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Política Nacional

Bolsonaro entrega medalhas de Olimpíada da Matemática em Manaus

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O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (25) da entrega de medalhas da Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteiras 2019, no Colégio Militar da Polícia Militar V, em Manaus. Em seu discurso, ele destacou que o investimento em educação vai além de disponibilizar mais recursos para a área.

“Investir na educação é dar meios para que o professor possa exercer sua autoridade em sala de aula. E, dessa forma, poder fazer com que os alunos realmente aprendam”, afirmou.

E acrescentou, dirigindo-se aos estudantes: “E o exemplo disso está mais do que claro aqui. Numa difícil Olimpíada da Matemática, no Japão, vocês foram os nossos heróis”,

Amazônia

Bolsonaro defendeu o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental da Amazônia para alavancar a economia brasileira. “Ao casar o desenvolvimento com a preservação ambiental, nós faremos, sim, mais do que o coração do Brasil, seremos a alma econômica do nosso Brasil. Aqui tem tudo para alavancar o Brasil ao local de destaque que ele tem e merece. Temos biodiversidade, riquezas minerais, água potável, grandes espaços vazios, áreas turísticas inimagináveis, temos tudo para alavancar a nossa economia, partindo aqui da região amazônica.”

Ainda em Manaus, Bolsonaro participa da reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Na pauta de discussões estão 88 projetos industriais, sendo 26 de implantação e 62 de ampliação, atualização ou diversificação. Juntos, os projetos somam US$ 626,92 milhões em investimentos totais nos primeiros três anos de funcionamento das linhas de produção, com a geração prevista de 3.545 novos postos de trabalho.

Edição: Narjara Carvalho
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Política Nacional

Projeto com nova regra para distribuição do Pronaf avança no Senado

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta segunda-feira (6) o PLS 8/2012, projeto de lei que estabelece novos critérios para a distribuição dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto segue agora para outro colegiado do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O projeto determina que as verbas do orçamento para o Pronaf devem ser distribuídas entre os estados de forma proporcional ao número de estabelecimentos da agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais, com base nos dados do Censo Agropecuário.

A mesma regra deverá ser aplicada aos recursos cuja aplicação esteja prevista no Plano Safra da Agricultura Familiar, do Ministério da Agricultura. Esse plano deverá explicitar, segundo a proposta, o montante de recursos destinados a cada estado.

O Censo Agropecuário é realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A edição mais recente foi concluída em 2017. Segundo o documento, 77% dos estabelecimentos rurais no Brasil são familiares, e 67% dos trabalhadores do campo estão nesses estabelecimentos. Eles são responsáveis, de acordo com o levantamento, por 23% de toda a produção agropecuária brasileira.

O autor do projeto é o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A matéria contou com parecer favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Para Izalci, estudos recentes sobre a distribuição do Pronaf confirmam a importância da proposta

“Os resultados apontam que os contratos do Pronaf têm se concentrado historicamente nas regiões mais desenvolvidas do país. Nessa realidade, o Nordeste exibe o menor valor médio de contratos, seguido do Norte; [são] as regiões mais pobres do Brasil”, observa Izalci em seu parecer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senado pode decidir retorno da propaganda política em rádio e TV

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O Plenário do Senado se reúne na quarta-feira (8), a partir das 16h, quando poderá aprovar em definitivo o projeto de lei que recupera a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão (PL 4.572/2019). O projeto já havia sido aprovado no Senado, passou por mudanças na Câmara dos Deputados e agora volta para a decisão final dos senadores.

A propaganda partidária não tem relação com o horário eleitoral. Trata-se de uma inserção anual garantida aos partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta foi extinta na reforma eleitoral de 2017 e é recuperada pelo projeto que pode ser votado na quarta-feira.

Segundo o texto, a propaganda gratuita deverá servir para divulgar o programa do partido, incentivar a filiação e promover a participação política de jovens, mulheres e negros. Entre as mudanças feitas pela Câmara estão proibições ao uso do horário para incitar a violência e o preconceito ou para divulgar material comprovadamente falso (fake news).

Mercado de câmbio

A pauta do Plenário tem cinco itens para serem votados (incluindo o o PL 4.572/2019). Outro item é o projeto do novo marco legal do câmbio (PL 5.387/2019), que facilita o uso da moeda brasileira em transações internacionais. Ele também abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior.

De acordo com o texto, os bancos poderão usar dinheiro captado para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro — dentro de requisitos e limites a serem editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central.

Também há medidas para pessoas físicas. O texto propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que viajantes podem levar para o exterior: em vez dos atuais R$ 10 mil seriam US$ 10 mil, ou o equivalente em outras moedas. Além disso, libera negociações de valores até U$ 500 entre pessoas físicas, sem exigências de identificação e de taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional.

Energia

Outro projeto na pauta é o marco legal dos micro e minigeradores de energia (PL 5.829/2019), modalidade que permite aos consumidores produzirem a própria energia a partir de fontes renováveis, como solar e eólica. Ele define como microgeradores aqueles que geram até 75 kW de energia em suas unidades consumidoras, enquanto minigeradores são os que geram de 75 kW até 5 MW (esse limite seria reduzido para 3 MW e partir de 2045).

Esses geradores terão vantagem no pagamento da tarifa de uso dos sistemas de distribuição: só pagarão sobre a diferença entre o total consumido e o total gerado e injetado na rede de distribuição, se essa diferença for positiva. A regra valerá para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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