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Bolsonaro libera plantio de cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal

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Agência Brasil

Governo Bolsonaro revogou ação contrariando parecer feito por pesquisadores que mostraram haver área suficiente em outras partes do país.

O governo Bolsonaro revogou, nesta quarta-feira (6), o decreto que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e impedia a expansão do cultivo por áreas sensíveis do País, como Amazônia e Pantanal . O decreto 6.961, de 2009, foi um dos principais fatores que tornou o etanol brasileiro em um diferencial para as exportações, justamente por proteger os biomas de desmatamento. O zoneamento da cana foi formalmente defendido até mesmo pela Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) no ano passado.

Em março de 2018, quando chegou a ser colocado em discussão no Congresso um projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para liberar o plantio na Amazônia , a Unica se manifestou contra a proposta por considerar que ela traz riscos aos biocombustíveis e ao açúcar brasileiros no mercado internacional O projeto acabou engavetado, mas a ideia voltou a ser aventada no governo atual. O Fórum Sucroenergético também se manifestou nesse sentido no ano passado.

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A revogação publicada nesta quarta foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. A medida contraria também um parecer feito por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, que encaminharam um estudo à ministra mostrando que há no Brasil área suficiente para a expansão da cana sem precisar avançar sobre os dois biomas.

“O etanol é o único biocombustível de primeira geração aceito pela União Europeia, Japão e outros países como medida de redução das emissões de efeito estufa”, comenta o pesquisador Raoni Rajão, que liderou a análise enviada ao Mapa. “O etanol de milho, por ter um balanço energético menos vantajoso, ou seja, emite gases de efeito estufa em proporção maior do que remove durante o crescimento, é excluído. Isso significa que o Brasil tem uma vantagem competitiva importante perante a seus concorrentes, contato que possa garantir que a cana-de-açúcar não gere desmatamento”, diz.

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“A manutenção desse zoneamento é condição necessária para que a União Europeia mantenha a cota de importações de 850 milhões de litros do Mercosul”, continua o pesquisador. Ele fez um outro estudo, encomendado pela Comissão Europeia, que apontou que a cana só é de baixo impacto justamente por causa do zoneamento mais restritivo.

Na análise para o Mapa, ele demonstrou também que o bioma amazônico é pouco favorável ao plantio de cana. O Brasil possui cerca de 10 milhões de hectares de área plantada com cana-de-açúcar – 5 milhões estão na Mata Atlântica, 4.8 milhões no Cerrado (em ambos os casos, principalmente em São Paulo e Minas Gerais). A Amazônia abriga apenas 144 mil hectares, cerca de 1.5% do total da área plantada no Brasil, com as plantações concentradas no sul do Mato Grosso.

“Tendo em vista a pouca representatividade das lavouras de cana-de-açúcar no bioma Amazônia, da baixa favorabilidade, da disponibilidade de áreas para expansão dessa cultura em outros biomas e do grande risco econômico da mudança do zoneamento é fortemente recomendado que seja mantido o atual zoneamento estabelecido pelo Decreto 6.971/2009”, concluiu a análise.

Em março do ano passado, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, grupo que reúne o setor produtivo e organizações ambientalistas, também havia divulgado um documento criticando a ideia de expansão pela Amazônia que, para a entidade, “contraria os esforços feitos pelo governo federal, setor produtivo e sociedade rumo à produção sustentável de cana-de-açúcar no país” Para o grupo, a mudança poderia causar uma pressão por mais desmatamento e afetar a imagem da cana para o mercado externo.

Na época, o Museu Paraense Emílio Goeldi também divulgou uma nota técnica reforçando que a permissão pode aumentar a pressão sobre o desmatamento e ainda afetar a oferta de água.

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Covid-19: Festa de casamento com 100 convidados é interrompida

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Agência Brasil

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Reprodução

Após a ação da Guarda Municipal, os convidados se retiraram do local


Uma festa de casamento com 100 convidados foi interrompida pela prefeitura do Rio de Janeiro por desrespeitar as regras de distanciamento social estabelecidas pelo município em função da pandemia de Covid-19 . O evento acontecia na noite de ontem (26) na Ilha do Governador, na zona norte da capital fluminense.


De acordo com comunicado divulgado neste domingo (27) pela prefeitura, a Guarda Municipal foi acionada para averiguar denúncias de vizinhos . “Os agentes foram recebidos com hostilidade pelos convidados do casamento, o que gerou um princípio de tumulto entre o público presente e os agentes de segurança pública”, informou o município.

Atualmente, a cidade encontra-se na fase 6A do Plano de Retomada das Atividades Econômicas estabelecido pela prefeitura. De acordo com o município, nesse estágio, não há autorização para festas de casamento. Um decreto do governo estadual também mantém, ao menos até 6 de outubro, a proibição de eventos com público .

Após a ação da Guarda Municipal, os convidados se retiraram do local . O espaço onde ocorria a festa, chamado Guanabara Beach Lounge, poderá ser multado e interditado. O caso será analisado pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da prefeitura do Rio.

Pandemia

Divulgado hoje (27), o último boletim da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro aponta o registro de 102.246 casos de Covid-19 e 10.849 mortes na capital fluminense. Em todo o estado, são 261.860 ocorrências confirmadas e 18.278 óbitos. Há ainda 514 óbitos em investigação. Entre os casos confirmados, 238.609 pacientes já se recuperaram da doença.

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Nacional

Propaganda eleitoral começa hoje; veja o que candidatos podem e não podem fazer

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Agência Brasil

Propagandas no rádio e na televisão começam apenas em outubro.

Neste domingo (27), um dia após o término do prazo para o registro de candidaturas para as eleições municipais de 2020, começa a propaganda eleitoral em todo o Brasil. A partir de hoje, os candidatos poderão divulgar suas candidaturas e chapas para tentar conquistar votos no pleito, cujo primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro .

Entretanto, a Justiça Eleitoral estabeleceu regras que os candidatos a prefeitos e vereadores deverão cumprir na hora de fazerem suas propagandas. Confira abaixo o que eles podem fazer a partir de hoje:

Presencial

No campo presencial, os candidatos poderão distribuir santinhos e adesivos até as 22h do dia 14 de novembro, véspera da eleição . Os adesivos poderão ser colocados em bens privados – como carros e imóveis – desde que sigam o as regras de não ter mais que 0,5m² e conter CNPJ ou CPF do responsável por confeccionar o adesivo. O nome do contratante também deve estar visível.

Os candidatos poderão montar mesas para distribuir materiais de campanha ao longo das vias públicas, com a condição de não obstruírem o trânsito de pessoas ou veículos. Também está permitida a realização de comícios , desde que tenha uma autorização prévia da polícia local.   Anúncios na imprensa estão liberados desde que respeitam o tamanho máximo por edição.

Alto-falantes e amplificadores de som poderão ser utilizados dentro da legislação local e o uso de carros de som só será permitido em carreatas ou comícios – estando dentro do limite de 80 decibéis e respeitando as normas de cada localidade.

Online

A Justiça Eleitoral também estabelece regras para a campanha na Internet . Os candidatos poderão fazer propagandas nos próprios sites e nos portais dos partidos ou de suas coligações – o endereço eletrônico deverá ser enviado à Justiça. Mensagens eletrônicas poderão ser enviadas para endereços previamente cadastrados pelos candidatos ou por seus partidos e coligações.

A propaganda também poderá ser feita em blogs , sites de mensagem instantânea ou redes sociais , desde que os candidatos e suas equipes sejam responsáveis por gerar ou editar o material. A expressão ” Propaganda Eleitoral ” deverá estar presente no material, assim como o CPNJ do responsável.

O que é proibido?

No âmbito presencial, é proibida a propaganda através de serviços de telemarketing . Já na parte online, está proibido o disparo em massa de mensagens sem a autorização do destinatário. O impulsionamento de postagens ou mensagens por terceiros e propagandas em sites de pessoas jurídicas ou de entidades do poder público também estão vedados.

Rádio e na televisão

Apesar de começar nesse domingo, a propaganda eleitoral só chegará às rádios e emissoras de televisão no dia 9 de outubro.

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