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Política Nacional

Bolsonaro é condenado a indenizar jornalistas por dano moral coletivo

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Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante anúncio de novas medidas do programa Crédito Brasil Empreendedor
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – 25/05/2022

Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante anúncio de novas medidas do programa Crédito Brasil Empreendedor

A juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, condenou nesta terça-feira o presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. A ação civil pública foi proposta pelo sindicato da categoria de São Paulo.

O sindicato alega na ação que Bolsonaro tem “reiteradamente atacado a categoria dos jornalistas profissionais, em pronunciamentos e em suas redes sociais, voltando-se ora contra jornalistas determinados, ora contra a categoria como um todo, de forma agressiva, com expressões vulgares, homofóbicas e misóginas”.

É citado também um monitoramento realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que mostra que em 2020 o presidente proferiu 175 ataques à imprensa.

“Segundo os fatos comprovados nos autos, o réu reiteradamente manifesta-se, em seus pronunciamentos públicos e em redes sociais, de forma hostil e belicosa contra a categoria dos jornalistas profissionais, desprezando-os e desqualificando-os, como categoria e até mesmo como pessoas, visando desmoralizá-los, utilizando-se de termos ofensivos, vulgares e até mesmo ilícitos, incompatíveis com a urbanidade e maturidade esperada de um Presidente da República, e com os princípios da dignidade humana, da moralidade e da impessoalidade que devem nortear o exercício de tal cargo”, escreveu a juíza, em seu despacho.

A magistrada lista uma série de casos em que Bolsonaro atacou os jornalistas e classifica esses episódios como “grave assédio moral contra profissionais da imprensas e manifestações claramente homofóbicas”.

A juíza ainda registra na sentença o caso de 23 de agosto de 2020 em que Bolsonaro, depois de ser questionado por um repórter do GLOBO sobre um cheque do ex-assessor Fabrício Queiroz depositado na conta da primeira-dama Michele, respondeu: “A vontade é encher tua boca com uma porrada, seu safado.”

A defesa do presidente alegou na ação, em argumentos que não foram aceitos pela juíza, que seus comentários não são ilícitos e representam apenas o seu direito de crítica a reportagens que, na sua visão, não representavam a verdade dos fatos, e que eram ofensivas e atentatórias à sua própria reputação.

Os R$ 100 mil da indenização devem ser pagos ao Instituto Vladimir Herzog. Ainda cabe recurso da sentença.

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Política Nacional

Venda da Unidade de Industrialização do Xisto no Paraná pela Petrobras é alvo de críticas

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública – Impactos da venda da Unidade de Industrialização do Xisto no Paraná
Petrobras vendeu para empresa Canadense unidade SIX

Participantes de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados apontaram problemas e irregularidades na venda da Unidade de Industrialização do Xisto no Paraná. No fim do ano passado, a Petrobras anunciou a assinatura de contrato com uma empresa canadense, a Forbes & Manhattan, para a venda da unidade conhecida como SIX, que fica no município São Mateus do Sul.

O xisto é um mineral em forma de rocha argilosa que, quando submetido a altas temperaturas, produz um tipo não convencional de petróleo, do qual se extraem combustíveis como gás liquefeito, óleo diesel e gasolina.

Um dos problemas indicados na audiência foi o preço da venda, cerca de R$ 170 milhões. O valor, segundo os debatedores, é menor do que o lucro anual da empresa, que gira em torno de R$ 250 milhões.

Henrique Jager, economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), considera o contrato prejudicial também porque a compradora vai pagar metade do que a Petrobras pagava em royalties ao estado, município e União. “É um absurdo! A Agência Nacional de Petróleo (ANP) exigiu que a Petrobras pagasse ‘royalties’ de 10%, mas o comprador vai pagar 5%”.

Outra questão levantada na reunião foi a da tecnologia desenvolvida pela Petrobras. Chamado de Petrosix, o processo permite que as reservas sejam exploradas de forma mais limpa, com preservação do meio ambiente e dos lençóis freáticos da região, ao contrário do que acontece no resto do mundo, onde o processamento do Xisto provoca grandes danos à natureza.

O presidente da Câmara Municipal de São Matheus do Sul, vereador Omar Picheth (Pros), lembra que essa tecnologia é única no mundo e está sendo passada sem ter sido mensurada no contrato. Omar Picheth também se queixa de que a venda da SIX vai trazer grandes prejuízos para o município.

“O nosso município é muito dependente da SIX. A perda da unidade vai corresponder a aproximadamente 40% dos impostos do município. A gente vai ter um grande vazio que, infelizmente, não temos condições de compor e recompor”.

Além da venda da empresa lucrativa a preço inferior ao de mercado, o presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mário Alberto Dal Zot,  denunciou o que considera outra ilegalidade. “O processo de venda foi direcionado para essa empresa que participou, de 2007 até 2012, do processo de internacionalização do Petrosix, recebendo informações privilegiadas, chegando até a espionagem industrial”, afirmou.

Preços mais altos
O deputado Enio Verri (PT-PR) citou o caso da Bahia, onde a privatização da refinaria de Rilam, em março de 2021, trouxe aumento do preço dos combustíveis no estado. Para Enio Verri, o processo de privatização de refinarias da Petrobras não vai trazer concorrência para o setor, como defende o governo e a direção da estatal brasileira de Petróleo.

“A privatização da Petrobras não vai aumentar a concorrência, vai apenas transferir o monopólio público para o privado. E já está provado, com a experiência da Bahia, que o privado sempre vai custar muito mais caro ao povo. O privado vai priorizar o lucro e não o que é melhor para a população”, disse.

Reportagem – Silvério Rios
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Eleições 2022: Marina Silva vai se candidatar a deputada federal em SP

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Marina Silva
Reprodução

Marina Silva

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) anunciou nesta quarta-feira que vai se candidatar a deputada federal por São Paulo nas eleições deste ano. Marina foi, por três vezes, candidata à Presidência da República (2010, 2014 e 2018), tendo obtido a terceira colocação nas duas primeiras tentativas.

A expectativa da Rede é de que Marina Silva seja uma puxadora de votos da sigla, que hoje só tem uma deputada federal, Joênia Wapichana (RR), e um senador, Randolfe Rodrigues (AP).

“Considero que assim (como candidata a deputada) posso colaborar com o objetivo estratégico de mobilizar o Brasil para o grande desafio da reconstrução e construção de políticas públicas capazes de enfrentar o crescimento intolerável das desigualdades, recuperar a economia em bases sustentáveis e preparar o estado e o país para a urgente transição necessária para nos adaptarmos às mudanças climáticas”, afirmou a ex-senadora em nota.

“A sociedade paulista, pela sua complexidade, diversidade e pujança reúne recursos, capacidades e condições de responder a tantas crises que nos assolam, contribuindo assim (…) para a instituição de novo ciclo de desenvolvimento no estado e do país, deixando para trás as tragédias que hoje minam nossas esperanças”, prossegue o documento.

Marina fala ainda em “contribuir para que São Paulo tenha uma representação no Congresso que seja compatível com sua potência em recursos sociais, científicos, humanos, tecnológicos e financeiros”.

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Fonte: IG Política

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