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Educação

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal.

Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

“Essa emenda ampliou a complementação a ser feita pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros aprimoramentos”, informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em nota.

O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição. 

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados.

Edição: Maria Claudia

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Educação

Capes lança edital para projetos sobre impactos da pandemia

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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou hoje (27) um edital que prevê investimentos de cerca de R$ 25,1 milhões em até 40 projetos voltados a pesquisas sobre os impactos da pandemia, em especial sobre as consequências sociais, econômicas, culturais e históricas dela decorrentes.

“Os trabalhos deverão considerar fatores surgidos ou agravados no contexto pandêmico, como: violência, saúde e adoecimento social, reestruturação da arquitetura urbana, novas ou adaptadas estruturas de trabalho e de ensino, e agravamento de diferenças entre os estados”, detalha a Capes ao explicar que a iniciativa pretende contribuir para a formação de profissionais qualificados e ao desenvolvimento de pesquisas acadêmico-científicas sobre questões emergenciais de abrangência nacional.

Os projetos terão vigência de até 48 meses, e devem ser apresentados pelo Sistema de Inscrições da Capes (Sicapes), entre os dias 4 de outubro e 22 de novembro. A implementação dos projetos está prevista para março de 2022.

Dos R$ 25,1 milhões destinados ao programa, até R$ 21,1 milhões serão destinados a concessão de bolsas. O restante será para custeio. “Cada projeto contará com até quatro bolsas de mestrado, três de doutorado e três de pós-doutorado. Todas serão pagas diretamente aos beneficiários por meio do Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA)”, informa a Capes.

Em nota, a presidente da Capes, Cláudia Toledo, disse que as bolsas a serem concedidas buscam “diagnóstico e soluções” sintonizados com a realidade do país. “Serão projetos interdisciplinares, pois temos reflexos em todas as áreas”, disse.

Cada iniciativa deverá resultar da parceria entre pelo menos três programas de pós-graduação (PPG) de diferentes regiões brasileiras.

O proponente deve ser professor ou pesquisador vinculado a um PPG recomendado pela Capes, estar cadastrado na Plataforma Sucupira, possuir título de doutor e ter currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes. “Este coordenará o projeto, e o PPG ao qual estiver vinculado será considerado o principal, sendo vedada a submissão de outra iniciativa pelo mesmo programa de pós-graduação”, informa a coordenação.

Informações podem ser obtidas pelos canais [email protected] e pelo telefone (61) 2022-6310.

Edição: Fernando Fraga

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Educação

Startup oferece vídeos educativos criados por crianças em sala de aula

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Neste domingo, 26 de setembro, é celebrado o Dia Nacional dos Surdos, data para comemorar as conquistas da comunidade e também promover a reflexão sobre os direitos e a inclusão das pessoas que têm essa deficiência na sociedade.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5% da população brasileira é surda ou têm alguma deficiência auditiva e, dessa parcela, 2,7 milhões de pessoas não ouvem absolutamente nada.

Uma das principais dificuldades dos surdos no dia a dia é a comunicação, por isso a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é uma importante ferramenta de inclusão, já que permite o acesso a conteúdos educativos, por exemplo. O programa Criando Juntos, da startup De Criança Para Criança, procura reduzir essa diferença e incentiva em sala de aula, a inclusão hoje de mais de 130 animações com tradução para Libras.

No canal do De Criança Para Criança no YouTube – , é possível encontrar vídeos traduzidos para libras, gratuitos, que abordam temas relativos à grade curricular e também falam sobre situações cotidianas que fazem parte do universo infantil.

Segundo o cofundador da startup, Vitor Azambuja, um ambiente mais inclusivo nas escolas é capaz de melhorar a autoestima e a interação dos surdos com outros alunos. “É indispensável tornar acessível o conteúdo para as crianças no ambiente escolar. Além de promover a inclusão, é uma forma de conscientizar os outros de que todos têm igual potencial em muitas atividades e são importantes para a sociedade”, afirma.

Animações como A bailarina que virou jogadora de futebol, Vamos combater a dengue, Lancheira saudável e Menina e Menino, falam sobre realização de sonhos, cuidados com a saúde e o meio ambiente, são algumas que podem ser assistidas com tradução em libras.

“A ferramenta tem o compromisso de abrir portas que antes não se abriam para as crianças que têm alguma dificuldade. Acreditamos que a inclusão é essencial na educação. O Criando Juntos tem o objetivo de trazer muita informação para todas as crianças, sem distinções. E o melhor: os próprios alunos criam as histórias e vivenciam o tema aprendendo a lidar com as diferenças”, finaliza Gilberto Barroso, o fundador da startup.

Segue algumas animações com áudio descrição:

A menina que lutou pelos seus direitos

A alegria e a tristeza

A Boneca

A Bailarina que virou jogadora de futebol

Edição: Valéria Aguiar

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