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Política Nacional

Bolsonaro quer elevar teto do IR para R$ 3 mil por mês

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, hoje (21), que o limite a partir do qual o contribuinte deve declarar no Imposto de Renda Pessoa Física (IR) será elevado. A decisão, segundo ele, está na reta final. O teto passaria dos atuais R$ 2.349,98 para R$ 3 mil. Com isso, que ganha até esse valor por mês, em média, estaria dispensado de declarar ao Fisco.

“Está na reta final para ver se a gente passa o limite do Imposto de Renda para R$ 3 mil. O Tostes [José Tostes, secretário Especial da Receita Federal], na Receita, que faz as projeções. Quem paga imposto de renda nessa faixa, quando chega em março e abril do ano que vem, ele tem nota fiscal, ele recupera tudo de volta. Se a gente pode evitar essa mão de obra enorme para a Receita, para o cara que às vezes tem que procurar um vizinho, um filho, tem dor de cabeça para fazer essa declaração do imposto de renda, passa o limite para R$ 3 mil. Para mim, o ideal seria R$ 5 mil, mas aí o impacto é muito grande. Mas se tá em R$ 2 mil e passa para R$ 3 mil, já começa a sinalizar, realmente, uma desburocratização”, disse o presidente durante uma entrevista no Palácio do Alvorada, residência oficial.

A expectativa do presidente é que a mudança já esteja valendo para a próxima declaração do IR, em 2020. “Tem que ser agora esse ano, para [valer] o ano que vem”, disse. 

Atualmente, estão obrigados a declarar IR todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, que corresponde a uma remuneração anual de R$ 28.559,70, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês. Outro caso de obrigatoriedade prevista na legislação inclui aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, em valor superior a R$ 40 mil.

Balanço

A entrevista com o presidente da República durou pouco mais de duas horas. O convite aos repórteres que cobrem a Presidência foi feito ontem (20), para que ele fizesse um balanço do primeiro ano de governo.

Bolsonaro elogiou o trabalho de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes, da Economia; Tarcísio Freitas, da Infraestrutura; Teresa Cristina, da Agricultura; Marcelo Álvaro Antonio, do Turismo; Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional.

Perguntado sobre a maior felicidade do seu governo até aqui, citou o não aparecimento de casos de corrupção na gestão federal. “A felicidade é não ter aparecido nada sobre corrupção. Pode acontecer, a gente não sabe, mas não apareceu nada. Tem uma certa vigilância nossa, quase que uma obsessão”.

O presidente reconheceu que há pressão de aliados por cargos, e que alguns são atendidos. “Não é porque o político indicou que é mau caráter, tem cara bom indicado por ministro”. Mesmo assim, avaliou que teve liberdade na composição da equipe. “Muito bom foi eu ter a liberdade e segurar as pressões para indicar quem está do meu lado”.

Sobre as perspectivas para o próximo ano, Bolsonaro disse que o foco são avanços na economia e o estímulo ao empreendedorismo.

“O carro chefe é a economia. O que mais queremos é facilitar a vida de quem quer empreender. Tem que lançar o plano Minha Primeira Empresa para tirar isso do discurso da oposição. Você quer criar uma empresa, vai criar. O salário está baixo, você paga R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 30 mil para quem for trabalhar na tua empresa, esta que é a ideia”.

Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

Projeto exige carteira de vacinação atualizada para registro de candidatura na Justiça Eleitoral

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O Projeto de Lei 5651/20 torna obrigatória a apresentação de carteira ou atestado de vacinação atualizados para o o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, o comprovante de vacinação só será dispensado mediante atestado médico que demonstre a contraindicação da vacina. O projeto altera a Lei das Eleições.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Dep. Rogério Correia (PT - MG)
Rogério Correia: vacinação é medida preventiva fundamental para a proteção coletiva

Para o autor, deputado Rogério Correia (PT-MG), a vacinação é medida preventiva fundamental para a proteção coletiva e, principalmente, para evitar que doenças altamente contagiosas se propaguem em massa.

“Apesar da elevada eficiência das vacinas como forma de erradicar doenças e evitar crises sanitárias como a de 2020, há uma ascendência do movimento anti-vacina e de governos negacionistas que questionam a necessidade e eficácia da vacinação”, argumenta Correia.

“Isso não quer dizer que pessoas serão forçadas à vacinação, mas sim que determinadas situações ficam condicionadas à necessidade da vacina, como é o caso das matrículas escolares em diversos estados brasileiros”, acrescenta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Cláudia Lemos

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Política Nacional

Grupo parlamentar pede a embaixador chinês informações sobre insumos para vacina contra Covid-19

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Depositphotos
Diversos frascos com rótulo da vacina Coronavac estão enfileirados em cima de uma bancada
O envio dos insumos para o Brasil está atrasado

O Grupo Parlamentar Brasil-China enviou, nesta terça-feira (19), um ofício ao embaixador da China, Yang Wanming, apelando à “compreensão humanística” na busca de informações sobre o fluxo de insumos para a produção de vacinas contra a Covid-19.

O Brasil precisa desses insumos para produzir a vacina contra o novo coronavírus. No domingo, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso emergencial das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca.

No ofício, o presidente do grupo parlamentar do Congresso, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), admite que o relacionamento entre Brasil e China foi afetado por impasses diplomáticos (o governo brasileiro fez críticas ao país asiático no ano passado), mas avalia que esses desentendimentos “nada representam diante da fecunda cooperação realizada em diversas áreas, desde o restabelecimento das relações diplomáticas entre nossas nações, em 1974”.

Encontro com o embaixador
Nesta quarta-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai se encontrar com o embaixador Wanming para discutir o atraso no envio dos insumos. A demora na entrega desses insumos ameaça o calendário de imunização.

A vacinação já começou em quase todo País, mas as doses disponíveis são insuficientes. Nesta primeira fase devem ser vacinados trabalhadores de saúde, pessoas que residem em asilos com 60 anos de idade ou mais, pessoas institucionalizadas com deficiência e população indígena aldeada.

Grupo parlamentar
O Grupo Parlamentar do Congresso Brasil-China tem 45 senadores e 5 deputados. O colegiado busca incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os poderes legislativos dos dois países.

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

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