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Economia

Bolsonaro sanciona lei que cria piso de R$ 4,7 mil para enfermeiros

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Piso salarial era uma das principais demandas da categoria
Alessandra Nogueira

Piso salarial era uma das principais demandas da categoria

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que estabelece o piso nacional salarial para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (5).

A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Queiroga afirmou que o texto teve apenas um veto, o que estabelecia um reajuste automático do piso, com correção anual.

“Infelizmente o presidente teve que vetar o artigo 15 D, porque há problemas de inconstitucionalidades. Mas a cerne do projeto foi preservada e a enfermagem do Brasil está feliz, e se a enfermagem está feliz, o ministro da Saúde também está”, afirmou o ministro.

O texto foi aprovado no Senado em novembro de 2021 e na Câmara em maio deste ano e aguardava apenas a sanção presidencial desde então. O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

De acordo com o texto, enfermeiros contratados por empresas públicas e privadas deverão receber um valor mínimo de R$ 4.750 para jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Em relação as outras categorias de saúde, a remuneração deve 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

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Em julho, o Congresso promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dava mais segurança jurídica à medida. A PEC estabelece que União, estados e municípios terão até o fim deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira. Segundo a relatora, durante a pandemia ficou clara a importância desses profissionais, que representam 70% dos trabalhadores da área da saúde.

“A lei foi aprovada no Congresso Nacional, após um amplo debate. Todos os segmentos tiveram oportunidade de ali se manifestar, e o Congresso nacional é a casa do povo. Aprovou uma lei com maioria absoluta. Não há mais discussão, está sancionado, é lei, e ninguém está acima da lei”, afirmou o ministro Marcelo Queiroga.

O objetivo é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Empresa que gerencia BK no Brasil recomenda recusa em oferta de venda

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Fundo árabe ofereceu R$ 900 milhões para controlar restaurantes do Buger King no Brasil
Ana Carol Soares

Fundo árabe ofereceu R$ 900 milhões para controlar restaurantes do Buger King no Brasil

O Conselho Administrativo da Zamp, empresa que gerencia o Burger King no Brasil, recomendou a recusa da oferta do fundo árabe Mubadala Capital para venda das operações do restaurante no país. Segundo a Zamp, a oferta foi abaixo do que apurado por sua consultoria financeira.

A Mubadala Capital ofereceu cerca de R$ 938 milhões para comprar 45,1% das ações da rede de restaurantes. O valor é correspondente a R$ 7,55 por ação.

Após a proposta, a Zamp contratou o banco BTG Pactual para analisar o valor proposto pela Mubadala. Segundo a consultoria, a ação da empresa varia entre R$ 9,96 a R$ 13,47.

“Os acionistas devem avaliar, em sua tomada de decisão, as credenciais do potencial novo acionista controlador, sua estratégia de atuação e a oportunidade de liquidez”, afirma o documento entregue a empresa.

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“Haverá uma redução relevante na liquidez das ações de emissão. Não sendo possível precisar o impacto dessa redução de liquidez”, completa o documento.

Os acionistas da Zamp devem se reunir no dia 15 de setembro na B3, em São Paulo, para decidir se aceitarão ou não a proposta do fundo árabe. A expectativa é que o quadro acionário siga a recomendação do Conselho de Administração.

Atualmente, a Mubadala Capital conta com 4,9% do controle da Zamp. Se o acordo for concretizado, o fundo assumirá 50% do controle da rede de restaurantes.

“Os interesses do potencial novo atual acionista controlador podem ser conflitantes com os interesses dos demais acionistas”, ressaltou o conselho.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Alta da Selic impactou lucro da Caixa, diz vice-presidente do banco

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As sucessivas elevações da taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,75% ao ano, foram o principal fator que levou à queda no lucro da Caixa Econômica Federal no segundo semestre, disse hoje (18) o vice-presidente de Finanças e Controladoria do banco, Rafael Morais. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, ele disse que os lucros da instituição financeira deverão subir no segundo semestre e que os juros altos não deverão prejudicar o crédito imobiliário, que bateu recorde no segundo trimestre.

Segundo o balanço divulgado hoje pela Caixa, o banco lucrou R$ 1,8 bilhão no segundo trimestre, recuo de 27,9% em relação ao resultado do primeiro trimestre. Em relação ao segundo trimestre de 2021, a queda chegou a 70,7%, mas a comparação é afetada porque, no mesmo período do ano passado, o banco lançou as ações da Caixa Seguridade na bolsa de São Paulo e vendeu a participação no Banco Panamericano.

Segundo Morais, a alta rápida da Selic comprimiu a margem financeira da Caixa porque afetou os custos de captação do banco – taxas que a instituição precisa pagar para clientes que compram aplicações como CDB.

Mas, segundo ele, como a remuneração da poupança não está mais subindo, ajuda o banco. Pelas regras atuais, a poupança rende 70% da Selic quando os juros básicos da economia estão abaixo ou igual a 8,5% ao ano. Acima desse nível, o rendimento da poupança fica limitado ao teto, correspondente à 0,5% ao mês (6,17% ao ano), mais a taxa referencial (TR).

Com o resultado do segundo trimestre, a Caixa encerrou o primeiro semestre com lucro de R$ 4,9 bilhões. O montante representa queda de 54,6% em relação ao resultado positivo de R$ 10,8 bilhões nos seis primeiros meses de 2021.

Crescimento do crédito

Como o banco não tem ações da bolsa de valores, não é obrigado a divulgar estimativas de lucro para 2022, como fazem as demais instituições financeiras. No entanto, o vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa se diz confiante em relação ao segundo semestre, principalmente por causa da estabilização da taxa Selic e do crescimento do crédito.

“Estamos vendo o reflexo do aumento de crédito dentro do resultado. As receitas com as operações de crédito estão subindo mês a mês”, disse Morais. Segundo ele, alguns números recentes são promissores, como o recorde no crédito imobiliário, o crescimento na concessão de créditos no Pronampe (linha especial para micro e pequenas empresas) e a consolidação como o maior banco da América Latina em número de clientes: 149 milhões.

A queda no lucro da Caixa, destacou o vice-presidente, foi compensada pelo crescimento da carteira de crédito ampliada, que encerrou o segundo trimestre com saldo de R$ 928,2 bilhões, alta de 13,7% em relação ao mesmo período de 2021. De abril a junho, o banco concedeu R$ 127,8 bilhões em crédito para a população brasileira, alta de 18,6% em relação ao primeiro trimestre e de 17,5% em relação aos mesmos meses do ano passado.

O crédito imobiliário cresceu 11% no segundo trimestre, encerrando junho com saldo de R$ 595,2 bilhões. Hoje, o banco divulgou que o estoque ultrapassou os R$ 600 bilhões. A concessão de crédito para a compra de imóveis também bateu recorde, com R$ 39,2 bilhões contratados de abril a junho. A contratação iniciou o segundo semestre em alta. Apenas em julho, a Caixa emprestou R$ 16,3 bilhões em crédito imobiliário, recorde para um mês.

Outros segmentos de crédito também estão em expansão. A carteira de crédito do Pronampe encerrou junho com R$ 18 bilhões emprestados e cresceu para R$ 23,6 bilhões em julho e agosto. O crédito agrícola triplicou em 12 meses, encerrando junho em R$ 30,8 bilhões, com alta de 202,3% em relação a junho de 2021. “Consolidamos nossa posição como o segundo maior emprestador para o agronegócio, com prioridade para os pequenos produtores”, disse Morais.

Juros e inadimplência

Apesar do aumento significativo da taxa Selic, que passou de 2% para 13,75% ao ano desde março do ano passado, o vice-presidente da Caixa diz que o desempenho do crédito imobiliário mostra que o setor ainda não está sendo afetado pela alta da Selic.

“Não vemos restrição no crédito imobiliário. Tivemos o maior trimestre em termos de contratação de crédito imobiliário. O déficit habitacional no Brasil continua grande e temos espaço para continuar crescendo neste ano e no ano seguinte”, disse o vice-presidente da Caixa.

Mesmo com os juros altos, a Caixa registrou queda na inadimplência. O índice de operações com mais de 90 dias de atraso ficou em 1,89% no segundo trimestre, queda de 0,44 ponto percentual sobre o primeiro trimestre e de 0,57 ponto percentual sobre o mesmo período de 2021.

Segundo o vice-presidente da Caixa, a diminuição da inadimplência decorre da melhoria da qualidade do crédito concedido pelo banco, com diversificação de setores e crescimento do crédito habitacional. “Temos uma garantia forte nas operações do crédito imobiliário. Enquanto o saldo está em cerca de R$ 600 bilhões, temos R$ 1,2 trilhão em garantias nesse segmento. O crédito consignado também oferece pouco risco para nós”, destaca. As garantias representam os bens que os bancos podem tomar em caso de atraso nas parcelas.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia

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