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Política Nacional

Bolsonaro gastou R$ 21 milhões no cartão corporativo, diz revista

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Bolsonaro gastou, nos dois primeiros anos de governo, R$ 16,5 milhões em viagens, diz revista
Alan Santos/PR

Bolsonaro gastou, nos dois primeiros anos de governo, R$ 16,5 milhões em viagens, diz revista

Alegando razões de segurança, o presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou sigilo a 99% dos gastos com cartão corporativo. Mas uma auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que só de janeiro de 2019, logo após assumir o cargo, até março de 2021, em pouco mais de dois anos de mandato, as faturas do cartão do presidente somaram cerca de R$ 21 milhões.

Os documentos foram obtidos pela Revista Veja, e mostram em detalhes informações que nunca haviam vindo a público. Segundo a publicação, eles foram tabulados minuciosamente em planilhas sem conexão com a internet, e mantidos em um local controlado pela Secretaria-Geral da Presidência no Palácio do Planalto.

Apesar de tentar manter uma imagem de homem simples, Bolsonaro chega a superar em quase todos os quesitos os gastos do seu antecessor, Michel Temer (MDB).

No período, foram gastos R$ 2,6 milhões na compra de alimentos para as residências de Bolsonaro e do vice-presidente, Hamilton Mourão, uma média de R$ 96,3 mil reais por mês. Nos seus dois últimso anos de mandato, temer castou R$ 2,33 milhões, cerca de R$ 97 mil. Os tipos de alimentos comprados, no entanto, não são detalhados.

Outros R$ 2,59 milhões foram utilizados para a alimentação do staff do presidente durante suas viagens pelo país. Temer gastou R$ 1,3 milhão. No quesito combustíveis, a diferença foi de 170% – as despesas do ex-capitão somam R$ 420.500.

Mas foi nas viagens que a maior parte do valor foi empenhado. Segundo a revista, chama atenção do TCU os R$ 16,5 milhões referentes a pagamentos de hospedagem, alimentação e apoio operacional para o presidente, o vice e sua equipe, além de familiares – o que não seria ilegal.

Até os reparos em um jet ski da Marinha utilizado pela comitiva presidencial no Carnaval de 2021 entraram na fatura. Há, ainda, irregularidades na emisssão de notas fiscais para justificar determinadas compras.

Detalhando essas informações no entanto, foi descoberta uma grande rede de caronas aéreas paga com o direito do contribuinte, muitas vezes sem relação alguma com atividades ou eventos oficiais.

Paulo Guedes (Economia), Fábio Faria (Comunicações), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência) são ministros que frequentemente utilizam o avião presidencial para assistir jogos de futebol no Rio de Janeiro ou em São Paulo, passar feriados fora de Brasília, além de outras autoridades, convidados e familiares.

Até André Mendonça, hoje ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e ex-advogado-geral da União, e seu filho, estiveram na aeronave. Eles pegaram carona com Bolsoanro para passar o feriado da Proclamação da República, em 2019, no Guarujá. Milton Ribeiro, que foi titular da Educação, viajou para o réveillon de 2021.

Até Roberto Rocha (PTB-MA), responsável pela Corregedoria do Senado, aproveitou a carona de Brasília para São Paulo antes de uma emenda de feriado. Jorge Seif, secretário da Pesca, que de tão próximo de Bolsonaro ganhou o apelido de 05, assim como o dado aos filhos, viajou com o presidente para São Francisco do Sul (SC) em dezembro 2020, em meio ao auge da pandemia, em uma data sem agenda de trabalho. À época, o Brasil recusava a oferta de vacinas.

Segundo os auditores do TCU, “utilização da aeronave presidencial para transportar, em viagens de agenda privada, pessoas que não são seus familiares diretos, bem como pagamento de despesa de hospedagem de pessoas que não são autoridades ou dignitários, sinalizam aproveitamento da estrutura administrativa em benefício próprio. Tais situações afrontam os princípios da supremacia do interesse público, moralidade e legalidade”, diz parte do documento obtido pela revista.

Em 2020, um decreto assinado pelo presidente estabelece que o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Aeronáutica deve ser requerido apenas por emergência médica, segurança ou viagem a sergiço, porém, os aviões foram utilizados até mesmo para transportar convidados do casamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em maio de 2019, e o cartão, pago hospedagens para familiares e amigos de Bolsonaro enquanto ele tirava férias no Guarujá no réveillon de 2021.

O processo, que tem como relator o ministro Antonio Anastasia, foi distribuído À Procuradoria-Geral da União e ao Ministério Público do Distrito Federal, além da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. O documento foi enviado também ao Palácio do Planalto, com a recomendação de que os gastos sejam mais b em controlados e transparentes. Bolsonaro, no entanto, é resistente à essa ideia.

A alegação principal é de que ele vive sob constante ameaça, ideia reforçada por entrevistas dadas pelos seus filhos. Recentemente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que “um ex-militante do PSOL tentou assassiná-lo, o que eleva seu grau de risco de morte, pois a chance de ele ser vítima novamente do ódio da esquerda é grande”.

Usar o avião presidencial para deslocamentos particulares ou de convidados pode configurar crime de improbidade, segundo os auditores do TCU, o que poderia levar as autoridades a perder função pública e os direitos políticos, além de ter que ressarcir os cofres públicos. Desde 2007, o STF entende que o uso de aeronaves da FAB para atividade particular é passível de ser enquadrado como crime de responsabilidade, o que daria margem para a abertura de um processo de impeachment.

Segundo a Veja, os dados vão ser analisados por diferentes instâncias do MP, que podem ou não prosseguir com pedidos de responsabilização. Vale lembrar que os gastos de 2021 e 2022, com a aproximação da campanha, que tendem a crescer, não entraram nessa conta.

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Política Nacional

Câmara aprova MP que aumenta margem do crédito consignado

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A MP segue para o Senado.

O parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), ampliou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. 

Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.

O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Segundo o relator, os financiamentos no Brasil têm juros altos, enquanto os créditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do salário ou benefício. “Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, disse o deputado.

O texto aprovado também altera regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o Auxílio Brasil, para aquele beneficiário que conseguir emprego formal. O texto aprovado estabelece que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana tem caráter pessoal e temporário; não gera direito adquirido; e poderá ter o pagamento acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Câmara realiza nesta quinta-feira sessão para votação de propostas

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Lincoln Portela PL-MG
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações do Plenário nesta quinta-feira (29), a partir das 9 horas. Entre os itens da pauta estão a criação do Dia Nacional sobre a Paternidade Responsável (PL 2610/21) e acordos sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais (PDL 274/22 – MSC 99/22) e sobre cooperação técnica entre o Brasil e Uganda (PDL 769/20).

Também poderá ser votado o Projeto de Lei 4815/19, do Senado, que trata de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

Os parlamentares também poderão discutir a liberação de R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável (MP 1111/22), com o objetivo de compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Relações trabalhistas
As outras medidas provisórias da pauta tratam de mudanças nas relações de trabalho: a regulamentação do teletrabalho (MP 1108/22) e medidas alternativas durante a pandemia (MP 1109/22).

Loteria da Saúde
Outro item da pauta do Plenário é o projeto que cria as loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/20). A proposta foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado e foi alterada durante a tramitação no Senado. Os deputados precisam analisar as modificações feitas pelos senadores.

Confira a pauta completa

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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