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Economia

Bolsonaro regulamenta teletrabalho na administração pública

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A mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto
Isac Nóbrega/PR

A mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto

O presidente Jair Bolsonaro regulamentou nesta terça-feira (17), por meio de decreto presidencial, o trabalho remoto na administração pública. A possibilidade está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto.

Segundo o documento, a comprovação de frequência para agentes públicos que concordarem em realizar suas funções de maneira remota passará a ser a entrega periódica de demandas. A possibilidade de trabalho remoto será integral ou parcial, observada a necessidade do funcionário estar disponível para chamadas telefônicas – inclusive para atender ao público externo – durante todo o expediente.

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Também há a previsão do aumento de produtividade para aqueles que optarem pelo serviço remoto. O texto cria, ainda, a possibilidade de trabalho a partir do exterior, mas apenas por tempo limitado e em “hipóteses restritas”. O regime de trabalho remoto será estabelecido seguindo os interesses da administração pública. O documento não detalha como a nova norma será implementada.

“Essa substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes”, diz o comunicado da Secretaria-Geral.

De acordo com o governo federal, a medida terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e incremento de eficiência.”

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Economia

Mesmo com classificação, internacionalização do aeroporto Marechal Rondon será debatida no Senado

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A internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, será tema da audiência pública que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado promove na próxima terça-feira (28), a partir das 10h. A sessão será interativa e semipresencial.

O debate foi solicitado pelo senador Fabio Garcia (União Brasil), por meio de um requerimento: REQ 21/2022-CI. Ele ressalta que, embora o aeroporto já apresente a classificação “internacional” em seu nome, ainda existem algumas pendências para que isso se torne realidade.

“Na prática [a internacionalização] não acontece porque ainda existem algumas pendências do aeroporto com a Receita Federal, a Polícia Federal e a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]. Então a audiência é exatamente para fazer essa força-tarefa, para tentar resolver isso o quanto antes, para que o aeroporto se torne efetivamente um aeroporto internacional”, disse o senador.

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Economia

Governo muda regras de seleção para o programa Casa Verde e Amarela

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O número de lançamentos do programa habitacional popular despencou
Adalberto Marques/Integração Nacional

O número de lançamentos do programa habitacional popular despencou

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (24) as novas regras para a seleção das famílias de baixa renda beneficiárias do programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, em áreas urbanas. A portaria que regulamentou as modificações foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, caberá aos municípios a informatização do cadastramento da famílias, assim como a publicação das etapas do processo e orientação sobre regras, prazos e documentação necessária.

As famílias beneficiadas devem ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2,4 mil, e se enquadrar em algum requisito de carência habitacional, como habitação precária, coabitação, adensamento excessivo, ônus excessivo do aluguel, aluguel social provisório e situação de rua.

A portaria também determina que durante a seleção devem ser priorizadas mulheres responsáveis pela unidade familiar; pessoas com deficiência, idosos e crianças ou adolescentes na composição familiar; e situação de risco e vulnerabilidade. Os municípios ficam livres para usar critérios complementares, de acordo com a realidade local.

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