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Economia

Bolsonaro volta atrás e pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI

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Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro informou no sábado (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

“Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”, publicou Bolsonaro.

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Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição da sexta-feira (6) do Diário Oficial da União. Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Micro e pequenas indústrias interromperam trajetória de perdas em 2019

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O Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria de São Paulo, divulgado nesta sexta-feira (17), mostra que o setor passou por um ano de estabilidade em 2019. A pesquisa, baseada na avaliação dos empresários sobre os negócios, foi encomendada ao Instituto Data Folha pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi).

O índice de satisfação fechou o ano em 108 pontos, melhor resultado desde 2014, quando marcou 112 pontos. “Mesmo com a melhora no índice neste ano, ainda não foi possível compensar as perdas dos anos anteriores”, ressaltou o Simpi.

Quanto ao emprego nas pequenas indústrias, o indicador fechou o ano passado com 99 pontos, puxado pela alta de 103 pontos, devido às contratações de fim de ano. Quando o índice está acima de 100 pontos significa que o saldo de empregos é positivo, com mais contratações do que demissões. Abaixo de 100 pontos, o saldo é negativo.

A média anual vem sendo negativa desde 2014, com o pior resultado em 2016, quanto ficou em 85 pontos.

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Uma parte significativa (45%) das micro e pequenas indústrias fechou dezembro com capital de giro insuficiente. Com isso, 21% dos empresários usaram o cheque especial (modalidade de crédito que tem uma das maiores taxas de juros do mercado) para manter as atividades, e 6% tiveram que recorrer a empréstimos pessoais.

Para o presidente do Simpi, Joseph Couri, caso não haja melhora do cenário em 2020, as pequenas indústrias vão acumular cinco anos de perdas. “O balanço do exercício de 2019 aponta o tamanho dos desafios a serem superados e vencidos em 2020, sob pena de termos cinco anos seguidos perdidos”, afirmou.

 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia
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Economia

Seguradora diz ter recebido 386 mil pedidos de restituição do Dpvat

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A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres), informou que – até o final da manhã de hoje (17) – registrou mais de 386 mil pedidos de restituição dos valores do seguro pagos a mais.

Explicou que mais de 1,9 milhão de veículos em todo Brasil estão aptos a receber a restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o fim do exercício de 2020.

A restituição teve início na quarta-feira (15). A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.

Em seguida, vêm Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com cerca de dois mil, e Acre, com mais de três mil veículos.

O pedido para receber o valores pagos a mais deve ser feito acessando o site. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) do proprietário; Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

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“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora.

Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referentes ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página.

Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail.

A medida foi anunciada na semana passada pela Líder, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

Valores

O Seguro Dpvat deve ser pago uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), acompanhando os calendários estaduais. Os valores para pagamento do Dpvat em 2020 são:

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• Automóveis e caminhonetes particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional: R$ 5,23
• Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 5,23
• Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 10,57
• Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 8,11
• Ciclomotores: R$ 5,67
• Motocicletas, motonetas e simulares: R$ 12,30
• Caminhões, caminhonetes tipo pick-up de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 5,78
• Reboque e semirreboque – isentos (o seguro deve ser pago pelo veículo tracionador).

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia
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