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Política Nacional

Bolsonaro vai aguardar relatório da Previdência para se manifestar

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O Palácio do Planalto adotou cautela ao comentar a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) não deve incluir os estados e municípios na proposta de reforma da Previdência. O relatório de Moreira deve ser apresentado amanhã (13) na comissão especial da reforma da Previdência e também não deve incluir a criação de um regime de capitalização e nem as mudanças inicialmente propostas nas regras de previdência rural e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, a economia estimada em 10 anos pela reforma pode cair para R$ 850 bilhões e não para cerca de R$ 1 trilhão, como inicialmente previsto pela equipe econômica.

“O presidente está a aguardar a leitura do relatório final, para então posicionar-se com relação àqueles temas que possam envolver um decréscimo da potência fiscal que nós desejamos para alavancar o nosso país”, disse hoje o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa.  

Um acordo que vem sendo costurado entre os líderes na Câmara dos Deputados prevê que a votação do parecer na comissão especial seja realizada no dia 25 de junho.

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Decreto de armas

O Planalto também comentou sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que rejeitou hoje, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era a favor do Decreto 9.875/19, assinado pelo presidente Bolsonaro no mês passado. Entre outras medidas, o decreto do governo ampliou a diversidade de calibres de armas de uso permitido, a quantidade de compra de munições e a extensão para 11 categorias profissionais o direito de porte de armas. 

“Nós confiamos que o Congresso há de validar, ou há de corrigir, se assim o entender necessário, a proposta do nosso presidente, que já foi, por diversas vezes, analisadas por técnicos do governo e de fora do governo, tendo o governo, inclusive, a humildade de retomar aquela proposta original, modificando-a conforme algumas dessas demandas”, disse Rêgo Barros. 

Com a derrota na CCJ, o Projeto de Decreto Legislativo que pretende sustar os efeitos do decreto de armas será votado pelo plenário da Casa, para onde a matéria segue com regime de urgência na tramitação. Nesse caso, o resultado da comissão serve apenas para instruir a discussão com os 81 senadores.

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Caso a decisão da CCJ seja confirmada no plenário do Senado, por maioria simples, a proposta segue para a Câmara, onde será definido se passa por alguma comissão temática, como a CCJ, por exemplo, ou se vai direto a plenário. 

Se o decreto editado por Bolsonaro também for rejeitado pelos deputados, o Decreto 9.875/19 perde o efeito imediatamente. Nesse caso, o Projeto de Decreto Legislativo deverá prever o que acontece com os que adquiriram armas respaldadas pelo decreto presidencial.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Subcomissão discute destinação de recursos para agência de mineração

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A subcomissão permanente sobre mineração da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove reunião nesta tarde com representantes do Ministério de Minas e Energia para esclarecer dúvidas sobre a destinação dos recursos advindos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para a Agência Nacional da Mineração (ANM).

Durante a reunião, o grupo também vai deliberar sobre seu plano de trabalho.

A reunião ocorre às 15h30, na sala da presidência da comissão, anexo 2, ala C, sala T-56.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Comissão mista da MP da Liberdade Econômica reúne-se hoje para eleger presidente

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 A comissão especial criada para analisar a medida provisória que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, a fim de estimular o empreendedorismo (MP 881/19) reúne-se hoje para a eleição de presidente e vice.

A medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dispensa autorizações para atividades de baixo risco destinadas ao sustento próprio ou da família sob argumento de estimular o empreendedorismo

A declaração reúne dez direitos para situações concretas, “com objetivo de alterar em caráter emergencial a realidade do Brasil”, segundo a exposição de motivos do governo. O documento será considerado uma norma a ser seguida no direito civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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