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Política Nacional

Bolsonaro veta atendimento de psicólogo e assistente social nas escolas públicas

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. O PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara dos Deputados) foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado.

Depois de ouvir os Ministérios da Educação e da Saúde, a Presidência decidiu vetar o projeto, argumentando que há inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do artigo 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018)”, diz a justificativa do veto.

Pela proposta do ex-deputado José Carlos Elias, equipes com profissionais dessas disciplinas deveriam atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. O texto ainda estabelecia que, quando houvesse necessidade, os alunos deveriam ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Deputados e senadores vão analisar o veto quando ele foi incluído na pauta do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Cid Gomes apresenta evolução clínica após ser baleado no Ceará

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O senador licenciado Cid Gomes passa bem após ser baleado hoje (19) na cidade de Sobral, no Ceará. Em boletim médico divulgado pelo Hospital do Coração de Sobral, Cid está lúcido e respira sem o auxílio de aparelhos.

“O Hospital do Coração informa que o paciente Cid Ferreira Gomes deu entrada nesta unidade hospitalar, vítima de ferimento por arma de fogo em região torácica. Após atendimento, segue apresentando boa evolução clínica. Seu quadro cardíaco e neurológico não apresenta alteração. Neste momento o paciente encontra-se lúcido e respirando sem auxílio de aparelhos”, diz o boletim médico.

Cid foi baleado ao tentar entrar em um batalhão da polícia militar usando uma retroescavadeira. O batalhão estava com portões fechados em virtude de uma paralisação feita por policiais da cidade. Por lei, policiais militares não podem fazer greve. Em seu Twitter, hoje mais cedo, ele divulgou um vídeo em que criticou a paralisação “de quem devia dar segurança para o povo”.

“Estou chocado em ver cenas de quem devia dar segurança para o povo está promovendo a desordem […]. Eu, como cidadão, estou indo agora para Sobral, minha terra, e quero pedir a cada irmão e irmã sobralense, que não se conforma com essa situação, para me esperar no aeroporto. Vamos definir uma estratégia para dar paz para a cidade de Sobral. É o que eu posso fazer no momento”, disse Cid.

Cid Gomes está licenciado do Senado, sem pagamento de salário, desde o início de dezembro, para resolver assuntos particulares. A licença do senador do PDT do Ceará é de 120 dias. Durante esse período, Prisco Bezerra (PDT-CE) o substitui.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Após se dizer vítima de “invasão”, Augusto Heleno admite que foi “imprudente”

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Ministro-chefe do GSI, Augusto Heleno fala em microfone arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Augusto Heleno disse que o poder Executivo não deveria ceder às vontades do Congresso

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno , admitiu nesta quarta-feira (19) ter sido “imprudente” ao se deixar filmar afirmando que o governo não poderia aceitar “chantagens” do Congresso . A fala foi captada por uma transmissão ao vivo na conta do Facebook do presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada. Mais cedo, Heleno havia dito que divulgação da declaração foi um “lamentável episódio de invasão de privacidade”.

Na manhã desta quarta-feira, Heleno admitiu no Twitter a declaração, ocorrida na véspera, mas criticou o “vazamento” dela. Um usuário da rede social afirmou que ele deveria aprender a utilizar um bloqueador de grampos. “Estava no hasteamento da Bandeira. Eu fui imprudente”, respondeu Heleno.

Leia: Parlamentares seguem Maia e reagem a Heleno: ‘A perda de compostura está se espalhando por todo o governo’, diz Tasso.

Leia também: “Se desejam o parlamentarismo, mudem a Constituição”, diz Augusto Heleno

Em uma sequência de mensagens, o ministro disse que existem “insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares”, que reduzem “substancialmente” o orçamento do Executivo, e afirmou que, se há um desejo de implementar o parlamentarismo no Brasil, é necessário alterar a Constituição.

O pano de fundo da discussão é a articulação do Congresso para derrubar vetos de Bolsonaro ao orçamento impositivo, que dá mais poder aos parlamentares. O governo tenta chegar a um acordo para impedir a derrubada de todos os vetos. Caso isso ocorra, o Congresso terá o controle de R$ 30 bilhões.

Em uma reunião, Heleno afirmou a Bolsonaro que o ele deveria “convocar o povo às ruas” para impedir a ação dos parlamentares. Bolsonaro, porém, pediu cautela e aconselhou a articulação política a costurar um novo acordo com o Legislativo.

Fonte: IG Política
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