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Bolsonaro faz mudança na Maria da Penha: armas de agressor serão apreendidas

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Agência Brasil

Homem segurando arma arrow-options
Fotos públicas/reprodução

Arma de agressor será apreendida

O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (9) a  lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro , que altera a Lei Marina da Penha, para prever a “apreensão imediata de arma de fogo sob a posse de agressor em casos de violência doméstica”.

O texto sancionado manda verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos do processo investigativo essa informação.

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A lei determina também que a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento, seja notificada da ocorrência.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Fonte: IG Nacional
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Confira benefícios que os doadores de sangue têm e não sabem

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Doação de Sangue arrow-options
Agência Brasil

Doadores de sangue possuem benefícios que são pouco conhecidos.

Segundo os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde, apenas 1,6% (aproximadamente 3.6 milhões de pessoas) da população brasileira doa sangue regularmente. Além de serem responsáveis por salvar inúmeras vidas, os doadores passam a ter benefícios em tarefas do dia a dia. Entretanto, esses benefícios são pouco conhecidos, inclusive pelos próprios doadores. Conheça alguns deles abaixo:

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Todos os doadores de sangue têm direito à meia-entrada em estabelecimentos culturais, sendo necessário apenas apresentar a carteirinha de doador de sangue (explicaremos abaixo obtê-la). Além disso, um artigo na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante que o funcionário que doar sangue e apresentar comprovante da ação tem direito a um dia de folga a cada doze meses. 

Segundo a lei Lei n° 219/09, os doadores também têm o direito de utilizar a fila preferencial em estabelecimentos como bancos e supermercados. Além disso, alguns concursos públicos possuem isenção (total ou parcial) de taxa para os doadores e chegam a utilizar isso como critério de desempate. Em São Paulo, caso o cidadão tenha doado sangue três vezes nos últimos 12 meses, a isenção é total. 

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Como obter a carteirinha de doador

As maneiras de conseguir a carteirinha de doador variam pelo Brasil. No Paraná, por exemplo, o cidadão deve ter doado sangue pelo menos três vezes no último ano para receber o documento. Já em São Paulo, basta solicitar o documento na hora de realizar o cadastro para doar sangue. 

Condições para doar

Para doar sangue, a pessoa deve ter dormido ao menos seis das últimas 24 horas e estar devidamente alimentada – respeitando o jejum mínimo de duas horas antes do processo. Além disso, é necessário respeitar o intervalo entre doações: dois meses para homens e três meses para mulheres. 

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Quem não pode doar?

Pessoas que estiverem gripadas, resfriadas ou com sintomas dessas doenças não podem doar sangue , devendo esperar até sete dias após o desaparecimento dos sintomas para realizar o processo. Grávidas e mulheres que deram a luz menos de 90 dias antes do procedimento também são impedidas de doar. 

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Existem outras condições que proíbem, temporária ou definitivamente, a pessoa de doar sangue. São elas:

  • Amamentação: até 12 meses após o parto;
  • Ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação;
  • Tatuagem e/ou piercing nos últimos 12 meses (piercing em cavidade oral ou região genital impedem a doação);
  • Extração dentária: 72 horas;
  • Apendicite, hérnia, amigdalectomia, varizes: 3 meses;
  • Colecistectomia, histerectomia, nefrectomia, redução de fraturas, politraumatismos sem seqüelas graves, tireoidectomia, colectomia: 6 meses;
  • Transfusão de sangue: 1 ano;
  • Vacinação: o tempo de impedimento varia de acordo com o tipo de vacina;
  • Exames/procedimentos com utilização de endoscópio nos últimos 6 meses;
  • Ter sido exposto a situações de risco acrescido para infecções sexualmente transmissíveis (aguardar 12 meses após a exposição);
  • Ter passado por um quadro de hepatite após os 11 anos de idade (definitiva);
  • Evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças transmissíveis pelo sangue: Hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas (definitiva);
  • Uso de drogas ilícitas injetáveis (definitiva);
  • Malária (definitiva).

Fonte: IG Nacional
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Petrobras é condenada por caso de assédio sexual e vai pagar R$ 112 mil de multa

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Tânia Rêgo/Agência Brasil

Fachada da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro

A   Petrobras  foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 112 mil  a uma técnica de edificações  vítima de assédio sexual.

A decisão foi da Segunda Turma do TST, que considerou a indenização de R$ 30 mil fixada anteriormente como insuficiente para coibir novos casos. A funcionária prestava serviços à empresa, em Belém (PA), e foi assediada pelo fiscal do contrato, empregado da estatal.

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A decisão do TST reformou a sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que reduziu para R$ 30 mil o valor de R$ 112 mil arbitrado pelo juízo de primeiro grau.

De acordo com o processo, o fiscal havia presenteado a empregada com roupas íntimas durante um “amigo oculto” e a convidou a passar um fim de semana em sua casa de praia. O convite não foi aceito, o que o teria levado a persegui-la. A partir daí, ele passou a reclamar do desempenho do trabalho da subordinada e a desqualificá-la profissionalmente.

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Inibir novos casos

Na avaliação da relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, o valor que havia sido fixado pelo TRT não atende ao   critério pedagógico, não considera o porte econômico da empresa nem inibe a ocorrência de outras situações similares.

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A ministra ressaltou que as investidas não eram veladas, mas perante diversos colegas, e lembrou que, na hipótese, a vulnerabilidade é ainda maior por se tratar de  empregada terceirizada vítima de assédio sexual  por parte de superior hierárquico e empregado de empresa pública.

“São notórias as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho, e o assédio sexual fragiliza ainda mais a sua manutenção no emprego e a ocupação de melhores cargos”, afirmou. “Por essa razão, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção 190, ratificada pelo Brasil em junho de 2019, que é contra a violência e assédio no mundo do trabalho”.

Fonte: IG Nacional
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