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Economia

Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias. 

Não há exigência de de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.    

“Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país”, afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito.  

O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.

O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Ministério da Economia, também discursou na cerimônia e criticou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Para ele, a ESC vai democratizar e reduzir o custo do crédito.  

“A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns”, disse Afif.  

Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Mega-Sena valendo R$ 33 milhões: veja os números sorteados nesta quarta-feira

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Prêmio desta semana é de R$ 33 milhões
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Prêmio desta semana é de R$ 33 milhões

O concurso 2.265 da Mega-Sena desta quarta-feira (27), tem um prêmio estimado em R$ 33 milhões. As dezenas sorteadas foram:

14 – 20 – 23 – 39 – 46 – 50

Segundo a Caixa  ninguém acertou as seis dezenas e com isso o prêmio do próximo sorteio, no sábado (30), está estimado em R$ 38 milhões.

Nesse concurso, 50 apostas acertaram a quina, ou seja,  cinco números  sorteados, e levaram um prêmio de R$ 51.863,40, cada. Já a quadra teve 2.926 apostas ganhadoras, e cada uma levou R$ 1.266,07.

 Como apostar

Para apostar na Mega, o participante deve escolher de seis a 15 números nas lotéricas credenciais pela Caixa , ou no site especial de loterias do banco.

Segundo a Caixa, ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no último sábado. Os números sorteados foram: 02 – 03 – 08 – 19 – 29 – 37.

Dívida Pública Federal cai 1,28% em abril e vai para R$ 4,16 trilhões

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 4,50. Nesse caso, a chance de acerto (probabilidade estatística) é de uma em mais de 50 milhões. Os sorteios da Mega-Sena são realizados, normalmente, duas vezes por semana, às quartas e aos sábados.

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Economia

Aumento do salário mínimo para R$ 1.045 foi aprovado pelo Senado

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Agência Brasil

dinheiro

Medida Provisória de aumento do salário mínimo já tinha sido aprovada na Câmara

O Senado aprovou hoje (27) a Medida Provisória 919/2020, que institui o salário mínimo de R$ 1.045. A MP foi aprovada ontem (26) na Câmara e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.

A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$ 998 para R$ 1.039.

Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de R$ 1.045, segundo a MP editada em janeiro. O texto vai à sanção presidencial.

O relator da MP no Senado, Paulo Paim (PT-RS), rejeitou emendas que pretendiam um aumento maior do valor. Paim justificou a rejeição em virtude da situação de crise econômica vivida no país, sobretudo em razão da epidemia do novo coronavírus.

“Em que pesem as nobres intenções de todos os autores, consideramos que se torna inviável a aprovação das emendas apresentadas, em face […] da necessidade de, em meio ao período de grande retração econômica que se avizinha, evitarmos a agudização do quadro fiscal, já pressionado pela necessidade de novas despesas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.”

Veja: Entenda o plano de reabertura da economia na capital paulista

Auxílio aos estados atingidos pelas enchentes

O Senado aprovou também a Medida Provisória 920/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será utilizado, segundo o texto da MP, para atendimento emergencial às vítimas das enchentes no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo no fim de janeiro.

O dinheiro também será aplicado no restabelecimento dos serviços, bem como a execução de ações de reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída pelas fortes chuvas nesses estados. A matéria vai à sanção presidencial.

Leia:  Américas terão maior aumento de desemprego pela Covid-19 no mundo, alerta OIT

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