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Política Nacional

Bolsonaro ignora soltura de Lula e diz que não vai entrar em ‘canoa furada’

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Bolsonaro
Agência Brasil

Bolsonaro preferiu não se manifestar sobre Lula

Um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância , o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que é responsável, apenas, pelo que acontece no Poder Executivo. Para um pequeno grupo de militantes que estava na portaria do Palácio da Alvorada, ele disse que “não vai entrar em canoa furada”. Ele não se pronunciou sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu sou responsável por aquilo que acontece no Poder Executivo, tá ok? Eu não vou entrar numa canoa furada. Eu tenho responsabilidade perante todos vocês”, disse o presidente sem explicar exatamente o que seria a “canoa furada” mencionada.

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Bolsonaro passou o dia em Goiânia, onde também não comentou a decisão do Supremo e a soltura de Lula. Ao retornar a Brasília, falou rapidamente com os apoiadores. Ao evitar críticas ao Supremo, seguiu a mesma linha adotada por integrantes do governo como o ministro da Justiça, Sergio Moro.

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Em nota divulgada hoje, Moro disse que a decisão do STF precisa ser respeitada, mas que o Congresso Nacional pode alterar a legislação em torno da prisão em segunda instância.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Debatedores lembram antecedentes e impactos das queda do muro de Berlim, há 30 anos

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Queda do muro que marcava divisão dos regimes comunistas e capitalistas foi debatido na Câmara

Há 30 anos, a queda do Muro de Berlim, na Alemanha, simbolizava o fim da divisão do mundo entre países com regimes comunistas e capitalistas. A destruição da estrutura de 155 quilômetros de extensão e até 4 metros e 20 de altura, erguida em 1961, é tida por muitos acadêmicos como o último marco importante da política internacional. Uma mesa redonda promovida pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara debateu os impactos desse marco histórico.

O embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, um dos convidados do debate, afirmou que a queda do muro aconteceu por acidente e surpreendeu o mundo, porque havia o receio de que os movimentos pró-democracia fossem duramente reprimidos, como tinha acontecido meses antes na China, no massacre da Praça da Paz Celestial. Ele ressaltou as raízes profundas do feito histórico em Berlim.

“O muro era uma consequência triste e brutal dos regimes ditatoriais, do Nazismo e da guerra. A queda do muro, por outro lado, um trunfo da democracia, do poder dos povos europeus, da vontade de liberdade e de movimentos de paz”.

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Paulo Velasco, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), lembra que nenhum acadêmico conseguiu prever a queda do Muro de Berlim e salienta que o acontecimento mudou o modo como se pensava o mundo até então.

“A partir da queda do muro, que simboliza muito claramente o fim de uma Guerra Fria, teremos a abertura de espaço, por meio do multilateralismo e por meio das Nações Unidas, da incorporação de outros temas, chamados inclusive, nas Relações Internacionais, de novos temas, como meio ambiente, como os Direitos Humanos e como o desenvolvimento”.

Para o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Alemanha, atualmente, por causa das ondas migratórias e dos nacionalismos, há muros e cercas na Europa, no Oriente Médio, na Ásia e na América do Norte, o que, segundo ele, colocaria em risco a cooperação e a fraternidade entre os povos.

“O mundo imaginado a partir da queda do muro de Berlim deveria ser um mundo integrado, diverso, onde as diferenças deveriam unir ao invés de separar”.

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Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) destacou que a queda do Muro marcou o colapso do Comunismo e ensinou sobre modelos de governo que não funcionaram.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

CCJ pode votar hoje PEC da prisão em segunda instância

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

O presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), acredita que a proposta deve ser votada nesta semana. Ele lembrou que a PEC já está na pauta há mais de dois meses e o acordo na comissão foi de que os deputados esperariam a decisão do Supremo para votar a proposta. “Aprovar a PEC é nossa prioridade máxima.”

Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.

Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Pedro França/Agência Senado
Decisão do Congresso sobre a PEC pode mudar novamente o entendimento sobre prisão de condenados em 2ª instância

A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

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Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. Quem é contra argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.

Decisão do STF O assunto estava em discussão também no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada (7), no entanto, em votação apertada, os ministros derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016.

“Podemos lamentar sim a decisão do Supremo, mas a prisão após segunda instância é uma interpretação jurídica conflituosa. E muitos dos ministros do Supremo não vêem a prisão após segunda instância como cláusula pétrea, então não há problema votar a PEC”, disse Francischini

Críticas “Essa medida do Supremo Tribunal Federal frusta todos os brasileiros que querem combater a corrupção e a impunidade. Esse novo entendimento vai liberar 5 mil presidiários”, criticou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC 410/18.

“É hora da Câmara dos Deputados cumprir o seu papel e avançar nossa emenda constitucional para que possamos vez por todas colocar um ponto final nessa história, dar segurança jurídica e, principalmente, combater a corrupção e a impunidade”, disse Manente defendendo a aprovação da proposta.

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Relator do pacote anticrime (PLs 882/19; 10372/18; 10373/18), o deputado Capitão Augusto (PL-SP) também lamentou a decisão do STF e avaliou que ela vai levar a um aumento da impunidade e, consequentemente, da criminalidade.

“É de se envergonhar!”, lamentou Capitão Augusto. Segundo ele, a decisão do STF é contrária à opinião dos brasileiros e “contrária também à maioria dos juristas brasileiros, que é favorável e considera legal a prisão após a condenação em segunda instância. ”

A favor O deputado Paulo Teixeira (PT-PT), que é integrante da CCJ, no entanto, disse que a decisão do STF está de acordo com a Constituição.

“O Brasil tem 400 mil presos nessas condições de prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva. Mas, do contrário, só pode prender depois de transitado em julgado. Essa é a Constituição”, afirmou. “Quem não gostar tem que mudar a Constituição.”

A CCJ reúne-se a partir das 14 horas, no plenário 1.

Assista ao vivo

Da Redação – ND

Fonte: Agência Câmara Notícias
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