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Política Nacional

Bolsonaro propõe ao Congresso PL para criar Dia do Nascituro contra o aborto

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Anúncio foi feito nas redes sociais do presidente
Reprodução / Facebook

Anúncio foi feito nas redes sociais do presidente

Nesta quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou dois projetos de lei ao Congresso Nacional. Ao lado da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves , o mandatário assinou a proposta que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto” e o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”.

O presidente publicou um vídeo nas redes sociais anunciando os projetos, que, se aprovados, serão celebrados anualmente em 8 de outubro e 15 de maio, respectivamente. “Este é um avanço na proteção da família e na proteção integral da criança. Nosso governo já cuida de todas as crianças, mas faltava trabalhar mais a pauta do nascituro, que é a criança por nascer”, escreveu Damares nas redes sociais.

O Palácio do Planalto informou que a proposta tem como objetivo ampliar as ações do governo “na defesa do direito fundamental à vida da criança nascitura e nos alertas às graves consequências do aborto para o bem-estar físico e psíquico das mulheres”.

Em relação ao “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”, o Planalto afirmou que a proposta visa “a conscientização da sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva decorrentes dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes”.

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Ainda em 2018, a ministra disse que, em sua gestão, trabalharia na aprovação de um projeto que em defesa do ” nascituro “, dizendo que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

A proposta está em tramitação na Câmara desde 2007 e garante proteção jurídica à criança ainda não nascida, assistência pré-natal e acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de estupro . Isto é, o projeto tenta estimular vítimas de violência sexual a ter o bebê caso engravidem após o crime. No entanto, não retira do Código Penal o artigo que autoriza o aborto em casos de estupro ou em situações em que a vida da mulher seja colocada em risco.


Embora o texto mantenha a previsão da possibilidade de aborto em casos de violência sexual , o projeto estabelece obrigações ao Estado e ao pai biológico da criança, caso ele seja identificado.

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Política Nacional

CCJ aprova homenagem a João Goulart em nome de rodovia

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Pompeo de MattosPDT - RS
Pompeo de Mattos apresentou parecer favorável ao projeto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 4261/12, do Senado, que denomina “Rodovia Presidente João Goulart” o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul (RS) e a cidade de Marabá (PA).

O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto. Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para a análise pelo Plenário.

Trajetória
João Goulart assumiu a Presidência da República em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros. Em 31 de março de 1964, ele foi deposto pelo golpe militar e morreu em dezembro de 1976, aos 57 anos, durante exílio na Argentina.

Em sua trajetória política, Jango, como também era conhecido, foi deputado estadual no Rio Grande do Sul, deputado federal, secretário estadual de Interior e Justiça no RS, ministro do Trabalho no segundo governo Vargas e, por duas vezes, eleito vice-presidente da República: durante os governos de Juscelino Kubitschek (de 1956 a 1961) e de Jânio Quadros.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Ministro do Turismo reclama dos altos preços das passagens aéreas

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Planos e Programas do Ministério do Turismo para o ano de 2021. Ministro de Estado do Turismo, Gilson Machado Neto
Gilson Machado (E) fala a deputados da Comissão de Turismo

O ministro do Turismo, Gilson Machado, afirmou nesta quinta-feira (5) que o setor já está dando sinais de retomada depois do impacto causado pela pandemia do coronavírus, mas apontou entraves como os preços das passagens aéreas no mercado interno e a qualificação de mão de obra, principalmente para atender, em inglês, os turistas internacionais.

Em audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara, Gilson Machado citou alguns números da recuperação do turismo, como o aumento nas reservas dos hotéis no mês de julho e uma ocupação de 75% nos voos. A retomada, segundo ele, se deve ao turismo interno. “O brasileiro, hoje, está viajando aqui dentro do Brasil. Nós temos que fidelizar esses 11 milhões de brasileiros que viajam aqui dentro. A retomada do turismo internacional será, eu acredito, para o final de 2022, com a vacinação, com uma segurança sanitária da ciência, com um aprendizado científico maior e devagarzinho a gente vai conseguir”, afirmou.

Machado reclamou, entretanto, do preço do combustível no País, o maior custo da aviação, que afasta investimentos internacionais. E sugeriu até uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas dos altos valores das tarifas.

Ele também anunciou ações para reduzir a burocracia no setor. “A gente tem, sim, que lutar pela diminuição dos custos, pela flexibilização de muita coisa que atrapalha o turismo, a quantidade de licenças exorbitantes que você precisa para montar um empreendimento turístico, é licença em nível estadual, federal, municipal, você podendo unificar tudo. Nós estamos trabalhando no que é possível, fazendo a revogação de mais de 400 medidas que diminuem a burocracia”, disse.

Orçamento
Parlamentares reivindicaram mais recursos orçamentários para o turismo e sugeriram gestões junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Eles lamentaram que o País esteja na 60ª posição no ranking de atração de turistas estrangeiros, com 6 milhões de visitantes por ano.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) pediu que a Embratur tenha um orçamento permanente. “Nós, da comissão, precisamos fazer uma manifestação coletiva em prol de que se liberem mais verbas para o Ministério do Turismo fazer promoção interna dos múltiplos e milhares de atrativos e potenciais turísticos que o Brasil possui”, destacou.

O deputado Marcelo Álvaro Antonio (PSL-MG), ex-ministro da pasta, exemplificou como os investimentos em turismo se refletem na cadeia produtiva. “Quando você promove um destino, você estrutura turisticamente, o restaurante contrata, o hotel contrata, compra televisão, compra interfone e roupa de cama, garçom trabalha, a cozinheira, o táxi gira, o Uber, movimenta a economia de uma cidade de forma muito rápida”, disse.

Sobre o Orçamento, o ministro Gilson Machado pediu a ajuda do Congresso e declarou que o Ministério do Turismo está “fazendo mágica com pouco dinheiro”.

Turismo rural
Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), sugeriu mais investimentos no turismo rural. “O produtor rural pode, além de produzir o nosso alimento, gerar emprego e renda agregando os recursos do turismo rural para beneficiar essas famílias, manter essas famílias na roça e dar mais possibilidade de novos recursos a esses municípios”, defendeu.

O presidente da Comissão de Turismo, deputado Bacelar (Pode-BA), pediu ao ministro Gilson Machado apoio para projetos que promovem mudanças no Fungetur, linha de crédito de apoio ao turismo, e para propostas que apoiam o Carnaval, as festas juninas e mantêm incentivos fiscais ao turismo.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

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