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Política Nacional

Bolsonaro é multado em SP por não usar máscara; valor pode chegar a R$ 290 mil

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Bolsonaro participou de passeio com motociclistas em Presidente Prudente (SP) neste sábado (31)
Divulgação/Palácio do Planalto

Bolsonaro participou de passeio com motociclistas em Presidente Prudente (SP) neste sábado (31)

O presidente Jair Bolsonaro foi multado neste sábado (31) pelo governo de São Paulo após participar de aglomeração sem usar máscara. Na manhã deste sábado, Bolsonaro esteve em passeio de moto em Presidente Prudente , no interior do estado, acompanhado de apoiadores. Esta é a terceira vez que o presidente é multado no estado pelo mesmo motivo.

Além de Bolsonaro, o Palácio dos Bandeirantes afirmou que a Vigilância Sanitária estadual também multou outras sete autoridades federais. São elas:

  • Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas;
  • Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno;
  • Secretário-especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia;
  • Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães;
  • Deputada federal Carla Zambelli (PSL);
  • Deputado federal Cezinha de Madureira (PSD);
  • Deputado federal Coronel Tadeu (PSL).

A multa por não usar máscaras no estado de São Paulo é de R$ 552,71 por pessoa, de acordo com Decreto nº 64.959 do governador João Doria, de maio deste ano.

De acordo com o governo paulista, porém, “dolo, omissão ou reincidência das pessoas multada são circunstâncias agravantes para as infrações sanitárias no estado”. Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Carla Zambelli, Cezinha de Madureira e Coronel Tadeu são reincidentes, o que pode fazer com que as multas alcancem até R$ 290,9 mil por estímulo em ações de risco à saúde pública.

“Os autos serão enviados via Correios para cada um e descrevem as normas previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, como uso de máscara e distanciamento social”, afirmou o governo paulista.

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Política Nacional

Gilmar nega pedido de Crivella e mantém obrigação de comparecimento à Justiça

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Ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella
O Antagonista

Ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do  ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) e manteve a ordem de comparecimento periódico na Justiça para informar e justificar atividades e de proibição de manter contato com outros investigados.

No início de agosto, o ministro suspendeu a proibição do ex-prefeito de deixar o país e determinou a devolução do passaporte do bispo licenciado, que havia sido apreendido em dezembro de 2020 — quando foi preso.

A defesa do bispo licenciado argumenta que sua indicação para o cargo de embaixador do Brasil na África do Sul o impediria de cumprir a medida. Também aponta a colaboração do ex-prefeito com o processo, a inexistência de risco para a concessão do pedido e a falta de contemporaneidade dos fatos.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convidou Crivella para se tornar embaixador do Brasil no país africano . Crivella responde por corrupção e falsidade ideológica eleitoral.

Ao analisar o pedido, o ministro do STF verificou que as demais medidas cautelares ainda são necessárias, principalmente porque a instrução do processo penal ainda está em andamento.

Para Gilmar, não cabe falar em ausência de contemporaneidade das medidas. “Tanto o comparecimento periódico em juízo quanto a proibição de manter contato com os investigados, nesse caso, visam a preservar a integridade e a celeridade da fase instrutória”, afirmou.

Crivella foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa e de integrar organização criminosa.

Ainda em fevereiro deste ano, o ministro substituiu a prisão domiciliar do político por medidas cautelares alternativas. Segundo a decisão, o ex-prefeito não poderia deixar o país, devendo entregar o passaporte. Também determinou que o ex-prefeito estava proibido de manter qualquer tipo de contato com outros investigados e teria de comparecer periodicamente em juízo no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar suas atividades.

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Política Nacional

Rejeitado veto à modernização do funcionamento das Zonas de Processamento à Exportação

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O Senado manteve decisão da Câmara e derrubou nesta segunda-feira (27) o veto parcial à lei que moderniza o funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) — Lei 14.184, de 2021 — decorrente da Medida Provisória 1.033/2021. Com a rejeição do veto, o trecho será reincorporado à norma legal que lhe deu origem. A matéria irá à promulgação.

O presidente da República Jair Bolsonaro havia vetado alguns dispositivos sob alegação de risco de desequilíbrio nas contas públicas, particularmente em razão do impacto orçamentário e financeiro das medidas previstas na lei, que teve 30 itens vetados no total. Nesse sentido, o governo teve que vetar, por exemplo, dispositivo que permitia a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Confins às aquisições de serviços vinculados à industrialização de produtos destinados ao mercado externo por empresas autorizadas a operar em ZPEs.

Também foi vetada, em decorrência do impacto orçamentário e financeiro, a possibilidade de empresas prestadoras de serviço para o mercado externo e de prestação de serviço vinculado à industrialização das mercadorias a serem exportadas se beneficiarem do regime previsto na Lei das ZPEs.

O veto é a discordância do presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). A Constituição determina que ele seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores para sua rejeição. O veto não apreciado, após 30 dias do seu recebimento, é incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional, sobrestando as demais deliberações até que seja ultimada sua votação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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