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Bombeiros e ooliciais Militares da cidade de Sinop são homenageados

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Os bombeiros e policiais militares da cidade de Sinop foram homenageados com moção de aplausos, na quarta-feira (18), pelo o presidente da Comissão e Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).

O parlamentar fez um requerimento para homenagear todo o efetivo da PM e BM do Estado de Mato Grosso, ele tem percorrido o Estado entregando as moções. “Essa é uma oportunidade ímpar de poder homenagear esses profissionais da segurança pública”, disse Nascimento.

“É uma satisfação muito grande para os praças e oficiais receber uma homenagem como essa, isso é gratificante e mostra que nosso trabalho tem valor e está sendo observado, obrigado deputado”, declamou o 1º sargento BM Paulo Sergio

O Major PM Joubert Rafael Sacramento comandante da Força Tática de Sinop, destacou a importância da moção de aplauso para os policiais. “ O ato de receber uma moção de aplausos pode parecer um gesto pequeno para alguns, mas para nós representa um motivo a mais para estimular o nosso efetivo a trabalhar ainda mais motivado. Os militares de Sinop merecem essa homenagem, afirmou Sacramento.

"Estou com 30 e seis meses no estado de Mato Grosso e nunca vi um deputado homenagear todos os policiais militares, a instituição PM agradece o deputado pela condecoração, muito obrigado de coração. Depositamos nossa confiança no senhor e estaremos cobrando melhorias para a nossa categoria", destacou o Cel PM Valter Luiz Razera comandante do 3º Comando Regional.

Tenente-coronel Kleverson comandante adjunto do 3º Comando Regional cobra mais atenção e reconhecimento do poder público. “Gostaria que o governo do estado e a própria Assembleia reconhecesse mais os nossos policiais e bombeiros militares o dia- a dia de cada um aqui não é fácil, enfrentamos o sol quente e diversas ocorrências, obrigado pelo reconhecimento”, declarou o tenente-coronel.

“Venho acompanhando os trabalhos do deputado e parabenizo pela maneira que tem feito a política na ALMT, considero importante ter um representante da segurança pública no parlamento estadual”, disse o vereador Lindomar Guida.

Em seu discurso, Elizeu Nascimento destacou um dos seus projetos que está em tramitação na ALMT durante seu discurso na sessão especial no município de Sinop. “Desde os meus primeiros dias na Assembleia Legislativa, estou trabalhando diuturnamente na busca por soluções dos problemas que afligem os cidadãos mato-grossenses e a categoria na área da segurança pública. Para isso, eu, e minha assessoria, trabalhamos incansavelmente na elaboração de projetos e indicações para a valorização profissional e melhores condições de trabalho para a classe. Como é o caso do Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2019 instituindo que 10% das emendas dos parlamentares sejam direcionados para investimentos na segurança pública de Mato Grosso”, pontuou Elizeu.
 

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STF suspende requisição administrativa da União e manda empresa entregar respiradores ao Governo de MT

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A Procuradoria Geral do Estado deve entrar em contato com a empresa nas próximas horas para agilizar o processo de entrega dos equipamentos ao Estado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a requisição administrativa feita pelo Governo Federal e determinou que a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A. forneça os 50 ventiladores pulmonares (respiradores) comprados pelo Governo de Mato Grosso.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (28), quando foi deferida parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Estado, afastando todos os argumentos do Governo Federal e da empresa.

A Procuradoria Geral do Estado deve entrar em contato com a empresa nas próximas horas para agilizar o processo de entrega dos equipamentos ao Estado, que serão utilizados em leitos de UTI’s.

Entenda o caso

O Governo de Mato Grosso havia comprado e efetuado o pagamento de 50 respiradores, por meio da Secretaria de Estado de Saúde. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega dos equipamentos, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos de Mato Grosso.

Por esse motivo, o Estado recorreu ao STF para que fosse garantido a entrega dos respiradores. Na primeira decisão judicial, do dia 1º de maio de 2020, o ministro determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Contudo, após a União recorrer a decisão foi suspensa. Agora, com a tutela de urgência concedida, o Estado deverá receber os respiradores nos próximos dias.

 

 

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Política MT

Estado processa prefeitura de Cuiabá por impedir fiscalização de leitos para pacientes com coronavírus

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Equipes da supervisão hospitalar têm sido impedidas de proceder com a checagem

O Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Cuiabá, na última quarta-feira (27), para garantir a fiscalização nos hospitais do município que possuam leitos de UTI voltados aos pacientes com coronavírus.

A ação, com pedido de liminar e multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após a Prefeitura impedir – sem qualquer motivo plausível – a equipe de supervisão hospitalar de auditar as unidades, especificamente no Hospital Municipal de Cuiabá, no Hospital São Benedito e no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá.

No processo, o Governo relatou que existe uma portaria do Ministério da Saúde autorizando a habilitação de leitos exclusivos para a covid-19, desde que a solicitação seja conjunta entre município e estado. Cada leito habilitado recebe uma quantia diária de R$ 1,6 mil para custeio e manutenção, valor que é custeado pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado.

No caso da Prefeitura de Cuiabá, foram habilitados 100 leitos: 10 no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá; 60 no Hospital Municipal de Cuiabá e 30 no Hospital São Benedito.

“Desse modo, figurando o Estado de Mato Grosso como cofinanciador dos recursos financeiros para custeio dos Leitos de UTI, e de acordo com as normativas subjacentes, o Ente Estadual possui o dever de auditar os leitos, devendo validá-los pela equipe de supervisão hospitalar da SES, a fim de que o Ente Municipal receba o repasse dos recursos provenientes do Tesouro Estadual”, diz trecho do documento.

Apesar de ter o dever de auditar e validar os leitos habilitados, a equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual passou a ser impedida pela Prefeitura de entrar nas três unidades de saúde, não restando ao Governo do Estado outra opção senão a de ingressar na Justiça.

“A conduta do Município de Cuiabá, no sentido de impedir a entrada da equipe de supervisão da Central de Regulação nos citados Hospitais de Cuiabá, caso persista, acarretará na suspensão do cofinanciamento Estadual dos Leitos de UTI destinados à Covid-19, fato que prejudicará toda a Saúde Pública do Estado, diante da possível diminuição do número de leitos para tratamento intensivo dos pacientes atingidos pela Pandemia”, afirma a petição.

Prefeitura prejudica cidadãos

De acordo com a ação, tanto a Lei Complementar Federal 141/2012 quanto o Decreto 456/2016 deixam claro que a área técnica da Secretaria de Estado de Saúde deve fazer o  monitoramento e avaliação dos Termos de Compromissos firmados para o repasse de recursos, “os quais poderão ser suspensos quando descumpridas as normas legais”.

“Tais dispositivos decorrem da necessidade de transparência na Gestão Pública, tradução do princípio Constitucional da Publicidade, obrigando o Ente que recebe recursos para financiamento das ações de saúde a prestar contas acerca de sua correta aplicação, não sendo possível, assim, obstar a fiscalização do Ente transferidor, sob pena de suspensão dos repasses e demais penalidade previstas”.

O Governo ressaltou que na situação delicada que o Brasil passa por conta do coronavírus, é necessário ter ainda mais rigor “na fiscalização dos escassos recursos que estão sendo empregados no combate à Pandemia”.

“O Município de Cuiabá, embora esteja recebendo Recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Cofinanciamento das UTI destinadas ao atendimento exclusivo à Covid-19 (Portaria n°152/2020/GBSES), está obstando, de forma imotivada, o ingresso da equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual nos Estabelecimentos de Saúde Municipais que possuem os leitos exclusivos para tratamento da Covid-19, ferindo a transparência que se espera dos Gestores Públicos”.

Também foi registrado que se a Prefeitura insistir nessa conduta, acabará por prejudicar os cidadãos que venham a necessitar dos leitos de UTI, “uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao Cofinanciamento das diárias dos citados Leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de Leitos destinados aos pacientes Covid-19”.

 

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