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Botelho avalia expectativas para 2021 e encerra ano com 50 leis de sua autoria

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Autor de 50 leis ordinárias para melhorar as condições de vida da população mato-grossense, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), se diz otimista com o ano novo, depois de 2020 que, segundo ele, foi um ano extremamente desafiador, em que a atuação da ALMT fez toda a diferença, aprovando medidas urgentes e necessárias para o combate à pandemia da Covid-19, bem como à retomada do desenvolvimento do estado com investimentos importantes em todas as cidades. Em 2020 foram sancionadas 13 leis de Botelho voltadas ao enfrentamento da pandemia.

“As expectativas são as melhores, pois a partir do ano que vem o governo adquire a capacidade de investimentos, fruto do trabalho da Assembleia Legislativa que melhorou e aprovou os projetos necessários para fortalecer a capacidade financeira do estado. Dessa forma, demos condições de o governo retomar o caminho do desenvolvimento, a exemplo do Programa Mais MT, com investimentos em diversos setores na ordem de R$ 9,5 bilhões. Queremos um ano melhor, com mais geração de emprego, com menos problemas na saúde e perdas para todos, com o controle da pandemia”, afirmou o presidente.

Botelho, que também sofreu com a forma grave da Covid-19, destacou o trabalho parlamentar, que ajudou a salvar vidas e amenizar o sofrimento de inúmeras vítimas. Ele é autor de medidas que vão desde o descarte correto de máscaras e outros equipamentos de proteção individual; atendimento médico através da telemedicina; instituição do Selo de Estabelecimento Seguro, além da inclusão de produtos da agricultura familiar na cesta básica.

Ações que reforçam que, embora conturbado, o ano legislativo foi encerrado com significativa produção legislativa, marcado pela realização de sessões remotas, como medida de proteção e combate ao coronavírus. E esse trabalho desde o início da atual legislatura fortaleceu e reoxigenou Mato Grosso, especialmente, com a aprovação do pacote de ajustes fiscais e administrativo, ações que reascende as esperanças de um ano novo significativamente melhor, conforme prevê Botelho, ao citar avanços como o pagamento a servidores e fornecedores em dia; além do lançamento de diversas frentes de trabalho em todo o estado.

PEQUENOS PRODUTORES – Somente para a Agricultura Familiar serão investidos R$ 185 milhões, para aquisição de equipamentos e máquinas; assistência técnica às cadeias produtivas e implantação de assistência técnica on-line. E mais R$ 80 milhões para o Regulariza Mais, que engloba a regularização fundiária urbana e rural, além do Programa Terra a Limpo.

O Mais MT foi dividido em 12 eixos: Segurança Pública; Saúde; Educação; Social e Habitação, Desenvolvimento, Emprego e Renda, Infraestrutura, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente e Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

“Tivemos um ano bem diferente, mas conseguimos driblar as dificuldades, aos poucos vamos superando a Covid-19 e retomando o crescimento do estado. A Assembleia Legislativa foi decisiva nas ações que ajudaram a superar o ano difícil que tivemos. Agora, no caminho do desenvolvimento e mais próximos da vacina da Covid-19, tenho certeza de que teremos um ano novo muito melhor”, afirmou Botelho.

Autor de 50 Leis Ordinárias e 01 Lei Complementar, 85 Resoluções e 03 Emendas Constitucionais, Botelho apresentou novas ações em 2020. Confira no site www.eduardobotelho.com.br ou www.al.mt.gov.br/deputados

Atividade em 2020:

781 – Indicações

222 – Moções de Aplausos

59 – Projetos de leis

29 – Projetos de Resolução

04 – Requerimentos

87 – Moções de Congratulação

02 – Propostas de Emenda Constitucional

ALGUMAS LEIS DE BOTELHO

Lei Ordinária – 11238/2020

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos voluntários da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do estado de Mato Grosso, e adota outras providências.

Lei Ordinária – 11210/2020

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, preferencialmente, produtos da Agricultura Familiar para incluir nas cestas básicas dos programas assistenciais e distribuí-los à população de baixa renda, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19/ Coronavírus e dá outras providências.

Lei Ordinária – 11208/2020

Regulamenta em Mato Grosso a Lei Federal 13.989/2020, que dispõe sobre o uso da Telemedicina durante a crise causada pelo Coronavírus (sars-cov-2).

Lei Ordinária – 11175/2020

Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual – EPI’s em vias e logradouros públicos, bem como a sua separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial, como medidas de prevenção e redução de riscos de adquirir ou transmitir a Covid-19, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei Ordinária – 11174/2020

Institui o Selo Estabelecimento Seguro e Saudável, que irá reconhecer as empresas de Mato Grosso que cumpram as recomendações da Secretaria de Estado de Saúde para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19.

Lei Ordinária – 11167/2020

Estabelece “fila zero” nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias no estado de mato grosso e dá outras providências.

Lei Ordinária – 11166/2020

Assegura aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e diálise e aos pacientes com neoplasia maligna em tratamento de quimioterapia e radioterapia atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico do Coronavírus/Covid-19 ou outras doenças virais, relacionadas à pandemia, epidemia ou endemia.

Lei Ordinária – 11079/2020

Reconhece Nobres como a capital mato-grossense do ecoturismo sustentável.

Lei Ordinária – 11035/2019

Dispõe sobre o oferecimento de atendimento psicológico ou psicopedagógico nas escolas públicas e privadas do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei Ordinária – 10970/2019

Institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos na rede hospitalar pública do estado de mato grosso.

Lei Ordinária – 10927/2019

Determina a disponibilização de tratamento para Retinoblastoma em unidade hospitalar pública estadual e unidades privadas conveniadas com o Mato Grosso.

Lei Ordinária – 10902/2019

Dispõe sobre a instituição do programa feira da mulher do campo e dá outras providências.

Lei Ordinária – 10837/2019

Cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola, provenientes de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento.

Lei Ordinária – 10676/2018

Torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades de Mato Grosso tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado.

Lei Ordinária – 10580/2017

Institui a política estadual de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Fonte: ALMT

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Gisela diz que fez bem em rejeitar Emanuel, que teria que escolher um lado e que pode disputar Câmara Federal pelo Pros

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A presidente do Pros de Mato Grosso, advogada Gisela Simona, em entrevista ao Portal ODocumento, afirmou que a sua pré-candidatura à Câmara Federal, nas eleições de 2022, significa o fechamento de um ciclo que começou ainda em 2018, quando a advogada concorreu à mesma vaga e conquistou mais de 50 mil votos.

Segundo Simona, que disputou a eleição para a prefeitura de Cuiabá, em 2020, ficando em terceira colocada na disputa, sua postura no segundo turno da eleição que reelegeu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de apoiar o candidato Abílio Júnior (Podemos), não prejudica o seu projeto de disputar a Câmara Federal.

“Não vejo que houve em nenhum momento um erro ou que haja prejuízo. Pelo contrário, até pelos desfechos que estão acontecendo hoje dentro da gestão municipal fica notório que não tinha como apoiar o atual prefeito”, afirmou.

Conforme a líder partidária, “aqueles que acompanham nossa trajetória sabem que nós temos que ser coerentes com aquilo que achamos que é correto. E ser contra a corrupção é algo que sempre foi muito claro, não só nas nossas vidas como também nas nossas propostas”, declarou.

A líder partidária fez questão de destacar que a intenção do Pros é lançar chapas completas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal nas eleições de 2022, com 16 pré-candidatos a deputado federal e 48 estadual. “Esse é o nosso propósito, estamos aguardando para ver se haverá mudança na legislação ou não. Nós estamos querendo sair com chapa cheia, com 16 candidatos a federal e 48 a estadual. Fizemos uma divisão do Estado por número de eleitores e vamos querer fazer um grupo bem heterogêneo com pessoas de todo Mato Grosso”, argumentou.

Questionada sobre nomes que estariam compondo as chapas de pré-candidatos, Gisela Simona desconversou. “Estamos mantendo tudo sobre sigilo, até mesmo para evitar o assédio de outros partidos. Mas estamos com um bom andamento. Terá muitos representantes da sociedade, diversos segmentos, ex-candidatos a prefeito no interior do Estado e algumas figuras conhecidas aqui em Cuiabá também”, completou

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Fávaro vê exagero na quantidade de partidos, critica proposta da volta das coligações e diz que votará contra

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O senador Carlos Fávaro (PSD), presidente do partido no Estado, vê a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais como um retrocesso. “Voltar as coligações é o enfraquecimento dos partidos políticos. Com todo respeito à Câmara Federal, mas nós não podemos retroceder”. Segundo Fávaro, a volta das coligações e a ausência de cláusulas de barreira impede a governabilidade de qualquer chefe de Executivo. A matéria, que está em tramitação, para Carlos Fávaro, terá resistência no Senado Federal.

“A volta das coligações, proposta pela maioria dos deputados federais, marcaria um retrocesso nos avanços conquistados ao longo dos últimos anos. Nosso sistema eleitoral, com as regras atuais, é muito recente. Ainda que precise de ajustes, não podemos permitir retrocessos”, argumentou o senador.

Carlos Fávaro, que é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral (28/2021), fez questão de destacar o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que barrou a medida, aprovada na Câmara dos Deputados.

“Embora alguns possam pensar o contrário, não é democrático termos 35 partidos políticos, o que cria situações esdrúxulas, como as siglas de aluguel. Por isso, parabenizo a senadora Simone por barrar a volta destas coligações”, disse o senador.
Só para citar exemplos, o senador disse que em Cuiabá os 25 vereadores estão divididos em 19 partidos políticos. Em Blumenau [SC], são 15 vereadores para 12 partidos. “Por mais plural que somos enquanto sociedade, não há justificativa para um número tão grande de siglas”, destacou o senador.

Para o senador, “isso é horrível, imagina o prefeito ter que tratar, e é parte normal da democracia o Executivo e Legislativo conversarem e convergirem, ter que conversar com 19 líderes, e o que é pior, chega a ser grotesco, líder de si mesmo, porque só tem um vereador. Esse não é o modelo bom para a democracia, para a gestão pública”, arrematou.

O senador defende o aperfeiçoamento da legislação eleitoral e lembrou que o Senado já aprovou projetos importantes nesse sentido, como o que define critérios para a distribuição das sobras eleitorais e o que estimula a participação de mulheres na política.

 

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