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Bolsonaro proíbe uso do pronome “vossa excelência” e similares dentro do governo

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Jair Bolsonaro
Carolina Antunes/PR

Bolsonaro assinou um decreto que troca o “vossa excelência” pelos pronomes de tratamento senhor e senhora

A partir de 1º de maio deste ano, data em que se celebra o Dia do Trabalhador , agentes públicos federais da administração direta e indireta não precisarão mais seguir a forma de tratamento empregada por lei até então. Ou seja, não vão precisar usar pronomes como “vossa excelência” ou “ilustríssimo” para pessoas de nível hierárquico superior aos deles.

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Isso é o que define um decreto publicado nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, que extingue, tanto na comunicação oral, quanto na escrita, tratamentos já em desuso. Entre eles, Vossa Excelência ou Excelentíssimo, Vossa Senhoria, Vossa Magnificência, doutor, ilustre ou ilustríssimo, digno ou digníssimo e respeitável.

“O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é ” senhor “, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião”, define o segundo artigo do decreto.

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O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural. A mesma regra aplica-se às cerimônias e vale tanto para servidores e empregados públicos quanto para militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares.

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A mudança também se estende a ocupantes de cargos em empresas públicas e sociedades de economia mista, entes da administração pública federal, ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança, autoridades como ministros de Estado e para o vice-presidente e presidente da República.

A nova regra não se aplica apenas quando a comunicação se dá com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos do Poder Judiciário , do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de outros entes federativos.

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Fonte: IG Nacional
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MPF afirma que decreto de armas de Bolsonaro facilita desvio para as milícias

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Bolsonaro e Michelle fazendo arminha arrow-options
Alan Santos/PR

Bolsonaro defendeu que quem não quer ter armas não precisa comprar

O Ministério Público Federal (MPF) afirma, em uma nota técnica, que o decreto mais recente do presidente Jair Bolsonaro flexibilizando a posse de armas de fogo facilita o desvio de armamentos para as milícias. O novo regulamento retirou a obrigatoriedade de policiais e integrantes das Forças Armadas, ao comprarem armas ou renovarem as licenças, comprovarem que não são investigados em inquéritos policiais ou processados criminalmente.

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No novo decreto de armas , assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela 7ª Câmara de Coordenação Criminal, os procuradores argumentam que, como há agentes de segurança envolvidos com milicianos, a dispensa torna mais fácil o caminho para que armas de uso permitido e restrito sejam usadas pelas organizações criminosas.

“Embora, em princípio, se deva presumir a higidez moral de todos os membros das Forças Armadas e das polícias, não se pode desconhecer que a legislação pátria permite que, durante um bom período de tempo, integrantes dessas instituições sigam na carreira enquanto são investigados em inquéritos policiais ou respondam a processos criminais. Tampouco é possível desconsiderar o fato de que existem policiais e militares investigados e processados em razão de envolvimento com organizações criminosas e milícias . Desse modo, a automática liberação da aquisição de armas de fogo – de uso permitido ou de uso restrito – por todo e qualquer membro das Forças Armadas ou da polícia, sem qualquer aferição da existência de antecedentes criminais, é medida com potencial de ensejar a transferência de armamentos para esses segmentos criminosos”, diz o MPF.

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Os procuradores fazem a ressalva de que, mesmo que o número de integrantes das Forças Armadas e de policiais investigados ou processados na esfera criminal não seja elevado, a dispensa automática da obrigação que existia anteriormente é “suficiente para ampliar o risco de transferência de arsenais para a criminalidade, notadamente em cidades como o Rio de Janeiro, na qual há territórios controlados por milícias”.

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O governo federal já editou oito decretos esse ano tratando de armas de fogo e munições. O MPF alega que há diversos pontos inconstitucionais nos textos publicados e apresentou cinco ações no Supremo Tribunal Federal (STF) – três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) – pedindo a revogação das medidas. 

Fonte: IG Nacional
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Sobrevivente do desabamento tira selfie nos escombros e manda para família

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selfie nos escombros do desabamento arrow-options
Arquivo pessoal

David Sampaio foi a oitava pessoa resgatada com vida dos escombros.

Após sobreviver ao desabamento de um prédio residencial em Fortaleza nessa terça-feira (15), o estudante David Sampaio tirou uma selfie no meio dos escombros do edíficio e enviou a foto para os seus familiares. Ele foi a oitava pessoa resgatada com vida após o desabamento.

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Em entrevista ao G1, o primo de David, Albertine Felipe disse que recebeu a  selfie logo após saber do desabamento do prédio. Segundo o primo do resgatado, David disse que estava bem e havia sofrido apenas alguns arranhões.

No momento do desabamento, o jovem, que estuda arquitetura, estava em sua casa, no primeiro andar do edíficio Andréa, na área nobre de Fortaleza. Após ser resgatado, ele foi encaminhado para um hospital particular de Fortaleza. Não se sabe o atual estado de saúde do David. 

Desabamento

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Na manhã desta terça-feira (15), um prédio residencial de sete andares desabou em Fortaleza. Até o momento, dez pessoas foram resgatadas, nove com vida e uma foram retirada morta. Autoridades estimam que outras dez pessoas estão desaparecidas nos escombros.  

Fonte: IG Nacional
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