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Política Nacional

Bonsaglia se reúne com Bolsonaro às vésperas de indicação do novo PGR

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Um dos cotados a assumir o comando da Procuradoria-Geral da República, Mário Bonsaglia, foi ao Palácio do Planalto na tarde de hoje (13) para conhecer pessoalmente o presidente Jair Bolsonaro, responsável por escolher o próximo procurador-geral da República. Bonsaglia avaliou positivamente o encontro. Ele e o presidente conversaram sobre vários temas e expuseram seus pontos de vista.

“A reunião foi boa. O presidente colocou algumas preocupações dele em relação à área jurídica, ao Ministério Público, e eu expus a minha visão a respeito de tais questões, que são no sentido daquilo que eu discuti ao longo da campanha da eleição da lista tríplice”, disse, sem entrar em detalhes.

Um dos temas abordados foi a compatibilização entre preservação do meio ambiente e exploração de recursos naturais. Bonsaglia se mostrou alinhado com Bolsonaro nesse sentido. “[Tratamos da] importância de compatibilizar a preservação da Amazônia com desenvolvimento sustentável. Essa é a minha posição também.”

Questionado se tinha a mesma visão que Bolsonaro sobre facilitar a permissão de exploração de terras indígenas, Bonsaglia se esquivou de firmar posição, mas disse que o Ministério Público Federal já discute a questão internamente.

“O Ministério Público Federal é uma instituição plural, onde há diversas reflexões a respeito do tema e que podem ser desenvolvidas no sentido de que os direitos envolvidos podem ser compatibilizados. Os direitos à preservação à vida tradicional dos povos indígenas, direito à exploração econômica sustentável de setores preservados de modo a se conciliar os diversos valores em jogo.”

Bonsaglia é o primeiro colocado na lista tríplice formulada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A listá também é composta ainda por Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. Bolsonaro já declarou que não se sente obrigado a escolher um dos três nomes, embora seja uma tradição presidencial. Ele afirmou que o novo procurador-geral da República não deve tratar as questões sob sua alçada com “radicalismo” e deve atuar “sem estrelismo” . Na semana passada, o presidente afirmou que o nome indicado sai até a próxima sexta-feira (16).

Edição: Narjara Carvalho

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Maia diz que plataformas querem evitar lei das fake news

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Rodrigo Maia
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Rodrigo Maia disse ainda que votação do projeto de lei é uma de suas prioridades.

O presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (4) que as plataformas digitais não querem debater a  lei das fake news por dependerem do “radicalismo”. Maia defendeu ainda que o projeto seja votado na Casa.

Maia disse que todos devem ser responsabilizados por seus atos. “As plataformas digitais não querem esse debate. Elas vivem exatamente desse radicalismo. Um telejornal bota a notícia que quiser e vai responder por ela, qualquer um de nós responde por nossos atos”, afirmou o presidente da Câmara, que completou:

“As plataformas, por onde passam milhões de informações que viralizam, ninguém quer ter responsabilidade”.

Maia disse ainda que o Legislativo precisa aprovar um texto que torne possível a identificação e a punição de financiadores e organizadores de estruturas de disseminação de fake news. O senado aprovou a PL das fake news na última terça-feira (30). Agora, a Câmara irá debater o tema, que, segundo o presidente da casa, está entre as suas prioridades.

Em contra partida, aliados do presidente Jair Bolsonaro estão lançando uma ofensiva contra o texto do projeto de lei.

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Política Nacional

É preciso responsabilizar plataformas e financiadores de fake news, diz Maia

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Debate online promovido pelo grupo de advogados Prerrogativas

O presidente da Câmara dos Depuados, Rodrigo Maia, defendeu a necessidade de um marco legal que permita a responsabilização das plataformas de internet e a identificação e punição de quem financia a propagação de notícias falsas (fake news), fenômeno que, segundo ele, é articulado no mundo todo com o objetivo de fragilizar a democracia por meio de ataques às instituições.

Maia participou neste sábado (4) de evento na internet promovido pelo grupo Prerrogativas, composto por advogados de todo o País. Além do presidente da Câmara, participaram da live os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).

A discussão sobre o marco legal para evitar a propagação de notícias falsas decorre da chegada, à Câmara, do Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta deve ser discutida a partir desta segunda-feira (6).

Para Maia, responsabilizar propagadores de notícias falsas é uma maneira de proteger o regime democrático. “Qualquer um de nós responde por nossos atos, e as plataformas não querem ter responsabilidade. Precisamos ter um marco legal que permita investigar e chegar aos financiadores desses esquemas que usam de forma radical e equivocada as redes sociais”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, permitir que se investigue a propagação de notícias falsas com ataques à democracia não afeta a liberdade de expressão ou de imprensa. “Nós não vamos enfraquecer a liberdade de expressão. Nós vamos fortalecer a liberdade de expressão correta. Essas redes sociais politizadas querem gerar o medo. Se nós não tivermos a coragem de organizar um texto que dê limites e punição, vamos ter problemas mais graves no futuro”, disse.

O projeto aprovado no Senado contém normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. Entre as medidas previstas estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos classificados como impróprios.

A proposta exige ainda que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam. Prevê ainda a possibilidade de as plataformas atuarem como moderadoras e excluírem conteúdos considerados impróprios. Maia disse que a proposta será amplamente discutida na Câmara, com a participação da sociedade.

O deputado Orlando Silva, relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais (PEC 17/19), manifestou preocupação em relação a alguns pontos do projeto em discussão.

“A rastreabilidade dos serviços de mensagem é assunto muito delicado e pode impactar na presunção de inocência. E tenho muita cautela também em relação à moderação por parte das plataformas, que podem retirar conteúdo, mas isso é dar poder demais a elas”, disse.

Para Orlando Silva, qualquer alteração na Câmara tem que ser feita por meio do diálogo com os senadores, já que a proposta, se alterada, volta para o Senado.

Prisão após segunda instância
Durante a live do grupo Prerrogativas, ao responder perguntas de advogados, Rodrigo Maia disse que a proposta que prevê prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19) deve ser debatida pela Câmara em agosto.

O presidente da Câmara defendeu que o debate sobre a medida se dê no Parlamento, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por meio de projeto de lei ou por meio de interpretação constitucional do Judiciário. “Temos que fazer um debate profundo sobre isso, respeitando a vontade de parte grande da sociedade, mas no rito certo e da forma correta”, disse.

Entenda a proposta que prevê a prisão após julgamento em segunda instância

Ele deu como exemplo as discussões a respeito do chamado Pacote Anticrime, sugerido pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro, e das Dez Medidas contra a corrupção, sugeridas pelos procuradores encarregados da Operação Lava Jato. “O então ministro queria aprovar a prisão em segunda instância por meio de projeto de lei, o que é inconstitucional, e as dez medidas continham retrocessos, acabavam até com habeas corpus, por isso é importante o debate no Parlamento”, disse.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Wilson Silveira

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