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Política MT

Botelho defende política de incentivo ao uso de biomassa

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Está em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária o projeto de lei 592/19 ( http://www.al.mt.gov ) que institui diretrizes à Política Estadual de Incentivo ao uso de Biomassa para a geração de energia. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), o objetivo é diversificar a matriz energética do estado e estimular a produção e uso de energias renováveis em Mato Grosso.

De acordo com o artigo 2º, o projeto abrange pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente por produtos capazes de gerar energia por biomassa. Destaca que biomassa é toda matéria orgânica de origem vegetal ou animal usada com a finalidade de produzir energia.

Dentre os princípios dessa proposta, caso seja aprovada, estão: a proteção ao meio ambiente; a redução do volume de rejeitos; o reconhecimento da Biomassa como bem econômico e de valor social, capaz de gerar trabalho e renda; a ecoeficiência; a redução da demanda de energia elétrica; a diversificação da matriz energética; a cooperação empresarial e demais segmentos da sociedade, para criação de meios que explorem o potencial energético da biomassa.

Botelho defende a medida como importante alternativa para a geração de energia sustentável e geração de emprego e renda. A iniciativa vai estimular o desenvolvimento e a capacitação de setores comerciais e de serviços relativos, bem como atividades agropecuárias e agroindustriais. Também vai estimular os investimentos nos sistemas geradores de energia por biomassa; promover estudos e estabelecer metas, normas, programas, planos e procedimentos que visem aumentar a utilização de Biomassa como fonte de energia; dentre outros benefícios.

Para isso, o poder público deverá implementar ações que viabilizem a proposta, como o fomento à pesquisa científica e tecnológica para aproveitamento da biomassa na produção de energia, estabelecendo parcerias com universidades públicas ou privadas, ou ainda com empresas que tenham interesse na exploração desta matriz energética;

Inclui ainda incentivos aos municípios que estimulem projetos para esse tipo de produção de energia; à criação de cooperativas e consórcios para exploração da cadeia produtiva; a simplificação dos licenciamentos para empreendedores do setor; incentivos fiscais e criação de linha de crédito especial.

Para o presidente Botelho, o projeto de lei visa incentivar a produção de energia renovável, que tem relevantes vantagens: redução de poluentes; não emite dióxido de carbono (de acordo com o ciclo natural de carbono neutro); é altamente viável; baixo custo.

“O incentivo ao uso de biomassa como fonte de energia funcionará como um excelente meio de diversificação da matriz energética do estado, que necessita de mais carga para impulsionar seu crescimento e desenvolvimento. Ação que beneficiará a população mato-grossense por meio da ampliação da matriz energética de maneira renovável e sustentável. Além de fomentar a produção de energia ecologicamente correta, visando uma sociedade sustentável e com consciência ecológica”, explicou o presidente.

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Política MT

Ulysses Moraes destina mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para a Segurança Pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes (PSL) fez uma destinação de mais de R$ 1 milhão de suas emendas parlamentares para a Polícia Militar de Mato Grosso, apenas neste ano de 2021. 

O deputado é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e percorre as unidades de segurança de vários municípios entendendo quais são as principais demandas para então poder ajudar no que for possível. Com isso, a destinação para área de Segurança Pública é sempre expressiva. 

“Estamos sempre em contato com os profissionais da área de segurança. Eles nos trazem quais são as principais necessidades e fazemos o possível para ajudar”, disse Moraes. 

Em abril, o deputado destinou R$ 312.968,00 para aquisição de pistolas glocks. Já em maio, foram destinados R$ 14.405,75 para aquisição de drones de vigilância, para subsidiar atividade de inteligência no âmbito do 11° Comando Regional da PM-MT. No mesmo mês, o valor de R$ 150 mil das emendas do deputado foram para a aquisição de veículo para patrulha da Lei Maria da Penha, para o munícipio de Tangará da Serra. 

O parlamentar fez ainda uma destinação de R$ 200.000,00 para reestruturação do canil da Polícia Militar. Além disso, outras destinações importantes foram para o Batalhão Ambiental. Como a de R$ 150 mil, destinados em abril e mais R$ 197.583,49 que foram para aquisição de Bens de Consumo pro Batalhão de Proteção Ambiental. 

“Só neste ano, foram mais de R$ 1 milhão das minhas emendas para a Polícia Militar de Mato Grosso. O total para Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso foi de R$ 1.074.957,19. Ficamos felizes em ver que podemos ajudar a melhorar a qualidade de trabalho desses profissionais. A área da segurança é muito importante e precisamos dar a devida atenção. Além disso, em todas as cidades do interior que percorremos, estamos indo das delegacias, dentre outras unidades da segurança para conhecer de perto qual é a realidade e a estrutura do local. Coletamos todas as demandas para então ajudar. Nosso objetivo é que no próximo ano, consigamos ajudar ainda mais”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva defende mudanças no Edital de contratação da Seduc

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Thiago na plenária da AL

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou Indicação na Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (01) junto ao governo do estado para realizar mudanças no Edital da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) nº 008/2021/GS/SEDUC/MT destinado à seleção, formação de cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais para exercerem os cargos de professor, técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional.

O deputado sugere que 30% do peso da nota final do processo seletivo leve em consideração a contagem de pontos referente aos cursos de qualificação, graduação e pós-graduação feitos pelos professores. O processo seletivo da Seduc altera o formato de contratação de profissionais interinos que é feito há décadas no Estado, por meio do sistema de contagem de pontos.

“Nos últimos anos, a Seduc estimulou de forma gradativa a formação continuada dos professores e defendo que neste processo 30% da nota final sejam contabilizados os pontos dos profissionais que se qualificaram com graduação, pós e outros cursos. Precisamos reconhecer e valorizar todo o esforço feito pelos professores do Estado”, defende o deputado.

De acordo com o parlamentar, os principais processos seletivos e concursos do país utilizam do critério de valorizar a formação técnica, a qualificação e a contagem de pontos para preenchimento das vagas e o Governo de Mato Grosso deve realizar o mesmo procedimento com objetivo de valorizar a formação técnica dos professores.

Com exigência de formação nível fundamental, são oferecidas vagas no seletivo para os cargos de Apoio Administrativo Educacional (AAE) – perfis: nutrição Escolar, Limpeza, Vigilância e Manutenção de Infraestrutura. O salário é de R$ 1.422,39.

Os cargos com exigência de formação de nível Médio, são: técnico Administrativo Educacional (TAE) – perfis: TAE, Intérprete de Libras e Instrutor de Surdos, e salário inicial de R$ 1.774,58. Já para nível superior, os cargos são para professor da Educação Básica, perfis: Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Artes, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras/Língua Espanhola, Letras/Língua Inglesa, Letras/Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia e Unidocência. O salário inicial ofertado é de R$ 4.436,54.

Fonte: ALMT

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