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Economia

Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias. 

Não há exigência de de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.    

“Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país”, afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito.  

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O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.

O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Ministério da Economia, também discursou na cerimônia e criticou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Para ele, a ESC vai democratizar e reduzir o custo do crédito.  

“A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns”, disse Afif.  

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Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia
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Economia

PIB: Com agronegócio, indústria e serviços, Mato Grosso tem maior taxa de crescimento do país

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A economia de Mato Grosso cresceu 12,1% no ano de 2017, de acordo com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado oficialmente nesta quinta-feira (14) pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da maior taxa de crescimento do PIB em volume entre as unidades da Federação.

Os dados fazem parte do levantamento técnico das “Contas Regionais: Produto Interno Bruto de Mato Grosso em 2017”, elaborado pela Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos da Seplag, e está disponível para consulta no site da Secretaria. Entre os setores que contribuíram para o comportamento da economia local no período estão a agropecuária (45,2%), a indústria (2,0%) e serviços (3,2%).

De acordo com o relatório, o valor do PIB de Mato Grosso gerado em 2017 está estimado em R$ 126,81 bilhões, resultando em um PIB per capita de R$ 37,914 bilhões, o quinto maior valor per capita entre os Estados brasileiros, atrás do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

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Em ranking das unidades da Federação no ano de 2017, Mato Grosso ocupou a 13ª colocação, considerando-se o PIB nominal (em valores correntes), ou seja, a 13ª economia regional do país.

Em termos relativos, a economia mato-grossense participa com cerca de 1,9% da economia nacional e cerca 19 % da economia do Centro-Oeste.

Entre 2016 e 2017, o Sudeste e o Centro-Oeste perderam participação no PIB nacional. A perda de participação de São Paulo (-0,3%) puxou a queda da região. Já no Centro-Oeste, Mato Grosso e Distrito Federal perderam, cada um, 0,1 %. Minas Gerais teve ganho de 0,1 %., enquanto os demais estados mantiveram seus pesos.

Resultado por setores

A atividade agropecuária registrou em 2017 um crescimento acumulado de 45,2% em relação ao ano anterior, impulsionado pela produção agrícola, em especial de soja; pela recuperação da produção de milho e boa participação do algodão no cenário regional e nacional.

Já o resultado do desempenho do setor da indústria adveio da indústria de transformação, em particular da indústria de alimentos e da fabricação de álcool e biocombustíveis. A atividade de construção civil permaneceu com retração em volume no ano de 2017 pelo terceiro ano consecutivo.

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O setor de serviços, em 2017, foi alicerçado no desempenho do comércio, destaque para o comércio varejista; e dos serviços de transporte, inerentes à escoação da produção agropecuária.

Clique aqui para ter acesso à integra do relatório Contas Regionais: PIB de Mato Grosso em 2017.

(Com informações da Agência IBGE Notícias).

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Economia

Caixa Econômica começa a pagar abono salarial 19/2020 e PIS até R$ 998,00

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A Caixa começou, desde a quinta-feira (14), o pagamento do Abono Salarial (Programa de Integração Social – PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês de novembro. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Os titulares de conta individual na Caixa om cadastro atualizado e movimentação na conta receberam o crédito automático antecipado no dia 12. Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

São mais de 1,8 milhões de trabalhadores nascidos em novembro, totalizando R$ 1,3 bilhões em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo do Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A CAIXA irá disponibilizar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário. Confira todas as datas:

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