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Política Nacional

Bolsonaro volta a defender indulto natalino a policiais

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer hoje (14) que pretende incluir policiais condenados no benefício do indulto natalino, que ele deve assinar até o final deste ano.

“O indulto lá não é para determinada pessoa, é por aquilo que foi condenado no passado. Vai ter policial sim, vai ter civil, vai ter todo mundo lá. Agora, sempre esqueceram dos policiais, não é justo isso daí”, disse o presidente na saída do Palácio da Alvorada. Segundo ele, há um processo de “criminalização” de policiais no país.

“Não podemos continuar, cada vez mais, criminalizando os policiais no Brasil. Eles fazem como regra, um excelente trabalho, e tem que ser reconhecido. Ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem pra ninguém. Sou eu que assino”, reafirmou.

Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos. A proposta do conselho beneficia apenas presos em condições graves de saúde e seguirá na semana que vem para o Palácio do Planalto, que poderá modificá-la.

O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena. O benefício do perdão de pena, no entanto, não pode ser concedido para condenados por crimes hediondos.

Pacote anticrime

O presidente também disse a jornalistas que conversou rapidamente com o ministro Sergio Moro sobre possíveis vetos ao projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

“Aquela questão de triplicar pena para calúnia, difamação e injúria [em redes sociais] veio lá do Parlamento, minha tendência é vetar isso daí”, disse.

O presidente passa o fim de semana em Brasília, sem compromissos oficiais previstos. No início da tarde deste sábado, ele deixou o Palácio da Alvorada, residência oficial, e se deslocou a um endereço no Setor de Mansões Park Way, região sul de Brasília, para uma festa de confraternização promovida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Edição: Denise Griesinger

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Política Nacional

Eduardo Bolsonaro vê ‘momento de ruptura’ com inquérito do STF

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Eduardo Bolsonaro
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Eduardo Bolsonaro fez críticas ao STF em live

O deputado Eduardo Bolsonaro criticou, durante live com apoiadores de Bolsonaro, dois inquéritos do Supremo Tribunal Federal e afirmou que é necessário punir o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

Ele disse também que o momento é de “ruptura” e afirmou que a questão não é de “se”, mas, sim, de “quando” isto vai ocorrer, se referindo ao  inquérito das fake news.

“Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos. Mas falando bem abertamente, opinião do Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de ‘se’, mas de ‘quando’ isso vai ocorrer”, afirmou.

Leia mais:  Alvo de operação, Sara Winter chama ministro do STF de “covarde”

Eduardo Bolsonaro também  comentou a necessidade de tomar medidas mais enérgicas sobre o que está acontecendo. “Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida enérgica, ele é que será taxado como ditador”, disse.

O filho do presidente falou sobre as críticas que seu pai recebe desde antes da eleição, que o criticam por atitudes extremistas.

Saiba mais:  Carlos Bolsonaro diz que operação contra fake news é “política e ideológica”

“Vale lembrar que, antes do Bolsonaro assumir, falavam que ocorreriam tempos sombrios, perseguição a negros, a pobres, a gays, às mulheres, etc. Pergunta que eu faço: quantas imprensas fecharam no Brasil devido a ordem do presidente? Zero. Quantos presos políticos existem no Brasil? Zero. E a gente está vendo aqui uma iniciativa atrás da outra para esgarçar essa relação”, comentou. 

Eduardo também criticou o pedido de apreensão do celular do presidente, apresentado por parlamentares da oposição e encaminhado pelo STF à procuradoria geral da República.

“É de praxe que nenhum processo se inicie pelas mãos de um juiz, como a gente tá vendo agora no STF”, afirmou, e acrescentou que há uma “confusão nos papéis”.

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Política Nacional

Projeto obriga redes sociais a requererem CPF ou CNPJ do usuário para acesso a aplicativos

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O Projeto de Lei 2763/20 obriga as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de redes sociais na internet a condicionarem o acesso a essas aplicações ao cadastramento prévio do CPF (Cadastro da Pessoa Física) ou do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do usuário.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Cerimônia de abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência. Dep. Marcelo Brum (PSL-RS)
De acordo com Brum, o projeto pode facilitar a investigação de crimes cometidos no meio digital

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no chamado Marco Civil da Internet.

O objetivo do autor da proposta, o deputado Marcelo Brum (PSL-RS), é coibir a divulgação de notícias falsas. “A intenção é não somente desestimular a proliferação de perfis falsos na internet, mas também facilitar a investigação dos crimes cometidos no meio digital, ao oferecer um instrumento efetivo para o rastreamento dos responsáveis por condutas ilícitas que atentem contra a honra e o direito de propriedade dos cidadãos”, disse.

Na Câmara, tramitam diversas outras propostas com o objetivo de coibir as chamadas fake news, como os projetos de lei 2844/20 e 1429/20, e alguns tratando especificamente das notícias falsas envolvendo a saúde pública, como os PLs 2389/20 e 1394/20.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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