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Política Nacional

Bolsonaro questiona críticas a testemunha que mentiu na CPI das Fake News

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Hans River arrow-options
Jane de Araújo/Agência Senado

Hans River durante depoimento à CPI das Fake News

Durante uma transmissão pela internet nesta quinta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou pela primeira vez sobre o depoimento à CPI das Fake News de Hans River do Nascimento , ex-funcionário de uma empresa que fez disparos em massa pelo WhatsApp nas eleições de 2018. O presidente alegou que não fez comentários à imprensa sobre o ocorrido porque sua fala seria distorcida.

“Eu não falei com a imprensa ali fora porque vão distorcer completamente. Vocês viram o cara depondo na CPMI da Fake News, o que ele falou da repórter da Folha? Que vergonha. A Folha foi pra cima do cara.”

Leia também: CPI das Fake News pede convocação de depoente que atacou jornalista

Hans prestou depoimento na última terça-feira. Nas declarações, ele insultou a jornalista Patrícia Campos Mello, da “Folha de S.Paulo”, autora de reportagens sobre os envios de mensagens. Segundo Hans, ela teria sugerido que os dois saíssem em troca de informações para as reportagens. Patrícia desmentiu as acusações publicando trocas de mensagens entre os dois em 2018.

O presidente reclamou da forma como é tratado pela imprensa. “Quando falam de mim, qualquer coisa é verdade. A imprensa tem que vender a verdade, não pode dar opinião. Hoje em dia nem distorcem mais, inventam. Pegaram aqui a avó da minha esposa e arrebentaram com ela. O passado que ela teve esquisito também (risadas). Todo mundo tem alguém na família meio…Principalmente cunhado”, declarou o presidente.

Leia também: Relatora de CPI das Fake News aciona Ministério Público por ataques a repórter

Bolsonaro se referia a reportagens que informaram que, no passado, a avó da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, chegou a ser presa por tráfico de drogas. Na época, Bolsonaro afirmou que a primeira-dama estava “arrasada e abatida” com a publicação da história particular da família de Michelle.

Nesta quinta-feira, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, apresentou um novo requerimento para convocar Hans River do Nascimento. Na justificativa da nova convocação, o senador, presidente do colegiado, apontou que uma nova vinda de Hans River é fundamental para esclarecer os fatos.

“Como Comissão de Inquérito, a CPMI das Fake News precisa zelar pelas informações prestadas por aqueles que são convocados ou convidados, bem como precisa ter fundamentos consistentes para a elaboração de um relatório final imparcial e sólido. Diante do exposto, acreditamos ser de fundamental importância para os trabalhos desta CPMI ouvir novamente o depoimento do acima nominado”, justificou o presidente da comissão.

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Política Nacional

Outubro Rosa: diagnóstico de câncer de mama diminui na pandemia

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Movimento internacional para a conscientização sobre o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa tem o objetivo de partilhar informações, promover maior acesso aos serviços de diagnóstico e aos tratamentos e contribuir para a redução da mortalidade. Neste ano, a pandemia da covid-19 tem desestimulado as pessoas a procurar os serviços de saúde. Segundo o doutor Gil Facina, membro titular da Sociedade Brasileira de Mastologia, todos os serviços de diagnóstico sofreram uma redução drástica no número de pacientes, e o atraso no diagnóstico pode reduzir as chances de cura. Os serviços de saúde pública, contudo, estão atendendo as mulheres com segurança. Facina conversou sobre o assunto com o jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado.​

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Política Nacional

Sancionada lei que muda regras sobre barragens e prevê multas de até R$ 1 bi

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Isac Nóbrega/Presidência da República
Vista aérea da lama de rejeitos que se espalhou com o rompimento de barragem de mineradora em Brumadinho
Lei proíbe construção de barragens a montante, método que era usado em Brumadinho

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos, o projeto do Congresso Nacional que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens. A Lei 14.066/20 foi publicada na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial da União.

A lei proíbe o uso de barragens construídas pelo método chamado a montante e prevê multas administrativas de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão para as empresas que descumprirem as normas de segurança.

Além das multas, o infrator pode sofrer penalidades que vão de advertência até perda dos direitos de exploração mineral ou de benefícios fiscais concedidos.

O método a montante é aquele em que a construção se dá pelo empilhamento de camadas sucessivas de rejeitos de mineração sob o dique inicial. Esse era o método usado pela Vale nas barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que romperam nos anos de 2015 e 2019, matando mais de 250 pessoas e deixando um rastro de destruição ambiental.

Pela nova lei, as empresas que usam esse tipo de barragem têm até 25 de fevereiro de 2022 para “desmontá-las”, mas o prazo pode ser prorrogado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em razão da inviabilidade técnica para a execução do serviço nesse tempo. A decisão de prorrogar precisa ser referendada pelo órgão ambiental.

Outro ponto importante da norma é a possibilidade dos órgãos de fiscalização exigirem, em até dois anos, algum tipo de garantia financeira (como seguro ou caução) para a cobertura de danos provocados por reservatórios de hidrelétricas e barragens consideradas de médio e alto risco usadas por mineradoras e indústrias.

Multas
A Lei 14.066/20 tem origem em projeto da senadora Leila Barros (PSB-DF), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, com base em parecer do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). O parecer deu especial atenção às multas relacionadas às barragens, que estão no texto que entra em vigor hoje.

Além de ampliar o rol de infrações, Passarinho propôs prazos máximos para andamento dos processos administrativos para apuração da infrações: 20 dias para o infrator oferecer defesa contra o auto de infração; 30 dias para julgamento desse auto; 20 dias para o infrator recorrer da decisão condenatória e 5 dias para o pagamento de multa, após a notificação.

Obrigações
A lei publicada nesta quinta inclui na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) uma série de obrigações do empreendedor que administra essas estruturas. Entre elas, está a exigência de notificar imediatamente o órgão fiscalizador, o órgão ambiental e o órgão de defesa civil sobre qualquer alteração das condições de segurança da barragem que possa implicar acidente ou desastre.

Inclui, ainda, as áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais entre as que têm prioridade para receber recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).

A lei também torna obrigatória a elaboração de Plano de Ação Emergencial (PAE) pelos responsáveis por barragens de rejeitos de mineração. O PAE deverá ser apresentado à população local antes do início do primeiro enchimento do reservatório da barragem.

Vetos
Bolsonaro vetou o dispositivo que também exigia garantias financeiras (como seguro) dos responsáveis de barragens de acumulação de água classificadas como de alto risco, como os açudes e reservatórios que abastecem as cidades brasileiras.

O presidente alegou que a medida prejudicaria estados, municípios e Distrito Federal, que operam essas barragens e atualmente sofrem “uma forte pressão orçamentária.”

Bolsonaro também vetou o trecho do projeto do Congresso que destinava aos órgãos fiscalizadores os valores arrecadados com as multas previstas na lei. O argumento para o veto foi de que a vinculação da receita não prevê uma “cláusula de vigência”, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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