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Política Nacional

Bolsonaro e Moraes participam de evento após notícia-crime negada

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Bolsonaro cumprimenta Alexandre de Moraes em evento no TST
Reprodução – 19/05/2022

Bolsonaro cumprimenta Alexandre de Moraes em evento no TST

Um dia depois de ter notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes rejeitada no Supremo Tribunal Federal (STF) , o  presidente Jair Bolsonaro ficou frente a frente com o ministro durante evento no Tribunal Superior do Trabalho nesta quinta-feira.

Também estavam presentes o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Nenhum deles discursou, mas  Moraes e Bolsonaro trocaram apertos de mão durante a cerimônia.

Na terça-feira, Bolsonaro apresentou uma ação no STF contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. O presidente afirmou que o ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

A notícia-crime foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, presidente da Suprema Corte, e enumerava cinco justificativas que, na avaliação do presidente, fundamentavam a ação contra o ministro. Entre elas, Bolsonaro citou a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O inquérito é conduzido por Moraes e Bolsonaro é um dos investigados.

A ação também pontuou que mesmo após a PF ter concluído que o presidente da República não teria cometido crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”. No ano passado, Bolsonaro realizou uma live para promover teorias da conspiração contra a segurança das urnas eletrônicas.

Na ocasião, ele divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apuou suposto ataque às urnas em 2018, que não representou risco às eleições. A publicação resultou em uma nova investigação contra o presidente por suposto vazamento de dados sigilosos.

Nesta quarta-feira, Moraes prorrogou por dez dias o prazo para a PF elaborar um relatório sobre as mensagens de Bolsonaro obtidas após quebra de sigilo e incluídas no processo.

A ação não durou um dia no STF. Nesta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli negou a notícia-crime com o argumento de que os fatos descritos na ação não trazem indícios de possíveis delitos cometidos por Moraes. No mesmo dia, Bolsonaro entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Moraes.

Bolsonaro também teve um embate recente com o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, envolvendo a participação das Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE). Fachin avisou que a Justiça Eleitoral está “aberta a ouvir, mas jamais se curvará a quem quer que seja” e que “quem trata de eleições são forças desarmadas”.

O ministro também afirmou que “quem duvida do processo eleitoral é porque não confia na democracia” e que “quem defende ou incita a intervenção militar está praticando ato de afronta à Constituição e à democracia”.

No mesmo dia, durante a live semanal, Bolsonaro disse não saber de onde o ministro “está tirando esse fantasma que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral” e voltou a dizer que eleições limpas e transparentes é questão de “segurança nacional”. Em recado direto a Fachin, o presidente afirmou que o tratamento do ministro com as Forças Armadas foi “descortês”.

Nesta quinta-feira, antes de ficar frente a frente com Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral tem “vontade de democracia e coragem” para combater quem é contrário aos ideais constitucionais e republicanos.

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Política Nacional

Veja quem é Fernando Haddad e suas principais propostas de governo

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Fernando Haddad tira selfie com eleitores
Divulgação – 19.08.2022

Fernando Haddad tira selfie com eleitores

Liderando as pesquisas na eleição para o Governo de São Paulo , Fernando Haddad, de 59 anos, é um acadêmico, advogado, professor e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Haddad iniciou sua carreira na política em São Paulo, ao tornar-se chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico na gestão da prefeita Marta Suplicy. Em 2003, o professor passou a integrar o Ministério do Planejamento no Governo Federal. Um ano depois, ele assumiu o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação.

Em 2005, o político assumiu oficialmente o MEC. Já em 2012, Haddad foi eleito prefeito da cidade de São Paulo vencendo no segundo turno o candidato José Serra do PSDB.

Em 2018, Fernando Haddad lançou sua campanha como candidato à Presidência da República, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir a candidatura de Lula. No entanto, após disputa no segundo turno, o político perdeu para seu adversário, Jair Bolsonaro, que concorria pelo Partido Social Liberal (PSL).

Veja algumas das principais propostas de Fernando Haddad:

Assistência Social

  • Instituição da Renda Básica de Cidadania no estado por etapas, priorizando os mais necessitados;
  • Institucionalização do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) paulista, com comando unificado e coordenação regionalizada da política de assistência social;
  • Ampliação e qualificação dos programas estatuais de transferência de renda, complementando benefícios federais;
  • Fortalecimento do Fundo Estadual de Assistência Social;

Saúde

  • Recuperação dos investimentos em saúde;
  • Prioridade à atenção integral, combinando ações de promoção, prevenção, atenção, reabilitação e vigilância em saúde;
  • Universalização do SAMU-192 e das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) em todas as regiões do estado;
  • Investimento em atenção especializada, integrando ambulatórios de especialidades, hospitais públicos, filantrópicos e universitários;
  • Modernização do sistema de saúde, para agilizar o serviço e aumentar sua capilaridade e eficiência;
  • Uso da telesaúde para reduzir filas;
  • Implantação de medidas para reduzir mortalidade materna, garantindo direito ao pré-natal e ao parto humanizado;
  • Reforço da saúde do idoso, com acesso a consultas, exames, procedimentos e medicamentos;

Educação

  • Prioridade à alfabetização na idade certa para as crianças;
  • Ampliação de creches;
  • Investimentos na infraestrutura das escolas, para garantir acesso a equipamentos adequados e inclusão digital;
  • Políticas de diversidade para acesso a bolsas de pesquisa e vagas em cursos de pós-graduação;
  • Criação do Plano Estadual de Permanência Estudantil para diminuir a evasão em universidades;
  • Investimento em pesquisa, internacionalização e extensão universitárias;

Segurança pública

  • Garantia de melhores condições de trabalho e salários para policiais, com formação continuada e suporte psicossocial aos profissionais;
  • Criação de um plano de metas, pactuado com trabalhadores de segurança pública e policiais, para redução da letalidade e da criminalidade, aumento da resolução de crimes;
  • Recomposição do quadro profissional das polícias e valorização da carreira;
  • Investimento em tecnologia e inteligência;
  • Criação de novos protocolos operacionais para as polícias, com o objetivo de diminuir a letalidade policial, que atinge principalmente jovens negros de periferias;
  • Inclusão de disciplina sobre racismo estrutural nas escolas e academias das polícias;
  • Fortalecimento das ouvidorias das polícias;
  • Ampliação da colocação de câmeras nas fardas dos policiais;
  • Criação de uma força tarefa permanente, com polícias, Ministério Público, Receita Federal e Polícia Federal, para combate ao crime organizado e o tráfico de drogas;
  • Reforço ao policiamento comunitário e preventivo, criando o Policiamento de Proximidade;
  • Criação do Programa Estadual de Prevenção a Mortes Violentas;
  • Criação de uma nova política de drogas, intersetorial, com investimentos nos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) e em ações de redução de danos com base nos “3Ts” (teto, trabalho e tratamento);

Infraestrutura e transporte

  • Reforço de investimentos públicos e parcerias público-privadas para infraestrutura, priorizando habitação, estruturas de educação e saúde, transporte público metropolitano e saneamento básico;
  • Apoio e expansão de experiências de produção de energia limpa, como fazendas de geração de energia solar no Oeste de São Paulo e de biomassa nas regiões Central e Norte do estado;
  • Investimentos na infraestrutura de transporte, prioritariamente em projetos de baixo carbono;
  • Expansão do transporte sobre trilhos pelo estado, aumentando gradualmente a integração entre modais de transporte;
  • Melhoria de estradas vicinais;

Habitação e saneamento

  • Fortalecimento da defesa civil para atuação em áreas de risco, melhorando a resposta a desastres;
  • Ampliação do investimento público em habitação, assim como fortalecimento de parcerias com o governo federal e governos municipais;
  • Atualização do mapeamento das áreas de risco de desastres socioambientais;
  • Fortalecimento do papel do Estado no provimento de serviços de saneamento, ampliando os investimentos na Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O investimento privado seria utilizado para complementar a cobertura em áreas desprovidas de serviços;

Direitos Humanos

  • Atualização do Plano Estadual de Direitos Humanos;
  • Defesa da reforma psiquiátrica;
  • Combate à tortura em todos os espaços;
  • Construção de políticas estaduais intersetoriais para enfrentamento ao trabalho escravo;

Desenvolvimento

  • Ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, por meio do Banco do Povo e do Desenvolve SP;
  • Investimento em ciência e tecnologia para aumentar a produtividade e a competitividade da cadeia agropecuária;

Serviços públicos

  • Fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor);
  • Ampliação da oferta de serviços 100% digitais, reduzindo a burocracia, o custo e o tempo de espera.

Cultura

  • Fomento da cultura popular, das identidades regionais e das periferias por meio de investimentos em cultura.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Projeto abre crédito suplementar de R$ 849 mil para obras no Porto de Fortaleza

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Companhia Docas do Ceará
Companhia Docas do Ceará
Companhia Docas do Ceará

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/22 abre crédito suplementar de R$ 849 mil para a Companhia Docas do Ceará (CDC), ligada ao Ministério da Infraestrutura. Os recursos serão utilizados para análises técnicas e elaboração de anteprojeto, projetos básico e executivo das obras de derrocagem do berço 103 no Porto de Fortaleza.

A obra consiste no aprofundamento do berço de atracação para permitir a operação de navios de maior porte no porto. Isso promoverá o crescimento da movimentação de carga de trigo, trazendo ganhos de competitividade em relação ao polo trigueiro local.

O projeto para aprofundamento do berço 103 está previsto no contrato de arrendamento dessa área. A CDC ficou responsável pela execução e o arrendatário pelo repasse dos recursos que custearão o investimento. Como tais recursos são oriundos da atividade fim da CDC, no que diz respeito ao Orçamento de Investimento, eles são classificados como geração própria.

Tramitação
O projeto deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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