio defende a inclusão de mais 4,92% além do índice previsto, como forma de compensar perdas passadas.
Para Botelho, no entanto, essas propostas não resultam em ganhos concretos. Segundo ele, não é possível inserir emendas para recompor valores que não foram oficialmente reconhecidos pelo governo como dívida. Na avaliação do parlamentar, esse tipo de iniciativa pode gerar repercussão política, mas não se traduz em benefício real para os servidores.
O deputado também ressaltou que a discussão sobre a RGA exige cautela, por se tratar de um tema sensível e recorrente. Ele lembrou que, nos últimos anos, servidores têm reivindicado uma recomposição de cerca de 19,5%, percentual relacionado às perdas acumuladas durante a pandemia da Covid-19, período em que reajustes salariais ficaram suspensos por força de legislação federal.
Botelho destacou ainda que a RGA não representa aumento salarial, mas apenas a correção dos vencimentos para preservar o poder de compra frente à inflação. Por isso, defende que a solução para as perdas acumuladas passe por outro caminho, fora do projeto anual da revisão.
Como alternativa, o deputado sugeriu a criação de um mecanismo que vincule o crescimento da arrecadação estadual ao pagamento gradual dessas perdas. Segundo ele, uma proposta viável seria destinar automaticamente parte do aumento da receita para quitar esse passivo, a partir do reconhecimento formal da dívida pelo governo.
A RGA é discutida todos os anos e está prevista nos instrumentos de planejamento orçamentário do Estado, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
