conecte-se conosco


Política Nacional

Bolsonaro entrega ao Senado PECs do Pacto Federativo

Publicado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) nesta terça-feira (5) um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas. Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues a PEC da emergência fiscal, ou PEC dos gatilhos – que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios – e a PEC dos fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

Mais uma vez o presidente preferiu fazer o caminho do Palácio do Planalto ao Senado à pé na companhia de assessores, seguranças e dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

Durante o ato de entrega no gabinete da presidência do Senado, Guedes falou da descentralização de recursos públicos para estados e municípios. “Vemos hoje a transformação do estado para que possa fazer políticas públicas de forma descentralizada. Entre R$ 300 bilhões e  R$ 400 bilhões serão transferidos aos entes nos próximos anos para políticas públicas. É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões e os estados e municípios estão fortalecidos do que uma em que os entes estão fora”, ressaltou Guedes.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Política
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Deputado apresenta relatório da MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com União

Publicado

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Marco Bertaiolli
Marco Bertaiolli aproveitou sugestões apresentadas em 220 emendas

O relator da medida provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), apresentou seu parecer nesta terça-feira (19). A MP regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional (CTN) e está sendo analisada em uma comissão mista.

Bertaiolli aproveitou sugestões apresentadas por deputados e senadores em 220 emendas. Entre as novidades do parecer (que contém uma errata) estão: possibilidade de transação de débitos de pequeno valor (até 60 salários mínimos), redução proporcional de encargos legais dos débitos e transação das chamadas “multas tributárias qualificadas”. O texto também abre possibilidade de negociação de débitos do Simples Nacional e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O parecer de Bertaiolli será votado agora na comissão mista, que é presidida pelo senador Luiz Pastore (MDB-ES). Na reunião desta terça foi aprovado um pedido de vista. O texto aprovado seguirá para os plenários das duas Casas do Congresso Nacional. O presidente Rodrigo Maia comunicou que o prazo final para recebimento da MP na Câmara é o dia 5 de março.

Transação tributária é a possibilidade dada à Fazenda Pública e ao contribuinte de negociarem um acordo para extinguir a dívida tributária e encerrar o litígio. Com ela, o governo espera estimular a regularização de débitos fiscais e ampliar a arrecadação federal.

Alvo
A transação proposta pela MP, e mantida no parecer, refere-se aos créditos tributários não judicializados sob a administração da Receita Federal, e à dívida ativa e tributos cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (AGU).

Para os débitos inscritos em dívida ativa, a negociação poderá ser feita por proposta pela PGFN, PGF e AGU ou por adesão do contribuinte a regras que serão definidas pelo Ministério da Economia em edital. Para os demais débitos, incluindo os de pequeno valor, somente por adesão.

Condições
Pelo parecer, o contribuinte pessoa jurídica poderá parcelar a dívida com o Fisco em até 84 meses e reduzir em até 50% o valor do débito transacionado. Nos casos que envolvam pessoa natural, microempresa ou empresa de pequeno porte, o prazo de parcelamento será de até 120 meses (eram cem meses na MP), com redução de até 70% dos débitos fiscais.

Para a transação do contencioso tributário de pequeno valor (60 mínimos) de responsabilidade de pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte, o Poder Executivo poderá conceder prazo de pagamento de até 60 meses e reduzir o crédito tributário em atraso em até 50%, autorizada a diminuição do valor do principal.

FGTS e Simples
As dívidas com o FGTS poderão ser objeto de transação, desde que autorizadas pelo Conselho Curador do fundo, que estabelecerá as condições.

No caso do Simples Nacional, a negociação dependerá de lei complementar por se tratar de regime especial que envolve impostos federais, estaduais e municipais. O relator da MP e o presidente da comissão mista já se anteciparam à questão e apresentaram projetos de lei complementar autorizativos na Câmara e no Senado.

Multas qualificadas
Poderá haver transação das chamadas multas tributárias qualificadas, que são aquelas aplicadas por sonegação, fraude e conluio. Para o relator, sem isso ficaria inviabilizada a adesão dos contribuintes com maiores dívidas.

Redução de multas
O parecer estabelece que os encargos legais deverão ser reduzidos pelo menos no mesmo percentual de redução das multas e juros.

Falência
Foi excluída a possibilidade de a Fazenda Pública ajuizar ação de falência do devedor no caso de a transação ser rescindida. O relator manteve, no entanto, a possibilidade de a Fazenda solicitar ao juiz que o processo de recuperação judicial seja transformado em falência.

Devedor contumaz
Será proibida a transação com devedor contumaz, cuja definição será feita em lei específica.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias
Continue lendo

Política Nacional

Maia rebate ministro Augusto Heleno sobre críticas ao Congresso

Publicado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) concede entrevista
Maia defendeu o Parlamento e lamentou a radicalização do ministro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, rebateu hoje duramente a fala do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, que afirmou que o governo não deveria ceder “às chantagens” do Congresso em relação à derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento impositivo.

Ao chegar à Câmara, Maia disse que o ministro se transformou num radical ideológico e com posições contra democracia e contra o Parlamento.

“Não vi por parte dele, nenhum tipo de ataque ao Parlamento quando a gente estava votando o aumento de salário dele, como militar na reserva. Quero saber se ele acha se o Parlamento foi chantageado para votar o projeto de lei das Forças Armadas”, criticou o presidente. Maia referia-se ao Projeto de Lei 1645/19, aprovado por uma comissão especial da Câmara no ano passado.

Num áudio vazado, Heleno afirma que o governo não deve ceder “às chantagens” do Congresso e orienta o presidente Jair Bolsonaro a “convocar o povo às ruas”.

“Não é a primeira vez que ele ataca [o Parlamento], só que dessa vez veio a público”, disse o presidente da Câmara. “Uma pena que o ministro com tantos títulos tenha se transformado num radical, ideológico, contra a democracia, contra o Parlamento”, lamentou Maia.

Apesar das falas de Heleno, Maia garantiu que o Congresso vai continuar o diálogo com o governo, organizando as pautas e votando os projetos importantes para o País.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana