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Política MT

Botelho acata decisão do STF e convoca nova eleição da Mesa Diretora

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Deputado Eduardo Botelho descartou recorrer da decisão do ministro do STF

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, em atendimento à imprensa

Foto: Divulgação / Arquivo Pessoal

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), descartou recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida ontem (22), que determinou a suspensão da eleição e posse da Mesa Diretora da ALMT. Botelho marcou a nova eleição para hoje (23), às 19h. Nesse caso, as chapas deverão ser registradas até às 17h desta terça-feira.

Ontem, o presidente publicou em suas redes sociais um vídeo em que garante estar sereno e muito tranquilo com a decisão. Explicou que antes o STF permitia a Assembleia Legislativa fazer alterações na Constituição do Estado, que essa não era uma cláusula de repetição obrigatória. No entanto, agora o Supremo mudou esse entendimento.  

“Isso é normal, sempre muda alguma coisa, muda o entendimento. Então, cabe a nós cumprir. Estou muito tranquilo e sereno. Fiz a minha missão como presidente e vou convocar eleição, tenho certeza que muitas mudanças acontecem para melhor. A vida é assim. Vou continuar sendo o deputado Eduardo Botelho, vou continuar sendo a mesma pessoa batalhadora lutando por Mato Grosso com muita alegria e muita felicidade”, afirmou o presidente.  

O procurador-geral da Casa de Leis, Ricardo Riva também esclareceu o fato à Imprensa. Em nota, declarou: “Acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Procuradoria-Geral, embora entenda que a eleição ocorrera dentro da legalidade e constitucionalidade, seguindo o entendimento à época do STF e o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso, informa que apresentou ao Presidente da Assembleia Legislativa a possibilidade de recorrer, contudo, o Presidente decidiu que não apresentará recurso e cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Fonte: ALMT

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STF vê ‘flagrante ilegalidade’ em provas, cerceamento de defesa e anula prisão de Eder

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Por entender que não foi assegurada à defesa do direito ao contraditório para revogação de medidas cautelares alternativas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou a prisão preventiva decretada contra o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder de Moraes Dias.

O relator negou seguimento ao Habeas Corpus 133.894, impetrado pelos advogados do acusado, mas concedeu a ordem de ofício ao constatar flagrante ilegalidade na situação descrita nos autos. Ele restabeleceu as medidas cautelares impostas (entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica), com a possibilidade de o juízo da primeira instância reexaminar a matéria, desde que respeitado o contraditório prévio.

Em dois Habeas Corpus anteriormente analisados pelo STF (HCs 123.235 e 129.212), também de relatoria do ministro Dias Toffoli, foi afastada a prisão preventiva do acusado, sendo fixadas medidas cautelares alternativas (recolhimento domiciliar, proibição de manter contato com determinadas pessoas e monitoramento eletrônico).

Contudo, após requerimento do Ministério Público Federal informando que ele teria descumprido a obrigação do uso de tornozeleira, o ex-secretário foi preso novamente por decisão do juízo da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. No STF, os advogados sustentaram que em nenhum momento seu cliente teve a oportunidade de justificar o suposto descumprimento, por isso a alegação de nítido cerceamento de defesa e flagrante violação à garantia do contraditório.

O relator observou que, como o HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça teve seu trâmite rejeitado liminarmente, sob o fundamento de que as questões apresentadas não foram analisadas de forma definitiva pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, “a sua apreciação, de forma originária, pelo Supremo Tribunal Federal, configuraria dupla supressão de instância”. Porém, ressaltou que a jurisprudência do STF admite a concessão de Habeas Corpus de ofício nas hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, o que foi constatado no caso.

Para o ministro Dias Toffoli, “a mera possibilidade de decretação da prisão preventiva, por si só, sem a demonstração da urgência ou do perigo de ineficácia da medida, não autoriza a supressão do contraditório prévio, sob pena de se tornar letra morta a determinação do artigo 282, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal”. Segundo o relator, “não há como se suprimir a faculdade de manifestação prévia da defesa, em face de requerimento de prisão preventiva ou qualquer outra medida cautelar, com base em mera presunção de fuga ou de frustração dos fins da medida”.

O ex-secretário de Fazendo de Mato Grosso é acusado de crimes como gestão fraudulenta, operação não autorizada de instituição financeira e lavagem de dinheiro, investigados em decorrência da operação ararath, deflagrada pela Polícia Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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Com aumento de casos de Covid, AL prorroga suspensão das atividades por mais duas semanas

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Atividades estão suspensas até o dia 18, com possibilidade de serem prorrogadas

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa determinou a suspensão das atividades presenciais devido a gravidade da pandemia da covid-19 em Mato Grosso. De acordo com a resolução, o expediente será retomado no próximo dia 18, com possibilidade de ser prorrogado. As atividades foram suspensas no último dia 25 e deveriam ser retomadas nesta sexta-feira (5).

Caso haja convocação para realização de sessão plenária durante a vigência da suspensão das atividades e eventuais prorrogações, essas serão realizadas de forma virtual, através do Sistema de Deliberação Remota. “Estabelece a possibilidade de prorrogação da suspensão do funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19”, diz trecho do documento..

Dos 24 deputados dda ALMT, 15 já contraíram o coronavírus. São eles: Eduardo Botelho (DEM), Valmir Moretto (PRB), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Allan Kardec (PDT), Faissal Calil (PV), Elizeu Nascimento (PSL), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Nininho (PSD), Carlos Avalone (PSDB), Dr. João (MDB) e Valdir Barranco (PT) e Silvio Fávero (PSL). Este último foi internado ontem (4) no Hospital São Lucas, em Lucas do Rio Verde. Já Barranco, segue sedado e intubado em uma UTI no Incor de São Paulo há mais de duas semanas. Seu estado é considerado grave.

Até o final da tarde de hoje, Mato Grosso já havia registrado 1.486 novos casos e 5.968 mortes por coronavírus.

 

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