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Política Nacional

Bolsonaro veta nome de João Goulart em trecho de rodovia

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Divulgação/Presidência da República
História do Brasil - ditadura militar - retratos ex-presidentes (último presidente civil antes do golpe militar, Joáo Goulart, 1961 a 1964)
João Goulart presidiu o Brasil de 1961 a 1964, quando foi deposto pelos militares

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 4261/12, do Senado, que denomina “Rodovia Presidente João Goulart” o trecho da BR-153 localizado entre  Cachoeira do Sul (RS) e a cidade de Marabá (PA). O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

Trajetória
João Goulart assumiu a Presidência da República em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros. Em 31 de março de 1964, ele foi deposto pelo golpe militar e morreu em dezembro de 1976, aos 57 anos, durante exílio na Argentina.

Em sua trajetória política, Jango, como também era conhecido, foi deputado estadual no Rio Grande do Sul, deputado federal, secretário estadual de Interior e Justiça no RS, ministro do Trabalho no segundo governo Vargas e, por duas vezes, eleito vice-presidente da República: durante os governos de Juscelino Kubitschek (de 1956 a 1961) e de Jânio Quadros.

Veto
Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que o projeto “contraria o interesse público ao pretender denominar trecho de 3500 quilômetros de extensão” sem considerar “as especificidades e as peculiaridades de cada estado” e em “descompasso com os anseios e as expectativas da população de cada unidade federativa”.

“Busca-se que personalidades da História do País possam ser homenageadas em âmbito nacional desde que a homenagem não seja inspirada por práticas dissonantes das ambições de um Estado Democrático”, acrescentou Bolsonaro.

Capitão reformado do Exército, o presidente é um defensor da ditadura militar, que depôs Jango. No último dia 31 de março, aniversário do golpe que durou 21 anos, Bolsonaro afirmou: “Hoje é o dia da liberdade”. O regime militar teve cinco presidentes e levou à morte ou ao desaparecimento de 423 pessoas, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014.

Em seu momento de maior repressão política, a ditadura militar fechou o Congresso Nacional e as assembleias estaduais.

Análise do veto
O veto de Jair Bolsonaro ao PL 4261/12 será analisado pelo Congresso Nacional, em data a ser definida. Para ser derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Renan Calheiros diz que Lira deve defender a Câmara, mas não a impunidade

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Renan Calheiros diz que Lira deve defender a Câmara, mas não a impunidade
Jefferson Rudy/ Agência Senado

Renan Calheiros diz que Lira deve defender a Câmara, mas não a impunidade

Relator da CPI da Covid, o  senador Renan Calheiros (MDB-AL), rebateu, nesta quinta-feira, as  críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao resultado dos trabalhos do colegiado, dizendo que o papel de um dos chefes do Legislativo é defender a Casa, mas não a impunidade. Renan falou sobre o assunto depois de entregar uma cópia do parecer à ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele estava acompanhado do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e do vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Não há como você aprofundar uma investigação, detectar digitais de parlamentares e silenciar diante disso. O papel das CPIs é exatamente o contrário”, disse Renan a jornalistas, na saída do TCU.

O senador alagoano também provocou Lira, ao falar que ele deveria se preocupar mais com possíveis investigações sobre as emendas de relator, que fazem parte do chamado de “orçamento paralelo”, e que servem para ampliar a fatia de gastos sob controle de indicações de deputados e senadores aliados no parlamento.

“Eu acho que o presidente da Câmara… Ele tem muita preocupação com o que pode vir de investigação, sobretudo em relação ao RP9, que são emendas secretas que ele coordena e isso vai causar, talvez, o maior escândalo do Brasil”, afirmou.

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Ontem, Lira afirmou ser “inaceitável” o pedido de indiciamento de alguns deputados. Na lista, está um de seus correligionários, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Ao defender os parlamentares, o presidente da Câmara disse que a comissão não poderia atuar contra a liberdade de expressão de representantes eleitos.

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“É inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela Comissão Parlamentar de Inquérito instituída com a finalidade de apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil. Digo indignação, e não encontro outro termo, pois o que está em questão não é um ou outro parlamentar individualmente considerado, senão profundos postulados da ordem constitucional brasileira”, declarou o presidente da Câmara.

Os senadores foram ao TCU porque um dos pontos do relatório da CPI pede ao tribunal que apure se houve interferência política na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde, sobre a análise do “kit covid”.

Em seguida, os parlamentares foram para a sede da Procuradoria da República no Distrito Federal, onde realizaram a entrega de outra cópia do documento elaborado e aprovado pela CPI. O mesmo será feito, mais tarde, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

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Política Nacional

Debate aponta estratégias contra risco de falta de insumos na agricultura

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debateu nesta quinta-feira (28) a ameaça da falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Senadores discutiram com representantes do setor produtivo saídas para problemas como a redução na extração de minerais no exterior, pesquisa insuficiente do solo brasileiro e falta de incentivos para a indústria nacional. O presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que os senadores estão atentos às necessidades do setor.

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