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Política Nacional

Bolsonaro veta atendimento de psicólogo e assistente social nas escolas públicas

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. O PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara dos Deputados) foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado.

Depois de ouvir os Ministérios da Educação e da Saúde, a Presidência decidiu vetar o projeto, argumentando que há inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do artigo 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018)”, diz a justificativa do veto.

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Pela proposta do ex-deputado José Carlos Elias, equipes com profissionais dessas disciplinas deveriam atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. O texto ainda estabelecia que, quando houvesse necessidade, os alunos deveriam ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Deputados e senadores vão analisar o veto quando ele foi incluído na pauta do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Reúso da água em municípios com poucas chuvas está na pauta da CDR

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Em reunião na quarta-feira (23), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá analisar substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 724/2019, que incentiva o reúso da água em municípios localizados em regiões com baixo índice de chuvas. A reunião tem início às 9h na sala 13 da ala Alexandre Costa.

O projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e tem como relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM), cujo voto é pela aprovação do substitutivo do senador Marcelo de Castro (MDB-PI), aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) em 11 de setembro.

O texto a ser analisado na CDR determina que o plano diretor dos municípios localizados em região de baixo índice de chuvas conterá diretrizes para racionalização do uso e economia de água, bem como para a utilização de água de reúso em edificações destinadas ao funcionamento de plantas industriais e de prédios comerciais.

O texto também estabelece que serão consideradas regiões de baixa precipitação pluviométrica aquelas que apresentem precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm. O substitutivo incluiu ainda no Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001) a previsão de que os municípios incluam normas de direito urbanístico e ambiental em seus planos diretores.

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O projeto será alisado em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá direto para a Câmara, caso não haja recurso de senadores para apreciação da matéria em Plenário.

Turismo de aventura

Também em caráter terminativo, a CDR deverá analisar ainda o PL 5141/2019, que institui o estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico.

Entre os objetivos da rota nacional estão o de desenvolver o potencial turístico regional e local; fomentar o empreendedorismo e a inovação das atividades turísticas; fortalecer e fomentar os setores ligados ao turismo; promover o crescimento econômico local, sustentável e inclusivo; e valorizar os atrativos naturais e culturais.

Da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o projeto é relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), favorável à proposta, com emendas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Profissionais pedem mudanças no Mais Médicos na sessão pelo Dia do Médico

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Durante a sessão especial realizada em Plenário nesta sexta-feira (18), profissionais presentes pediram mudanças na Medida Provisória 890/2019 que cria o programa Médicos pelo Brasil, que substituiu o Mais Médicos. Na visão de representantes da categoria, a MP pode facilitar a atuação de profissionais com má formação acadêmica. Pelo texto, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, o Ministério da Saúde pretende incentivar médicos a atuar em regiões remotas. A comemoração em homenagem ao Dia do Médico (18 de outubro) em Plenário foi requerida pelos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Sérgio Tamura, disse que o programa está sendo alterado com emendas que flexibilizam a contratação de profissionais sem a formação recomendada, muitos deles com diplomas obtidos em outros países.

— O relator acatou as emendas que destruíram o texto original. A flexibilização do Revalida e a contratação direta dos médicos por meio de consórcio entre outros, configuram série ameaça à saúde da nossa população. Todos os médicos formados no exterior independente da faculdade que tenham feito são bem-vindos, mas necessitam de ser submetidos ao exame do Revalida nos moldes que são hoje — argumentou Tamura

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O representante da Academia Nacional de Medicina, José Camargo, disse que os cerca de 475 mil médicos em atuação no Brasil estão mal distribuídos entre as regiões.

— Se um indivíduo doente de pulmão precisar de um transplante viver no sul do Brasil, ele tem quase 100% de chance de vir a ser transplantado. Se ele viver no Sudeste já reduz, se ele morar no Nordeste reduz muito e, se ele for um habitante do Norte do Brasil, ele só será transplantado se ele tiver recursos para sair de lá — declarou o senador Jayme Campos (DEM-MT).

O senador Izalci Lucas lembrou a importância da união entre medicina tradicional com as formas alternativas de tratamento.

— Também é preciso marcar que a arte dos médicos é variada. Parte dos médicos pode se dedicar a diversas técnicas que vêm a desenvolver novas tecnologias na detecção das doenças e terapias para, juntos, propiciar aos pacientes um pronto restabelecimento e uma melhor qualidade de vida. A comemoração do Dia do Médico é um evento importante para nós pois denota o reconhecimento de uma profissão e de um profissional que se dedica ao bem comum um bem precioso que a saúde — afirmou Izalci.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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