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Direitos Humanos

Bolsonaro sanciona programa de combate à violência contra a mulher

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres. Com a medida, o governo, o Ministério Púbico e a Defensoria Pública poderão firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores.

A sanção, realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, oficializa para todo o país a medida, que foi implantada inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas farmácias.

Nesses casos, os estabelecimentos são treinados para ajudar vítimas de violência. Basta mostrar um X vermelho na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, para que o atendente, ou o farmacêutico, entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acionar a polícia.
Durante o evento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o presidente Bolsonaro tem compromisso com o combate à violência contra a mulher.

“É uma lei que já pegou. O Brasil inteiro está fazendo um X na mão. É uma lei que está sendo sancionada, mas que já pegou no Brasil. Eu tenho recebido embaixadores, eu tenho recebido contatos de outros países para entender o que é o X na mão. A gente está fazendo história”, afirmou.

Para a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, a sanção do projeto mostra que a sociedade não tolera a violência contra a mulher e que esforços não serão poupados para ampliar a rede de conscientização.

“A violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade, e é com coragem e seriedade que a gente tem que tratar a importância dessa pauta”, disse Flávia.

O projeto também altera a Lei Maria da Penha para criar a pena contra a violência psicológica, caracterizada por ameaças, constrangimento, humilhação, ridicularização, chantagem e limitação do direito de ir e vir da mulher. A pena vai variar entre seis meses e dois anos de prisão.

A partir de agora, juízes poderão afastar imediatamente o agressor da convivência com a vítima diante de risco à integridade psicológica da mulher. Atualmente, a restrição ocorre somente diante de risco à integridade física da vítima e dos dependentes.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

CCBB Rio comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

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Neste domingo (19), às 14h, o Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (CCBB Rio) comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A atividade integra o projeto Patrimônio e Memória do Programa CCBB Educativo Arte & Educação.

A coordenadora Pedagógica Nacional do CCBB, Valquíria Prates, disse à Agência Brasil que desde que o programa foi criado, há três anos, os educadores se dedicam a pensar, ao longo de todo o ano, a acessibilidade e a inclusão em todas as atividades.

“Mesmo quando não é uma data comemorativa ou uma programação especial, a gente sempre tem o cuidado de imaginar e estratificar a inclusão em todas as nossas visitas, sejam presenciais ou online durante a pandemia”.

Valquíria informou que muitas visitas foram feitas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) a distância, “como sempre a gente teve, ao vivo”, além de visitas para cegos e participação de pessoas com deficiência intelectual.

Para os educadores do CCBB, a coordenadora pedagógica afirmou ser muito importante praticar, experimentar e pesquisar a inclusão e a acessibilidade da pessoa com deficiência de maneira mais ampla nas atividades realizadas.

União

Para Valquíria Prates, o dia 19 é uma oportunidade de o CCBB Rio se juntar a todas as lutas das pessoas com deficiência que estão acontecendo.

“A gente entende que essas lutas são todas nossas. Como trabalhamos com arte, educação e mediação, entendemos que nosso papel, como mediadores, é investir nessa cultura de acessibilidade, de inclusão, para que as pessoas com deficiência tenham o direito garantido de poder participar de qualquer ação que tiver interesse e desejo de estar junto.”

O Programa CCBB Educativo reunirá, às 14h de domingo, pessoas para conversas públicas no CCBB Rio e também nos CCBBs de São Paulo, Belo Horizonte e Brasília, com o objetivo de ampliar o conhecimento dos participantes e envolver todos em um processo de mapeamento dos diferentes aspectos que caracterizam a luta dos brasileiros com ou sem deficiência. Valquíria Prates destacou que todos os assuntos e causas são tratados como um patrimônio cultural.

“Todas as datas comemorativas são dentro desse escopo de trabalho em conjunto que a gente entende como patrimônio cultural do Brasil. O dia dedicado às pessoas com deficiência é um desses dias.”

A capacidade é para 12 pessoas, mediante agendamento prévio através da plataforma Eventim. Será emitido apenas um ingresso por CPF e o representante poderá estar acompanhado por mais uma pessoa de sua família, com o mesmo tíquete. A classificação é livre e recomendada para pessoas acima de 10 anos de idade. O evento é gratuito.

Obras CCBB Educativo Rio Obras CCBB Educativo Rio

CCBB Educativo oferece visitas presenciais e mediadas em libras das mostras que estão em no Rio – Divulgação/ CCBB Educativo do Rio

Cartazes

A ideia da atividade é que os participantes possam conversar sobre as dimensões em que essas lutas ocorrem, quais são os direitos garantidos pela lei que ainda precisam de uma luta cultural no dia a dia para serem efetivados. Ao final do encontro, os participantes vão criar cartazes sobre esses direitos que ainda necessitam de muita luta nos tempos atuais.

A confecção de cartazes é muito incentivada pela coordenadora Pedagógica Nacional do CCBB, porque significa trabalhar a palavra e a imagem. “O cartaz enfatiza o que é a essência de uma reivindicação, de uma ideia; é feito para ser visto de longe, para atuar por contaminação, no bom sentido da palavra. Quando a gente faz um cartaz, a gente quer que a ideia se espalhe mais rápido.”

Nos outros CCBBs também serão feitos cartazes alusivos ao Dia de Luta da Pessoa com Deficiência, mas com materiais diferentes, informou Valquíria. “As equipes são multidisciplinares e em cada equipe tem uma pesquisa em andamento.”

Exposições

Desde o dia 1º de setembro, em atenção ao Decreto nº 49.335, o acesso ao CCBB só é permitido ao público que apresentar a comprovação de vacinação contra a covid-19.

O CCBB Educativo do Rio oferece visitas mediadas presenciais e mediadas em Libras para a nova exposição Brasilidade Pós Modernismo – Arte Contemporânea Brasileira pós Semana de 1922” e para a mostra Nise da Silveira – a Revolução pelo Afeto, além das visitas patrimoniais (prédio e exposições permanentes).

A mostra Brasilidade Pós Modernismo celebra o centenário da Semana de Arte Moderna de 1922 por meio de diversos trabalhos, reunindo 51 artistas de diferentes gerações, procedências geográficas e etnias. Entre os artistas brasileiros de vanguarda estão os paraibanos Marlene Almeida e José Rufino. A mostra tem curadoria de Tereza de Arruda e pode ser visitada até 22 de novembro.

Valquíria Prates disse que, no caso da exposição Nise da Silveira – A Revolução pelo Afeto, cujo tema condutor este mês é Qual o limite entre normalidade e loucura?, as obras expostas de clientes do Museu do Inconsciente, ao lado de obras de artistas plásticos, ajudam a entender melhor como a psiquiatra Nise da Silveira olhava a diversidade e como lidamos com pessoas que se relacionam com o mundo de forma diferente da nossa.

“É o direito à diversidade, o direito de ser diferente”, destacou. “Esse direito à diversidade vai aparecer dentro das exposições a partir de perguntas, que funcionam como ponto de partida das conversas que acontecem com os educadores”. Informações sobre horários e como se inscrever para a mostra Nise da Silveira podem ser obtidas no site do evento

Edição: Maria Claudia

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Direitos Humanos

Índice reúne dados sobre a inclusão de brasileiros com deficiência

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Passados 11 anos desde a realização do último censo nacional, o Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural, uma associação sem fins econômicos, com sede em São Paulo, que trabalha pela inserção social de pessoas com deficiência intelectual ou em situação de vulnerabilidade, vai produzir instrumento para medir o quanto as cidades brasileiras são inclusivas e permitem que as pessoas com alguma deficiência desenvolvam suas aptidões e exerçam sua cidadania.

Segundo a coordenadora do Departamento de Pesquisa do instituto, Natália Mônaco, o chamado Índice Nacional de Inclusão Olga Kos da Pessoa com Deficiência (Iniok) será uma resposta à “grande lacuna” nacional, ou seja, “à falta de informações” abrangentes sobre o contexto das pessoas com deficiência no Brasil.

“O índice é uma junção de várias pesquisas já realizadas, como a Pesquisa Nacional de Saúde [realizada em 2019], dados do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], do IDH [Índice de Desenvolvimento Humano, criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização das Nações Unidas  [ONU] e outros. Com isso, teremos um indicador capaz de avaliar, de fato, a inclusão das pessoas com deficiência”, disse Natália à Agência Brasil.

Em fase de validação científica da metodologia desenvolvida ao longo de mais de um ano, com auxílio de especialistas, e cujo protótipo contou com a chancela da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), o índice reunirá informações dispersas, extraídas de várias pesquisas, estudos e levantamentos estatísticos sobre as condições em que vivem as pessoas com deficiência.

“Ele vai unificar dados sobre saúde, educação, reabilitação, renda familiar, benefícios assistenciais, trabalho, sustentabilidade e outros aspectos que os demais instrumentos avaliam de forma individualizada. Com isso, poderemos mensurar o grau de inclusão e criar políticas públicas”, acrescentou Natália.

Incertezas

As incertezas quanto ao tema afetam até mesmo as informações sobre quantos brasileiros convivem com alguma forma de deficiência física ou mental. Em 2010, o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que, na ocasião, havia, no país, cerca de 46 milhões de pessoas com alguma dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar, subir degraus ou realizar atividades habituais.

Para especialistas, já na época este número estava subestimado, devido à complexidade de se identificar e quantificar a população com deficiência. Ainda assim, em 2018, o IBGE adotou um novo critério alinhado às práticas internacionais, revisou os dados do censo e reduziu de quase 46 milhões para 12,74 milhões o total de brasileiros com necessidades especiais.

Um número próximo às 17,3 milhões de pessoas identificadas pela Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2019, pelo IBGE e pelo Ministério da Saúde.

Webinário

A necessidade de mais informações sobre a inclusão das pessoas com algum tipo de deficiência foi um dos aspectos destacados pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante a abertura do webinário (vídeoconferência) que o Instituto Olga Kos realizou nesta semana para apresentar a validação do índice e debater aspectos como o conceito de deficiência e os dados já disponíveis no país.

“Chega de fazermos políticas públicas sem dados, sem números, sem registros. Chega de fazermos políticas públicas usando apenas o achismo ou a vontade do gestor. Precisamos ter indicadores. E vamos entregar isto juntos”, afirmou Damares, em vídeo gravado para o evento.

Ainda durante o evento, que ocorreu entre segunda-feira (13) e quarta-feira (15), a secretária nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Barbosa, também ressaltou a importância do país dispor de mais informações. “Para nós, é importante superarmos este momento de fazer políticas públicas sem levar em conta indicadores. O indicador de inclusão é de suma importância para entendermos em que momento estamos, para onde vamos e como vamos percorrer este caminho.”

Além de apoio institucional do ministério, o Instituto Olga Kos vai contar com o suporte financeiro de patrocinadores e de emendas parlamentares. Durante o processo de validação do Índice Nacional de Inclusão, que deve durar cerca de 18 meses, equipes de entrevistadores aplicarão questionários e acompanharão o dia a dia de pessoas com deficiência em vários municípios brasileiros.

Edição: Maria Claudia

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