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Bolsonaro é o primeiro presidente a celebrar 200 dias de governo

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Jair Bolsonaro aproveitou festa no Planalto para anunciar medidas

Nunca antes na história do país, desde a redemocratização, um presidente da República convocou um evento para celebrar os primeiros 200 dias de gestão. Nesta quinta-feira (18), Jair Bolsonaro se tornou o primeiro ao reunir, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o alto escalão do governo e demais servidores para fazer um balanço da gestão e anunciar novas medidas.

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Nesta quarta-feira (17), o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou ao Estado de S. Paulo  que, após 200 dias, “os objetivos principais [do governo] já estão sendo atingidos”, com destaque para a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência. Pelo Twitter, o ministro da Casa Civil de Bolsonaro , Onyx Lorenzoni, ressaltou que a cerimônia desta quinta-feira trará “um balanço de um governo que trabalha muito”.

Um dos organizadores do livro “130 Anos: Em Busca da República” (editora Intrínseca, 2019), o historiador e cientista político José Murilo de Carvalho destaca que não se recorda de iniciativa parecida desde a redemocratização e atribui o novo marco a uma estratégia de marketing do governo.

“Imagino que seja [iniciativa de] publicidade, marketing de governo. Mesmo que seja a primeira vez, não vejo nada de errado. É direito dele [marcar os 200 dias e fazer anúncios]. E ele está precisando”, analisou.

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Segundo pesquisa Datafolha realizada em 4 e 5 de julho, a gestão do presidente é aprovada por 33% da população e rejeitada por outros 33%. De acordo com a enquete, a avaliação está entre as piores no período analisado desde o governo de Fernando Collor de Mello, em 1990. Ainda segundo a pesquisa, para 61% dos entrevistados, Bolsonaro fez menos do que se esperava na Presidência nos últimos meses.

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Conforme antecipou a colunista do O Globo  Bela Megale, o balanço desta quinta-feira vai ocorrer no 199º dia da gestão e terá quórum desfalcado de ministros. Damares Alves (Direitos Humanos) cumpre agenda nos Estados Unidos, mesmo país em que Sergio Moro (Justiça) viaja com a família durante licença “para reenergizar o corpo”. Ricardo Salles (Meio Ambiente) estará em Fernando de Noronha para tratar de taxas turísticas cobradas na ilha.

Celebrações e balanços são simbólicos no marco de cem dias de governo , quando o chefe do Executivo presta contas sobre realizações do período e projeta novas ações. Pesquisas em notícias e registros passados não apresentaram resultados para eventos semelhantes de 200 dias no Palácio do Planalto . Em 2017, o prefeito de Osasco (SP), Rogério Lins, apresentou publicamente um balanço até o ducentésimo dia de mandato, assim como o prefeito de Nova Friburgo (RJ), Renato Bravo. Quatro anos antes, o chefe do Executivo de Natal, no Rio Grande do Norte, fez o mesmo durante evento na Fecomercio/RN.

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A expectativa era de que Bolsonaro anunciasse no evento a liberação do saque de parte do Fundo de Garantia. Para José Murilo de Carvalho, o presidente poderia querer “trombetear” uma medida com tamanho impacto da populaçao na cerimônia inédita. Mais tarde, o governo disse que estudaria mais os termos da medida. Bolsonaro deve assinar um decreto para ampliar a exigência de que indicados a cargos em comissão estejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa e tenham formação acadêmica compatível com a função. Mais 100 mil cargos passarão a ser submetidos às novas regras.

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Em 11 de abril, 101º dia do mandato, outra cerimônia no mesmo local marcou os 100 dias de governo — esta, sim, à semelhança do que fizeram governos anteriores. A primeira centena de dias de Bolsonaro à frente do Planalto registrou avanços na economia e na infraestrutura, impasses na articulação política e problemas sérios na Educação e nas Relações Exteriores, segundo análise do jornal O Globo .  

Fonte: IG Política
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Política Nacional

“Vivemos uma era de mares revoltos”, diz Mourão

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (6) que o mundo atravessa uma fase conturbada, com o tradicional modelo político e econômico se rompendo e um novo modelo ainda não estabelecido.

“Estamos vivendo uma era de mares revoltos, de céus um tanto quanto cinzentos”, disse Mourão ao receber do governo do Paraná a comenda Expoente da Defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal, concedida a várias autoridades por ocasião do Dia Nacional da Justiça e da Família, no próximo domingo (8).

Ao defender a importância da preservação das instituições democráticas e de políticas públicas que busquem superar as desigualdades socioeconômicas que caracterizam a sociedade brasileira, Mourão citou vários exemplos que, para ele, revelam a instabilidade global.

“O mundo se encontra em um ponto de mutação. Está se rompendo o modelo político e econômico construído após o fim da Segunda Guerra Mundial, mas o outro modelo que vem surgindo ainda vai levar um tempo para se estabelecer”, declarou o vice-presidente.

Mourão frisou que, em meio a este cenário de mudanças tecnológicas e sociais, o eixo de poder econômico, político e militar estabelecido nas últimas décadas está se deslocando, com a disputa entre China e Estados Unidos.

“Vivemos uma guerra comercial e uma guerra tecnológica”, acrescentou Mourão, ao falar sobre os desafios não só para o Brasil, mas para a população global, já que, segundo ele, a “disrupção após disrupção [rompimento]” provocada pela velocidade das mudanças tecnológicas contribuem para aumentar a sensação de inquietação e de insegurança.

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“Com a revolução tecnológica, a desigualdade tende a aumentar, pois está havendo uma acomodação no mercado e o modelo de produção em massa vai se transportar para o modelo da economia de conhecimento, no qual precisaremos ter gente qualificada para empregar a tecnologia”, pontuou o vice-presidente.

Mourão disse que é papel do Estado “fazer sua parte” para corrigir as distorções e impor políticas públicas capazes de romper com a “desigualdade estrutural”.

“Vivemos uma desigualdade estrutural neste país. Há milhões de brasileiros sem oportunidade de estudar; que não tem esgoto e água encanada em suas casas; não tem energia elétrica, atendimento básico de saúde”, disse o vice-presidente, apontando a necessidade de um trabalho conjunto, que mobilize esforços no âmbito federal, estadual e municipal para oferecer aos cidadãos brasileiros um mínimo de igualdade. “Temos que trabalhar para que os brasileiros estejam alinhados em condições de igualdade na linha de partida, no momento de começar suas vidas profissionais. A partir daí, uns progredirão mais, outros menos”, acrescentou Mourão.

Para Mourão, no Brasil, há três graves problemas estruturais a serem resolvidos. “Um é a questão das contas públicas, deterioradas a um tal nível que estamos no sexto ano no vermelho, [e ainda] gerando dívidas”, comentou, citando a dívida pública, que já chega a 78% do Produto Interno Bruto (PIB). “É algo em torno de R$ 4.5 trilhões. O que nos leva a pagar um Plano Marshall em juros, por ano. Temos que equilibrar nossas receitas e despesas.”

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Para o vice-presidente, outro problema é como reduzir os entraves fiscais e burocráticos para permitir uma melhora da produtividade. “Temos o chamado Custo Brasil; a ineficiência burocrática; a infraestrutura logística deteriorada e um sistema tributário caótico, que ninguém consegue entender. É uma carga brutal de impostos que, na maioria das vezes, serve apenas para sustentar um Estado ineficiente e, muitas vezes, corrupto”, disse Mourão.

“Temos que fazer a Reforma Tributária para tornar o sistema de arrecadação mais justo. A própria Constituição determina a necessidade de se observar a capacidade contributiva do contribuinte. E aí, vamos tocar em outro aspecto da Justiça. A Justiça fiscal: quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos”, defendeu o vice-presidente.

Edição: Narjara Carvalho

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Comissão da MP que extingue seguro obrigatório tem reunião de trabalho na terça

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 904/2019 traça seu plano de trabalho na próxima terça-feira (10), às 14h30. Será a primeira reunião de trabalho da comissão, depois que o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) e o senador Marcos Rogério (DEM-RO) foram eleitos para presidente e para relator, respectivamente. Além da definição do plano de trabalho, a comissão mista também votará requerimentos.

A MP 904/2019 extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM). Segundo o governo, a medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes. Em 2018, arrecadação bruta com o seguro DPVAT alcançou R$ 4,7 bilhões.

O governo argumenta que esses seguros foram criados para indenizar as vítimas dos acidentes, mas hoje elas podem ser atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e podem receber do governo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dessa forma, não seria necessário indenizá-las por meio do DPVAT e do DPEM.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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