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Botelho baixa resolução e estabelece regras para eleição da nova Mesa Diretora; chapa completa precisa ter sete deputados

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Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Botelho (DEM) está legalmente impedido de ocupar novamente a presidência da Assembleia Legislativa

Em resolução administrativa 09\2021 publicada pela Mesa Diretora da Assembleia legislativa nesta segunda-feira (22), está convocada eleição para o novo comando do Parlamento para o segundo biênio da 19ª legislatura, para esta terça-feira (23), às 19 horas, no plenário das deliberações. A medida ocorre em cumprimento a liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal  Federal (STF),  que derrubou a eleição e posse da mesa diretora da Assembleia presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).

A resolução considera a liminar deferida conforme a constituição federal artigo 24, paragrafo 3º da Constituição do Estado de Mato Grosso, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da mesa diretora da Assembleia Legislativa e determinar a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia legislativa na sessão ordinária de 10\06\2020, bem como da posse dos parlamentares eleitos não nos cargos da Mesa Diretora que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020.

A mesma resolução determina ainda a realização subsequente e imediata de nova eleição para Mesa Diretora ao biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a gestão anterior nos mesmos cargos, e considerando ainda a necessidade em designar nova eleição no prazo de 48 horas, a Casa de Leis “resolve convocar eleição para o segundo biênio da 19ª legislatura, devendo ocorrer na sessão ordinária do dia 23 de fevereiro, ou seja esta terça-feira (23), às 19 horas, no plenário das deliberações Renê Barbour”.

O texto normativo diz que o registro de chapas para eleição da Mesa Diretora deve ser realizado até às 17 horas desta terça-feira (23), devendo ser observadas as seguintes regras: “não se admitirá a inscrição de chapa incompleta ou que contenha integrante de outra chapa já inscrita ou que os integrantes se enquadrem na vedação da ação direta de inconstitucionalidade constitucionalidade 6674”.

O prazo e horário para inscrição de chapas são improrrogáveis e apuração será realizada e o resultado proclamado após a votação e os eleitos tomarão posse imediatamente.

 

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Política MT

Com equilíbrio fiscal, Mato Grosso apresenta superávit financeiro histórico e prevê grandes investimentos em 2021

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Mauro Mendes entregou ao TCE-MT o balanço das contas de 2020 do Executivo Estadual [Fotos – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o bom desempenho econômico das contas do Executivo relativas a 2020 vai permitir a execução de uma série de investimentos previstos no programa Mais MT. O balanço das contas do ano passado foi entregue pelo gestor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na tarde desta quarta-feira (3).

Um dos pontos positivos do relatório está na manutenção do superávit financeiro já conquistado em 2019, ou seja, o Estado cortou despesas, aumentou receitas e fechou novamente “no azul”. Até então, há praticamente uma década o Governo de Mato Grosso gastava mais do que arrecadava.

“Nós tivemos em 2020 mais receita do que despesa. Arrecadamos mais do que gastamos. E isso vai significar em 2021 o maior programa de investimento da história do Estado de Mato Grosso. Hospitais serão reconstruídos, estradas recuperadas, estradas construídas, pontes, escolas, recuperação da infraestrutura em todas as áreas, e a própria administração pública vai receber grandes melhorias, que vai traduzir em maior qualidade de vida aos mato-grossenses”, relatou o governador.

Mauro Mendes também destacou que esse equilíbrio fiscal conquistado, e o fato de o Estado ter passado a pagar em dia os servidores, fornecedores, Poderes e municípios, trouxe maior credibilidade ao Executivo e deve resultar na melhoria da nota de Mato Grosso junto ao Tesouro Nacional quanto à Capacidade de Pagamento (CAPAG).

“Esse resultado deve nos colocar com nota máxima, o que poucos estados têm. Isso é fruto de muito trabalho conjunto entre nossa equipe, servidores e o apoio fundamental que recebemos da Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e da sociedade”, registrou.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, pontuou que o balanço trouxe “excelentes resultados”. “O Governo está trazendo uma capacidade de investimento para o Estado de Mato Grosso que há muito não se via. Fechava os balanços sempre no negativo, e hoje temos um superávit importante”, opinou.

Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, essa conquista nas finanças do Executivo permite que Mato Grosso faça “investimentos históricos” esse ano, que giram em torno de R$ 3 bilhões. “Só com os investimentos previstos para 2021 e 2022, o Estado vai gerar – por meio das empresas contratadas – 53 mil empregos. Em um momento de pandemia, o Governo de Mato Grosso está fazendo a diferença”, citou.

Também participaram do ato os conselheiros Valter Albano, José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Campos Neto, Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira; o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho; e o controlador-geral do Estado, Emerson Hideki.

 

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Mauro critica Emanuel por querer flexibilizar decreto com UTIs lotadas e cobra melhora na atenção básica de saúde

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Mauro disse que Emanuel deve focar na melhoria das unidades de saúde e abrir novos leitos para pacientes com covid [Foto – Christiano Antonucci]

O governador Mauro Mendes (DEM), fez uma fala dura com jornalistas no final da tarde desta quarta-feira (3), quando da sua saída do Tribunal de Contas do Estado, onde foi entregar o balanço das contas de 2020 do seu governo, sobre o fato de o Estado endurecer nas regras de combate ao coronavírus e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, flexibilizar nas medidas. Mendes também falou da decisão do Tribunal de Justiça que determinou que Cuiabá siga as medidas estaduais de combate à pandemia.

“Tudo isso é muito lamentável e a gente vai continuar trabalhando com seriedade, porque é assim que se resolve e não com conversa fiada e irresponsabilidade. Eu disse na nota ontem, lá no passado, quando não tinha nem um caso, o que o prefeito fez, lockdown geral em Cuiabá, tem lógica isso?. Isso é uma irresponsabilidade. E agora, quando estamos com as UTIs todas lotadas ele vem, lamentavelmente, querer flexibilizar. Acho que ele deveria, ao invés de ficar gastando energia com isso, fazer a atenção básica dele funcionar”, afirmou.

“Porque a Arena Pantanal está lotada, porque a atenção básica não está funcionando. Andem pela atenção básica de Cuiabá, vai lá para ver se tem teste, se tem médico, se tem remédio. Senhores, é lamentável, ele abriu algum leito de UTI nesses últimos 60 dias?, a Prefeitura de Cuiabá abriu algum leito?. Tivemos que entrar na Justiça, semana passada, para fazer funcionar os leitos que dizia que tinha e não tinha”, apontou Mendes.

Sobre a decisão do desembargador Perri, Mendes disse que “a Justiça decidiu, eu disse ontem né, que quando há uma dúvida de interpretação, quem decide pela Constituição Brasileira é a Justiça. O Ministério Público Estadual, a ele cabe enquanto fiscal da lei, fiscalizar e ele entendeu que deveria representar. O Tribunal decidiu que vale as recomendações”, destacou o governador.

“Nós não tínhamos dúvida disso porque nós conhecemos a legislação brasileira, o que fala em termos de segurança, na área da saúde, na área da vigilância sanitária, que medidas mais restritivas numa pandemia elas prevalecem sobre outras de natureza mais leves”, acrescentou.

Sobre o fato de o Ministério Público Federal ter ameaçado embargar as medidas estaduais, Mendes foi direto, “senhores, hoje eu vi no grupo dos governadores que em vários estados isso aconteceu e eles perderam. Opinião de cidadão, opinião do Ministério Público a gente respeita, mas é aquela história, o mundo inteiro fez isso, o mundo inteiro, vários países mundo afora, e deu certo, os especialistas dizem isso, os cientistas dizem isso”, observou.

“Se for para a justiça, não temos dúvida de que o bom senso vai imperar. Eu não gostaria de fazer isso, também não gostaria de ver as pessoas morrerem nas portas dos hospitais porque a maioria quer levar uma vida normal, transmitindo a doença, porque é um vírus transmitido por pessoas entre as pessoas”, completou o democrata.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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