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Política MT

Botelho destaca votação da LOA durante entrevista na Radio Assembleia FM

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Foto: Ronaldo Mazza

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM) participou na manhã de hoje (25) do programa “Painel”, da Rádio Assembleia 89,5 FM, apresentado pelos jornalistas Lucky Marlon e Bruno Pini.

O deputado falou de vários assuntos, entre eles, projetos, vetos e um resumo dos trabalhos desta semana. O destaque ficou por conta da votação do projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA), que tem o prazo para até o final do ano para ser votada.

O deputado lembrou que a LOA já passou pela primeira votação, e agora entra a questão das emendas parlamentares, onde a discussão é maior entre as partes interessadas.

“Houve um acordo entre os deputados para votarem sem elas (as emendas). Agora temos em torno de 400 emendas para serem analisadas. Muitas delas vão ser reprovadas pelas comissões, mas não quer dizer que o deputado não possa pedir destaque dela para ir ao Plenário”, afirmou Botelho.

Ele explica que a Mesa Diretora fez esse acordo para acelerar parte da votação, porque, segundo o primeiro-secretário, a LOA passa por, no mínimo, quatro votações.

“Vai primeiro para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), depois segue para a primeira votação, na sequência, é encaminhada para a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO), e posteriormente, a segunda votação. Dependendo por ir para uma terceira votação de redação final”, revelou ele.

Conforme Botelho, fazendo essa votação em primeira e encaminhando para a CCJR, ele entende que a Assembleia já realizou 50% dos trabalhos da LOA.

“Temos até ao final do ano para aprovarmos. Estamos fazendo isso, porque 2022 será um ano mais curto, do ponto de vista orçamentário, em razão das eleições. Nossa perspectiva de aprovação é boa. Agora começam os debates por causa das emendas. A Assembleia está bem dependente e discutindo com maturidade e seriedade todos os projetos”, assegurou o parlamentar.

Ações – Outro assunto abordado durante a entrevista de hoje, foi sobre mobilidade urbana e as políticas públicas para o ciclismo.

“Sou defensor de todas as atividades físicas, e o ciclismo é uma delas. Entendo que falta conscientização da população, mas é um conjunto de todas as partes, como ciclistas, motoristas, falta de ciclovias e população”, afirmou.

“Vivemos num mundo de muita pressa e isso dificulta o respeito com o próximo. Isso tudo vai de encontro com a falta de consideração com o ciclista. Por isso, esse assunto foi colocado em pauta entre os deputados, e a Assembleia vai ser pioneira no país, na construção de banheiros adequados e um bicicletário para praticantes do ciclismo. É adequar o espaço físico para que o cidadão consiga chegar ao local de trabalho”, disse.

Botelho também falou que essa legislatura vem trabalhando muito desde o início em 2019, culminando com várias ações para o Estado melhorar em todos os aspectos com realizações de obras.

“A Assembleia fez a recuperação fiscal do Estado, por meio da revisão dos incentivos, que criou a nova forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Reforma da Previdência. Então, tudo isso deu condições para que o Estado alcançasse índices extremamente altos. Diante disso, o Estado terá um superávit de R$ 5 bilhões para novos investimentos”, avalia ele.

“Nós devemos arrecadar mais de 30 bilhões de reais no próximo ano. Isso tudo é o reflexo dos trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa com diálogo das partes interessadas e enfrentamentos, em muitas oportunidades, muito desgastantes. Mas conseguimos aprovar essas leis que deram condições para que o Estado faça esse grande volume de obras e investimentos na saúde, segurança, educação e infraestrutura”, complementou Botelho.

Fonte: ALMT

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Dal Molin destaca importância de atuação conjunta para resolução de problemas agrários

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no 2º Seminário Agelider/Cidesa, realizado nesta quinta-feira (25), em Sorriso. Com o tema: “Selo de Inspeção Municipal e Regularização Fundiária”, o encontro contou com a participação de representantes de 13 municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Cidesa), além do deputado estadual, Gilberto Cattani (PSL), e do secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

 Ao garantir apoio para as ações de fortalecimento dos municípios da região, Dal Molin anunciou a celebração de um convênio que prevê a cessão de servidores do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Há alguns meses estivemos no Incra, mas não para criticar ou reclamar do órgão, mas sim, para propormos algumas medidas a fim de dar celeridade ao processo de regularização dos assentamentos de Mato Grosso. Ao identificarmos a demanda, neste caso a ausência de servidores em número suficiente, apresentamos uma indicação por meio da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) ao qual tenho a honra de coordenar”, disse Dal Molin, ao afirmar que “compete ao poder público a solução do problema. Independentemente de qual seja a esfera; municipal, estadual ou federal. Se existe um problema, temos a obrigação de resolvê-lo. O trabalhador rural não pode ficar à mercê da inércia do estado”, afirmou.

 O prefeito de Sorriso e presidente do Cidesa, Ari Genésio Lafin, também ressaltou a importância da atuação conjunta de municípios e o programa Agelíder. Este último formado por membros da sociedade civil organizada que atuam voluntariamente em busca de soluções para as demandas regionais.

 “O objetivo principal dos prefeitos é fazer com que o consórcio discuta as ações com os secretários municipais de desenvolvimento, economia e social em todos os sentidos (…). Sorriso já tem a descentralização e a velocidade é enorme. Agora temos que trabalhar para que os outros municípios tenham essa ferramenta em mãos”, pontua.

 “Os governos anteriores fizeram uma reforma agrária de forma inconsequente e irresponsável. Deixaram as pessoas jogadas ao léu. Encontramos inúmeras famílias abandonadas numa situação catastrófica”, lamentou Nabhan Garcia.

 Segundo o representante do governo federal, o número de títulos entregues em três anos já superou aqueles entregues nas últimas três décadas. Isso mesmo diante das dificuldades enfrentadas no órgão responsável pela regularização.

“Pegamos um Incra falido, sem recursos, sem estrutura técnica e totalmente contaminado por uma ideologia política. Sem alternativa, o governo partiu para as parcerias com as prefeituras dando surgimento ao programa Titula Brasil que já conta com 86 municípios mato-grossenses devidamente cadastrados”, comemorou.

Fonte: ALMT

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Estado cumpre calendário e paga folha salarial de novembro aos servidores nesta terça-feira

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Folha de pagamento de novembro chega a R$ 535 milhões

O Governo do Estado paga, nesta terça-feira (30), os salários e proventos do mês de novembro dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida deste mês, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 535.376.562,46.

Desse total R$ 350.816.123,91 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$ 184.560.438,55 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta segunda-feira (29).

Até meio dia de terça-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

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