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Economia

Bolsonaro sanciona Pronampe permanente e pode destravar até R$ 50 bi

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Bolsonaro libera crédito pelo Pronampe
Redação 1Bilhão

Bolsonaro libera crédito pelo Pronampe

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prorroga o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até o fim de 2024. O projeto foi aprovado no Senado em abril e amplia em três anos o prazo para que o governo devolva os recurso do Fundo Garantidor de Operações (FOG), que garantem o programa de crédito. A devolução será feita a partir de 2025. A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados nesta nova fase.

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O programa de crédito, que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas, foi criado em maio de 2020 para aliviar os impactos econômicos causados pela crise sanitária mundial.

A lei sancionada também prevê a retomada do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que atende também empresas de porte médio com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Encerrado no final de 2021, o programa tem como objetivo estimular que bancos ofereçam empréstimos assumindo os riscos e recebendo, em contrapartida, créditos tributários.

O texto, no entanto, manteve que a prioridade do PEC seguirá sendo as empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões. A iniciativa prevê que 70% dos recursos sejam direcionados a esses empreendimentos.

Bolsonaro vetou a parte do texto que previa a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND), exigida para concessão de crédito no âmbito do Programa de Estímulo ao Crédito.

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Economia

Em 20 anos, Bolsonaro é o primeiro presidente a não reajustar salários

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Bolsonaro é o primeiro presidente em 20 anos a concluir o mandato sem aplicar reajuste salarial ao funcionalismo
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Bolsonaro é o primeiro presidente em 20 anos a concluir o mandato sem aplicar reajuste salarial ao funcionalismo

Pela primeira vez em pelo menos 20 anos, um chefe de Executivo federal vai concluir o mandato sem aplicar reajuste salarial aos servidores . Acabou nesta segunda-feira (4) o prazo para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, aplicasse qualquer aumento de despesa com folha de pagamento. A decisão do governo federal de não aplicar  correção salarial desagradou a entidades.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a Servir Brasil, que defende as pautas do funcionalismo no Congresso Nacional, afirma que “por negligência do governo, os 1 milhão e 200 mil servidores da União, ativos e inativos, e seus pensionistas, não tiveram seus direitos mínimos respeitados”.

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O presidente da Servir Brasil, o deputado Israel Batista (PSB/DF), relembra que, além de não ter recomposição salarial, os servidores ainda tiveram aumento de alíquota de contribuição de 11% para 22%, com a aprovação da reforma da Previdência.

“Esse fato significa um divórcio entre o atual mandatário e as entidades representativas do serviço público. As entidades entenderam isso como a gota d’água”, afirma.

O Fórum Nacional Permanente de Categorias Típicas de Estado (Fonacate), que representa 36 categorias, como Banco Central (BC) e Receita Federal, também expressou a indignação com o congelamento salarial.

“Diante desse quadro lamentável, resta aos 1 milhão e 200 mil servidores civis da União ativos e inativos, e seus pensionistas, denunciarem o descaso com que foram tratados pelo atual governo, para o qual a retórica de fortalecimento e valorização do serviço público não passou de promessas vazias”, afirmaram em nota divulgada nesta terça-feira (5).

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Senado aprova dedução do valor pago em aluguel no IR até 2027

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Imposto de Renda: Senado aprova dedução do valor pago em aluguel até 2027
Marcello Casal JrAgência Brasil – 21/03/2019

Imposto de Renda: Senado aprova dedução do valor pago em aluguel até 2027

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que permite a dedução de gastos com aluguel de imóveis residenciais no  Imposto de Renda durante os próximos cinco anos. A proposta também prevê, no mesmo sentido, a isenção de 75% sobre o IR para os proprietários desses imóveis.

Como a matéria tinha caráter terminativo na comissão, ela deve seguir agora para a Câmara caso nenhum senador peça recurso. Do contrário, precisará passar pelo plenário do Senado. 

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O benefício terá validade até 2027. A dedução será apenas para os locatários que comprovarem que não possuem nenhum outro imóvel além do que é alugado por eles. O projeto, no entanto, não prevê a dedução de gastos acessórios, isto é, sobre taxas de condomínio, Imposto sobre Predial e Territorial Urbana (IPTU) e demais encargos.

Em contrapartida, caso aprovada, a proposta pretende também aumentar o valor da multa de quem não pagar, não declarar, omitir ou falsificar o recebimento do aluguel. De acordo com o relator do projeto de lei, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o valor da pena passaria a ser 150% do imposto devido. 

De acordo com o autor do projeto, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a medida pretende aliviar o impacto causado pela pandemia na economia dos brasileiros.

“A intenção do projeto é isentar o brasileiro que comprove que não tem nenhum outro imóvel e que pague aluguel. A proposta vai deduzir o valor com aluguel da moradia no imposto de renda. O momento vivido com a pandemia teve impacto sobre a renda das pessoas e esse projeto vai contribuir principalmente com as famílias com mais dificuldades financeiras”, disse Silveira.

Fonte: IG ECONOMIA

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