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Política Nacional

Bolsonaro sanciona PL de apoio a estados e municípios endividados 

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP será publicado amanhã (13) no Diário Oficial da União.

O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União. A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o qual conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados.

A concessão dos benefícios nos contratos de refinanciamento com a União fica condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos públicos. O objetivo, segundo o governo federal, é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo.

O Plano de Recuperação Fiscal deverá prever, dentre outras ações, a alienação total ou parcial de participação societária de empresas estatais; a redução de 20% dos incentivos e benefícios fiscais que representem renúncias de receitas; e a limitação do crescimento anual das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto também apresenta medidas de reforço à responsabilidade fiscal, como a eliminação escalonada das despesas de pessoal que estiverem acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a proibição de contratar operações de crédito dos entes que não conseguirem reduzir as despesas de pessoal.

O presidente vetou parcialmente quatro artigos e integralmente dois artigos do projeto de lei complementar com o argumento de risco de desequilíbrio dos acordos com a União, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro e por afetarem as relações entre os entes da Federação, em prejuízo à adequada execução das medidas de ajuste fiscal pelos estados e pelos municípios endividados.

Pagamento por Serviços Ambientais

Bolsonaro também sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O texto também será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União.

O texto sancionado trata do pagamento por serviços ambientais depende da verificação e comprovação das ações implementadas e proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes. 

O texto tem como foco medidas de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação e que se inserem nas ações de combate à fragmentação de habitats e na formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos. 

O presidente vetou trechos do projeto de lei por inadequação à constitucionalidade e ao interesse público.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Arthur Lira gastou dinheiro público em compra de gado e fazendas, diz PF

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Arthur Lira
Agência Brasil

Arthur Lira (PP-AL) teria usado dinheiro público para comprar gados e fazendas. Ele foi condenado por improbidade administrativa em 2ª instancia, mas recorre

O candidato à  presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou dinheiro público para comprar gados e fazendas, segundo relatório da Operação Taturama, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal.

O Político  apoiado por Jair Bolsonaro teria comprado duas fazendas em Pernambuco, em 2005 e 2007, que, somadas, valiam R$ 3,8 milhões.

O pagamento teria sido feito com os recursos desviados da Assembleia Legislativa de Alagoas. As informações são do jornal  O Globo.

Lira foi condenado por improbidade administrativa em 2ª instancia, mas está recorrendo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Outro processo da Receita Federal aponta que Arthur Lira também teria usado recursos do esquema criminoso para pagar empréstimos bancários entre 2005 e 2008. Os valores teriam sido arrecadados dos salários de laranjas e funcionários fantasmas de seu gabinete.

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Política Nacional

Prefeito João Campos e deputada Tabata Amaral testam positivo para a Covid-19

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João Campos e Tabata Amaral abraçados
Reprodução/Twitter

João Campos e Tabata Amaral se conheceram no Congresso e começaram a namorar

O prefeito do Recife,  João Campos  (PSB), e sua namorada, a deputada federal Tabata Amaral (PDT), testaram positivo para a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). O anúncio foi feito pelos dois nas redes sociais e ambos vão ficar em isolamento pelos próximos dias.

Em um vídeo, Campos diz que se submeteu a um novo exame após já ter feito vários desde o início da pandemia. Dessa vez, o resultado voltou a dar negativo, mas a contraprova mostrou que ele estava contaminado.

“Ao longo da pandemia, eu fiz vários exames para testar o coronavírus. Todos deram negativo, nunca apresentei sintomas ao longo desse período inteiro. Ontem eu fiz mais um, deu negativo, e a contraprova, de hoje, deu positivo. Então, eu testei positivo para coronavírus, estou sem sintomas, estou bem, estou isolado em casa e vou seguir assim pelos próximos dias, seguindo as recomendações médicas”, disse o prefeito de Recife.

O Recife tem o maior número de mortos e casos confirmados, em Pernambuco. Ao todo são 54.521 casos confirmados e 2.798 óbitos.

Você viu?

Diversas autoridades de Pernambuco também já tiveram a doença, como o governador Paulo Câmara (PSB), a vice-governadora Luciana Santos (PC do B), o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia e o secretário de Saúde do estado, André Longo.

Também pelas redes sociais, Tabata Amaral disse, na sexta-feira (15), que havia tido confirmação para a doença. Ela está em São Paulo, onde mora.

“Desde o início da pandemia, realizo testes periódicos de diagnóstico da Covid-19. O resultado do último exame que fiz acabou de dar positivo. Estou bem e em casa, respeitando todas as recomendações médicas e de isolamento, e também cancelei as próximas agendas presenciais”, escreveu a parlamentar.

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