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Política MT

Botelho defende pagamento da RGA integral no próximo ano e negociação de atrasados

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Em entrevista ao Portal ODocumento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), garantiu que o governador Mauro Mendes (União Brasil), já se comprometeu em estabelecer um percentual para a Revisão Geral Anual dos servidores públicos estaduais. Segundo Botelho, o Estado enfrentou um período que não podia se comprometer com o pagamento, mas que agora há dinheiro em caixa para garantir a revisão geral.

“Tivemos um período em que o Estado realmente não tinha condições de pagar. Se o governo desse a RGA em 2019, não iria honrar, pois não tinha caixa para isso. Fizemos um trabalho para que se gerassem essas condições. Quando aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, enfrentamos uma forte pressão, mas os sindicalistas entenderam que fizemos o certo. Agora temos espaço para pagar a RGA”, disse o presidente da ALMT.

Segundo Botelho, a Assembleia defende o pagamento e o Governo do Estado está comprometido com isso. “Defendemos que seja pago e o governo também. O Mauro Mendes tem dito para mim que quer ver essa recomposição integral e agora tem condições para isso. É um compromisso do governador com os deputados. Esse é o encaminhamento e vamos debater isso na LDO, que não coloca índices e valores, mas aponta as diretrizes. Já na LOA, prevista para o final deste ano, aí sim, colocamos os valores. Eu defendo inclusive que caso se tenha espaço, que se paga RGA e se faça mais alguma recomposição desses dois anos que não foram pagos”, declarou.

Eduardo Botelho adiantou ainda que o governo quer repor 100% da inflação desse ano. “Essa é a proposta inicial, vamos fazer uma análise e discutir até o segundo semestre. É justo que se faça revisão e nós estamos empenhados nessa questão”, completou o parlamentar.

 

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Com debate sobre políticas públicas e governança, TCE reúne autoridades em palestra de ministro do TCU

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“Sem governança não se tem esperança.” Este foi o alerta feito pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, durante a aula magna que inaugurou a capacitação “Políticas Públicas e Governança”. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), contabiliza mais de 500 visualizações no Youtube e reuniu servidores e autoridades presencialmente e online nesta segunda-feira (8).

Para o ministro, as instituições devem estar em alerta constante para evitar desvios e fraudes. “Quando se monta uma estrutura nova, você consegue entender tudo o que está acontecendo, por isso temos que ter as regras. Então é fundamental treinar as pessoas, prepará-las bem, avaliar pessoalmente, ter planejamento estratégico, integridade e direcionamento”, disse.

Nardes também destacou a união entre as instituições participantes do encontro. “Não vejo outra saída para a nação brasileira a não ser esta. Já criamos indicadores de governança em toda a União, todos os ministérios, todas as  estatais e eu estou querendo agora que os estados também o façam. A presença do governador aqui mostra que Mato Grosso já entendeu o recado. Com o interesse do Tribunal de Contas e de Justiça, começamos a juntar as peças para a sociedade ter mais resultado.”

Tendo como público-alvo conselheiros e servidores da Corte de Contas, além de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e representantes dos poderes Executivo e Legislativo do estado, a capacitação foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas e transmitida pelo canal do TCE-MT no YouTube.

Na ocasião, o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, falou sobre o relevante histórico de trabalho do ministro, apontando a convergência da sua proposta de gestão com o conteúdo abordado.  “A minha alegria maior é constatar que o Tribunal de Contas já está no caminho certo, que já decidimos pelo caminho da eficiência é da governança pública.”

Isso porque, de acordo com o presidente, a instituição já possui experiência na área desde a elaboração do planejamento estratégico de longo prazo, que teve início há cerca de 15 anos. “Isso continuou por várias gestões e nunca mais o Tribunal deixou de utilizar essa ferramenta, que é indispensável para quem quer atingir resultados na administração pública.”

Neste mesmo sentido se pronunciou o governador Mauro Mendes. “A busca da eficiência é algo que, no Brasil, durante muitos anos ,ficou relegada. Aqui no Tribunal de Contas percebemos um esforço nessa direção, uma mudança de perspectiva com foco na prevenção, na busca de fazer com que a correta aplicação do dinheiro público aconteça”, afirmou.

Vale destacar que a capacitação, que se estende até 30 de setembro, é resultado do Termo de Cooperação firmado entre o TCE-MT e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis), sob a direção geral do desembargador Marcos Machado. “É um assunto que interessa às três esferas do poder. Destaco a importância da unidade que criamos com os termos, promovendo assuntos, de convergência institucional”, disse o desembargador.

Ao longo da manhã foram discutidos aspectos gerais de políticas públicas e os principais métodos e modelos utilizados na análise das políticas sociais. O objetivo é que os alunos compreendam os conceitos da política criminal e suas variadas formas de manifestação, assim como as lacunas de governança e gestão institucional.

Diante disso, o senador Wellington Fagundes avaliou que, ao investir em qualificação, o TCE-MT ajuda a combater desperdícios e traz agilidade à gestão pública. “Infelizmente ainda temos muito desperdício, seja com obras inacabadas, seja com projetos mal feitos e, principalmente, com a má gestão. Então ao assumir esse perfil orientativo, o Tribunal dará aos gestores melhores condições de trabalho.”

Também participaram da aula o conselheiro do TCE-MT, Waldir Teis, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, o presidente Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Bruno Rios.

 

 

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“Mauro tem compromisso com o povo e vai trazer mais desenvolvimento para MT”, afirma senador

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Jaime Campos destacou os avanços da gestão Mauro Mendes e hipotecou apoio ao projeto de reeleição [Fotos – Mayke Toscano]

O senador Jayme Campos (UB) foi enfático ao destacar que reeleger o governador Mauro Mendes (UB) para mais quatro anos de mandato manterá o Estado no rumo certo do desenvolvimento. “Mauro tem compromisso com o povo e vai trazer mais desenvolvimento para o Estado. Mato Grosso merece ainda mais saúde, educação, infraestrutura e Mauro como governador vai nos dar isso, além do que já fez nesses quatro anos. Manter o Mauro no governo é a certeza de um Mato Grosso mais justo, com mais dignidade, respeito e desenvolvimento para a população”, afirmou o senador.

A chapa majoritária ficou formada por Mauro Mendes e Otaviano Pivetta (Republicanos), candidatos à reeleição como governador e vice, respectivamente, e Wellington Fagundes (PL) ao Senado. “Mato Grosso vai continuar no rumo certo com essa chapa, porque todos os que aqui estão são homens preparados e que defendem os interesses da coletividade por um Estado cada vez melhor para todos mato-grossenses”, disse Jayme.

Em quase quatro anos da gestão Mauro Mendes, o governo executa 2,5 mil quilômetros de asfalto novo em rodovias de todo Estado, constrói seis novos grandes hospitais, além de melhorar a infraestrutura das escolas, com construção e reformas de unidades de ensino, e promover ações sociais, como a entrega de mais de um milhão de cestas básicas, garantindo alimento na mesa das famílias carentes.

 

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