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Bolsonaro pode perder governabilidade se vetar emendas do Orçamento; entenda

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Bolsonaro pode perder governabilidade se vetar emendas aprovadas por deputados
O Antagonista

Bolsonaro pode perder governabilidade se vetar emendas aprovadas por deputados

Em um impasse com o Congresso em torno do Orçamento , o governo foi alertado pela cúpula do Legislativo que, se insistir em vetar todas as emendas parlamentares que inflaram o projeto, pode ter que lidar com uma retaliação : a perda de apoio de líderes em votações de interesse do Palácio do Planalto.

O recado foi dado ao ministro-chefe da Casa Civil, pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em jantar na noite de terça-feira, segundo fontes.

O governo aposta desde o início do ano em uma base parlamentar apoiada no bloco de partidos do chamado centrão para avançar em medidas estratégicas, inclusive a agenda econômica. O plano incluiu o apoio a Lira e Pacheco nas eleições para o comando do Congresso, em fevereiro.

Entre as pautas prioritárias, estão projetos para privatizar a Eletrobras e os Correios, além das reformas administrativa e tributária.

O encontro foi mais um capítulo da série de desentendimentos entre parlamentares e o Executivo sobre a proposta orçamentária aprovada no fim de março. Para técnicos da equipe econômica, a manobra que subestimou despesas obrigatórias e inflou o valor de emendas descumpre de regras fiscais.

O impasse da véspera continuou após um aguardado parecer da área técnica do  Tribunal de Contas da União (TCU) não apontar medidas a serem feitas. No documento, o órgão pediu informações ao Ministério da Economia e à Casa Civil e ainda colocou em dúvida qual ministro deveria ser relator do processo: Bruno Dantas, responsável por acompanhar os gastos do governo ano passado; ou Aroldo Cedraz, relator das contas de Bolsonaro em 2021.

Os parlamentares deixaram claro na reunião que não aceitam romper o acordo feito com o Planalto para incluir no projeto deste ano R$ 16,5 bilhões em emendas, valor negociado durante a tramitação da proposta que permitiu a volta do auxílio emergencial.

Hoje, esse montante está em R$ 29,5 bilhões. O plano dos líderes é ceder em R$ 13 bilhões para fechar acordo.

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A equipe econômica defende o veto dessas emendas para garantir a recomposição dos gastos obrigatórios e evitar riscos jurídicos ao governo. Nessa estratégia, depois do veto, o governo enviaria um projeto para recompor as despesas do Orçamento e verbas de emendas parlamentares.

Nesta quarta, em reunião com Ramos e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou a posição.

Uma nova rodada de reuniões está prevista para esta quinta-feira, segundo líderes do Congresso. Nos bastidores, Lira tem dito a interlocutores que Guedes rasgou o acordo firmado durante a tramitação da proposta.

Para Lira, o Orçamento não tem falhas técnicas. Segundo ele, é preciso cumprir acordos e, se houver excesso, corrigi-los. Para ele, não há risco de crime de responsabilidade sobre Bolsonaro em caso de sanção do texto, como afirma a equipe econômica.

— Tecnicamente o Orçamento não tem problema. Absolutamente, nem para o presidente (da República), nem para os órgãos que dele precisam para fazer a política pública se desenvolver no ano de 2021 — disse o presidente da Câmara nesta quarta, antes da sessão na Casa.

De forma reservada, os parlamentares armam um contragolpe para derrubar a tese de crime fiscal caso Bolsonaro sancione o projeto. Eles alegam que isso já teria acontecido, já que houve gestão temerária da equipe econômica ao não atualizar parâmetros de inflação e valor do salário mínimo na proposta, o que dificultou as estimativas de gastos com benefícios previdenciários e sociais.

A linha de defesa do Congresso é que o Orçamento não teve erro na sua forma e que há apenas discordância de mérito. A estratégia é destacar que a competência para aprovar o Orçamento é do Legislativo, que se recusa a ser um mero carimbador dos projetos do Executivo, disse uma fonte.

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Economia

Bolsonaro sanciona projeto que libera gastos econômicos e pandemia fora do Teto

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Esse é o primeiro passo para a sanção do Orçamento de 2021, que deve ser assinado por Bolsonaro nesta quinta-feira (22)
Alan Santos/PR – 25.7.2019

Esse é o primeiro passo para a sanção do Orçamento de 2021, que deve ser assinado por Bolsonaro nesta quinta-feira (22)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que libera a reedição de medidas econômicas contra a pandemia da Covid-19 e viabilizou o acordo para o Orçamento de 2021 , que precisa ser sancionado até amanhã, quinta-feira (22).

A alteração das diretrizes orçamentárias para esse ano retira a exigência de compensação para despesas temporárias. É isso que vai possibilitar que o governo retome ações como a medida provisória 936, que criou o programa de manutenção do emprego e renda (BEm) , e o Pronampe , uma linha de crédito específica para pequenas empresas.

O Ministério da Economia estima que as duas medidas custarão R$ 15 bilhões – são R$ 10 bilhões para o programa que permite a redução de jornada e salário e a suspensão de contratos de trabalho e  R$ 5 bilhões para os empréstimos.

Fora do teto

A proposta inicial do governo apenas alterava um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para permitir a execução de projetos com duração apenas no ano corrente sem a necessidade de apresentar medida compensatória para a despesa.

Isso permitiria editar as ações fora do teto de gastos, a regra que limita o aumento das despesas da União à inflação, mas ainda exigiria a observância da meta fiscal. O texto final, no entanto, retirou os gastos com a pandemia – como as despesas de saúde, do Pronampe e do BEm – da meta do resultado das contas públicas para 2021.

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Dessa forma, o governo não terá de modificar a meta para acomodar esses novos gastos. Para esse ano, é previsto um déficit de R$ 247 bilhões. Os R$ 44 bilhões do auxílio emergencial já estavam fora da meta fiscal.

O texto também autoriza que o Executivo faça bloqueios dos gastos livres e investimentos no valor necessário para cobrir as despesas obrigatórias. De acordo com o governo, essa medida vai permitir que sejam recompostos as dotações da Previdência e outros gastos obrigatórios, como subvenções econômicas ao plano Safra e o abono-salarial e seguro desemprego, que acabaram subestimadas no Orçamento.

Veto à emenda

Além dessas modificações, os parlamentares incluíram um dispositivo que permitia a assinatura de contratos e a realização de transferências e doações para municípios com até 50 mil habitantes em situação de inadimplência com a União. Essa inclusão havia sido feita após apresentação de emendas do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) e do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado.

Bolsonaro vetou esse trecho, a pedido da equipe econômica. A avaliação é de que, ainda que a intenção do Legislativo serja louvável, a medida enfraqueceria o controle das contas públicas e a fiscalização dos valores transferidos pela União.

“Os municípios com menos de 50.000 habitantes representam cerca de 88% dos municípios brasileiros, fato que, combinado com as exceções já existentes, tornaria os instrumentos de controle e de boa gestão fiscal ineficazes”, diz a mensagem de Bolsonaro que justifica o veto.

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Humorista reclama da falta de álcool em gel em voo da Latam

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Em redes sociais, usuários reclamaram dos protocolos de distanciamento da empresa
Gabriel Araújo

Em redes sociais, usuários reclamaram dos protocolos de distanciamento da empresa

O humorista, Paulo Vieira, reclamou da falta de fornecimento de álcool em gel em um voo da Latam Brasil entre São Paulo e Rio de Janeiro na sexta-feira (20). Nas redes sociais, o ator questionou a falta do produto e ironizou que a pandemia teria acabado para a empresa.

“Não tem álcool em gel no avião. Acabou a pandemia na Latam”, disse o comediante, em publicação no Twitter.

Após a publicação, vários usuários reclamaram dos protocolos de distanciamento da empresa área. Em uma das mensagens, uma mulher argumentou que ficou na mesma fileira de outros dois passageiros durante uma viagem de São Paulo à Porto Alegre.


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Confira outras reclamações de usuários sobre os protocolos da Latam

Em nota, a LATAM informou que está apurando o ocorrido e que entrará em contato com o humorista para mais detalhes da reclamação. 

Confira a nota da empresa

A LATAM informa que está apurando o ocorrido e em contato o cliente para os devidos esclarecimentos.

Vale reforçar que o Grupo LATAM Airlines agiu proativamente desde março de 2020 para assegurar o cuidado com as pessoas durante toda a crise de Covid-19, implementando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias dos países onde opera. Em todos os voos, é obrigatório o uso de máscara durante toda a viagem, o álcool gel está disponível na cabine e é oferecido um serviço de bordo com menos interação entre a tripulação e os passageiros. Da mesma forma, toda a frota da LATAM está equipada com filtros HEPA (High Efficiency Particulate Arrestance), capazes de remover 99,97% das partículas, incluindo vírus e bactérias, graças à renovação do ar a cada 3 minutos, o que garante um ambiente permanentemente higienizado .

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