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Bolsonaro recua e decide vetar bagagem gratuita em voos domésticos

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Marcos Corrêa/PR

No fim de maio, Bolsonaro havia dito que seu “coração mandava” não vetar o despacho de bagagem gratuito

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou atrás e decidiu vetar o despacho de bagagem gratuito em voos domésticos ao sancionar a chamada “MP das aéreas”, medida provisória que liberou 100% do capital das companhias aéreas a empresas estrangeiras. No fim de maio,  Bolsonaro havia dito que seu “coração mandava” não vetar a medida aprovada no Senado no mesmo mês .

Após a declaração, o presidente passou a ser pressionado por áreas técnicas do próprio governo a permitir a cobrança de bagagem . A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) prepararam pareceres para mostrar que a medida seria prejudicial à concorrência e aos próprios passageiros.

Bolsonaro foi recuando aos poucos. Já na semana seguinte à aprovação da MP no Senado, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que o presidente valeu-se de “um sentimento pessoal”  ao dizer que não vetaria a bagagem gratuita. “O presidente esboça opiniões, mas valerá de estudos profundos e técnicos realizados pelas equipes e pelos órgãos responsáveis por cada um deles ao decidir”, completou.

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Em 30 de maio, durante uma transmissão ao vivo no Facebook, Bolsonaro confirmou que voltaria atrás. “Minha tendência é vetar. Aliás, eu fui convencido a vetar o dispositivo”, disse o presidente.

Defesa da cobrança

No início do mês, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, representantes de Gol e Azul afirmaram que proibir as companhias de cobrarem pelo despacho de bagagem faria com que o preço das passagens aumentasse.

“A gente precisa ser transparente. Se incluir o preço da bagagem, a passagem sobe , não existe mágica”, disse Marcelo Bento, diretor de Planejamento e Alianças da Azul. O raciocínio foi completado por Alberto Fajerman, assessor da presidência da Gol, que explicou que, se a franquia voltasse, a oferta de passagens mais baratas sumiria e o preço médio dos bilhetes aumentaria.

A manutenção da cobrança pelo despacho de bagagem também foi defendida por Guilherme Mendes Resende, economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Para Resende, a medida beneficia quem não precisa despachar malas e contribui para melhorar o ambiente regulatório do País.

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Fonte: IG Economia
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Para conter alta, prefeito decreta preços fixos para a carne nos açougues

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Prefeito de Lago Verde (MA) decretou preços fixos para a carne bovina nos açougues do município

Francisco Clidenor (Cidadania), prefeito de Lago Verde, município situado no interior do Maranhão, baixou um decreto que fixa os preços da carne nos açougues de toda a cidade. Segundo a decisão, o quilo da carne com e sem osso não pode passar de R$ 12 e R$ 15, respectivamente.

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O secretário de Fazenda do município, Geyson Aragão, explicou ao jornal O Estado de S. Paulo que ter somente dois preços para a carne bovina é uma “questão cultural” na cidade de cerca de 16 mil habitantes e que todos os açougues cobram o mesmo preço.

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Reprodução

Francisco Clidenor, prefeito de Lago Verde (MA), decretou preço fixo para a carne bovina no município

Aragão disse ainda ao Estado que “Nós sempre temos reuniões para definir a questão do preço, mas por meio de reunião, nunca de decreto “. O secretário, que afirma estar fora do município por problemas de saúde, disse ter se espantado com a decisão do prefeito, que não teria passado por seu aval. “Eu falei que ele (prefeito) não poderia ter feito isso por decreto”, afirmou.

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O secretário disse ainda que deve se reunir com o prefeito para pedir a revogação da medida, que, segundo ele, repercute em todo o Maranhão e não está sendo seguida no município. Apesar de o decreto já ter sido publicado, a prefeitura não tem o poder para mandar fiscais aos açougues para verificar se o preço tabelado está sendo seguido.

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Aragão explicou ao Estado que conversou com os donos de açougue para entender a alta do preço da carne e que as razões diferem do restante do País. Segundo ele, “não está tendo boi. Os criadores não vendem a carne. E quando vendem, é com um preço alto”. Esse efeito, consequentemente, chega aos açougues e ao consumidor final.

Fonte: IG Economia
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Trabalhador percorre 100 km a pé para denunciar escravidão em fazenda brasileira

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Uma força-tarefa resgatou 17 trabalhadores de seis fazendas na região sudoeste de Mato Grosso do Sul, em situação análoga à escravidão. A operação foi realizada entre os dias 2 e 6 de dezembro e foi ocasionada porque um dos trabalhadores percorreu 100 quilômetros a pé, de Porto Murtinho ao Ministério Público Estadual, em Bela Vista, para realizar a denúncia.

De acordo com o homem, ele estaria há dois meses prestando serviços na carvoaria de uma fazenda próxima a Porto Murtinho, e teria recebido apenas R$ 100 pelo trabalho. Em depoimento, ele afirmou que não sabe ler nem escrever.

Através da denúncia, a força-tarefa realizada pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, Superintendência Regional do Trabalho e Polícia Militar Ambiental, foram resgatadas 17 pessoas contratadas para a produção de carvão vegetal e construção de cercas e casas.

Ao longo das fiscalizações nas seis fazendas , nas cidades de Bela Vista, Caracol e Porto Murtinho, uma estava desativada, em outra não havia trabalhadores e na terceira as condições não estavam degradantes. Já nas outras três, os trabalhadores foram retirados de ambientes com condições degradantes de trabalho. Uma das pessoas ainda seria paraguaia.

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Os resgatadas, segundo o MPT-MS, estavam alojados em barracos improvisados com lona e galhos de árvores. O local não tinha iluminação e como cama eram usadas estruturas de madeira montadas diretamente no chão, além de não existir banheiro para uso dos trabalhadores.

A água – com aspecto turvo e barroso – usada no banho, para consumo e preparo dos alimentos era retirada de um córrego, próximo à área onde estavam acampados, com galões lubrificantes. As carnes que eram consumidas pelos trabalhadores, ficavam suspensas em varais em contato com a sujeira e contaminantes diversos.

Já no município de Caracol, a 384 quilômetros de Campo Grande, um trabalhador foi resgatado. Ele estava na fazenda há dois meses e receberia R$ 18 por forno de carvão – o total eram 23 unidades no local. Em dois meses ele teria recebido menos de R$ 500 e não retornou para Bela Vista onde morava antes da contratação.

No local as condições de saúde e segurança para os serviços executados levantaram preocupação da fiscalização. Entre outras irregularidades, o trabalhador não teve acesso aos equipamentos de proteção individual.

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Ainda segundo o MPT, na propriedade rural próxima a Bela Vista, o cenário era de graves infrações trabalhistas cometidas na produção de carvão vegetal. Assim como em Caracol, parte dessas irregularidades foi classificada pelo órgão como reincidente, já que, em 2013, o mesmo empregador de ambas as fazendas firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para cumprir uma série de regras relativas ao meio ambiente laboral, por ocasião de diligência, que constatou diversas violações de normas trabalhistas em outra carvoaria pertencente a ele.

Além disso, em 2015, foi ajuizada uma ação em face do mesmo empregador para executar o TAC, depois que auditores-fiscais detectaram inúmeras infrações trabalhistas que implicavam o descumprimento do termo, resultando na lavratura de relatórios e autos de infração usados como prova na ação.

Fonte: IG Economia
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