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Bolsonaro é o primeiro presidente a celebrar 200 dias de governo

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Jair Bolsonaro aproveitou festa no Planalto para anunciar medidas

Nunca antes na história do país, desde a redemocratização, um presidente da República convocou um evento para celebrar os primeiros 200 dias de gestão. Nesta quinta-feira (18), Jair Bolsonaro se tornou o primeiro ao reunir, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o alto escalão do governo e demais servidores para fazer um balanço da gestão e anunciar novas medidas.

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Nesta quarta-feira (17), o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou ao Estado de S. Paulo  que, após 200 dias, “os objetivos principais [do governo] já estão sendo atingidos”, com destaque para a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência. Pelo Twitter, o ministro da Casa Civil de Bolsonaro , Onyx Lorenzoni, ressaltou que a cerimônia desta quinta-feira trará “um balanço de um governo que trabalha muito”.

Um dos organizadores do livro “130 Anos: Em Busca da República” (editora Intrínseca, 2019), o historiador e cientista político José Murilo de Carvalho destaca que não se recorda de iniciativa parecida desde a redemocratização e atribui o novo marco a uma estratégia de marketing do governo.

“Imagino que seja [iniciativa de] publicidade, marketing de governo. Mesmo que seja a primeira vez, não vejo nada de errado. É direito dele [marcar os 200 dias e fazer anúncios]. E ele está precisando”, analisou.

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Segundo pesquisa Datafolha realizada em 4 e 5 de julho, a gestão do presidente é aprovada por 33% da população e rejeitada por outros 33%. De acordo com a enquete, a avaliação está entre as piores no período analisado desde o governo de Fernando Collor de Mello, em 1990. Ainda segundo a pesquisa, para 61% dos entrevistados, Bolsonaro fez menos do que se esperava na Presidência nos últimos meses.

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Conforme antecipou a colunista do O Globo  Bela Megale, o balanço desta quinta-feira vai ocorrer no 199º dia da gestão e terá quórum desfalcado de ministros. Damares Alves (Direitos Humanos) cumpre agenda nos Estados Unidos, mesmo país em que Sergio Moro (Justiça) viaja com a família durante licença “para reenergizar o corpo”. Ricardo Salles (Meio Ambiente) estará em Fernando de Noronha para tratar de taxas turísticas cobradas na ilha.

Celebrações e balanços são simbólicos no marco de cem dias de governo , quando o chefe do Executivo presta contas sobre realizações do período e projeta novas ações. Pesquisas em notícias e registros passados não apresentaram resultados para eventos semelhantes de 200 dias no Palácio do Planalto . Em 2017, o prefeito de Osasco (SP), Rogério Lins, apresentou publicamente um balanço até o ducentésimo dia de mandato, assim como o prefeito de Nova Friburgo (RJ), Renato Bravo. Quatro anos antes, o chefe do Executivo de Natal, no Rio Grande do Norte, fez o mesmo durante evento na Fecomercio/RN.

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A expectativa era de que Bolsonaro anunciasse no evento a liberação do saque de parte do Fundo de Garantia. Para José Murilo de Carvalho, o presidente poderia querer “trombetear” uma medida com tamanho impacto da populaçao na cerimônia inédita. Mais tarde, o governo disse que estudaria mais os termos da medida. Bolsonaro deve assinar um decreto para ampliar a exigência de que indicados a cargos em comissão estejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa e tenham formação acadêmica compatível com a função. Mais 100 mil cargos passarão a ser submetidos às novas regras.

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Em 11 de abril, 101º dia do mandato, outra cerimônia no mesmo local marcou os 100 dias de governo — esta, sim, à semelhança do que fizeram governos anteriores. A primeira centena de dias de Bolsonaro à frente do Planalto registrou avanços na economia e na infraestrutura, impasses na articulação política e problemas sérios na Educação e nas Relações Exteriores, segundo análise do jornal O Globo .  

Fonte: IG Política
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Grupo de senadores tenta o veto integral à proposta de abuso de autoridade

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Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é um dos que defende o fim da lei de abuso de autoridade


No cabo de guerra sobre o projeto que define os crimes de abuso de autoridade , um grupo de senadores recolhe assinaturas para manifesto que pede ao presidente Jair Bolsonaro oveto integral à proposta. Ainda em fase de coleta de assinaturas, o documento tem 28 signatários de 11 partidos. O número representa pouco mais de um terço do Senado.

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No texto, os senadores alegam que “o projeto poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção”. A proposta foi aprovada na semana passada na Câmara. No Senado, havia sido votada em 2017. A maior parte dos parlamentares que assinam o manifesto foi eleita em 2018.

“A ideia é mostrar ao presidente da República que ele pode vetar integralmente este projeto que impõe sérios riscos às investigações contra corrupção no país”, defende o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

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Bolsonaro sofre pressão dos dois lados. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta, sob o argumento de que ela não traz problemas às autoridades que “não passem dos limites da lei”.

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Os signatários argumentam que, ao garantir ao menos 28 votos, dão mais segurança a Bolsonaro sobre um eventual veto. Para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). E se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.

Proposta

A proposta abrange servidores públicos e integrantes dos Três Poderes, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. O texto prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão.

A previsão é que autoridades condenadas indenizem a vítima. No caso de reincidência, pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo.

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Entre as práticas classificadas como abuso de autoridade estão: obter provas por meios ilícitos; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento; entre outros.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

CMA aprova regulamentação de acesso à natureza por propriedades privadas

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (21) relatório favorável à proposta que pretende disciplinar o acesso a locais de beleza cênica, como praias e cachoeiras, quando a travessia é feita por propriedades privadas. O texto legaliza, entre outros pontos, a cobrança pela entrada, desde que seja módica. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 74/2017 segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria do então deputado federal Celso Jacob, o projeto assegura o livre trânsito por caminhos, trilhas, travessias e escaladas que levem a locais de beleza natural, desde que já sejam abertos à visitação pública, como frisou o relator da proposta, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que promoveu ajustes na proposta original.

Conforme estabelece a proposição, a cobrança pelo acesso é justificada por eventuais obras e serviços de conservação e manutenção dos locais de trânsito dos visitantes aos sítios naturais públicos. Os recursos devem assegurar despesas com funcionários e razoável lucro ao proprietário.

Como contrapartida ao uso, o projeto prevê que as pessoas que transitarem pelas vias privadas devem zelar pela conservação dos ecossistemas locais e respeitar os limites e regras definidos pelos proprietários e órgãos ambientais. Deverão ser cumpridas também as regras dos planos de manejo de unidades de conservação abertas à visitação pública, caso existam.

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O trânsito pela propriedade até o destino poderá ser feito sem guia turístico, desde que a pessoa interessada contrate seguro por danos pessoais ou resgate, em caso de incidentes. Caso o interessado não tenha feito o seguro, é dever do proprietário ofertar e viabilizar o recolhimento do prêmio do seguro pelo interessado no dia da travessia. Essa foi uma das mudanças feitas pelo relator.

“As atividades ligadas ao turismo na natureza têm o condão de dinamizar economias locais e, ao mesmo tempo, promover a conscientização ambiental”, argumentou Chico Rodrigues.

O texto aprovado determina que “é assegurado a todos o livre trânsito, em bens de propriedade privada, por caminhos, trilhas, travessias e escaladas que conduzam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais de grande beleza cênica que sejam abertos à visitação pública”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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