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Bolsonaro é alvo de quase 100 investigações preliminares na PGR

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Bolsonaro é alvo de quase 100 investigações preliminares na PGR
Reprodução/Flickr

Bolsonaro é alvo de quase 100 investigações preliminares na PGR

Procuradoria-Geral da República (PGR) já abriu 92 investigações preliminares relativas ao  presidente da República, parte delas por suspeitas de delitos cometidos durante a pandemia. Até agora, contudo, não apontou nenhum crime que teria sido praticado por  Jair Bolsonaro (sem partido) relacionado à atuação dele no combate à Covid-19.

Os dados foram informados pela PGR ao STF em setembro. O material, porém, não continha detalhes dos procedimentos. O Globo pediu informações atualizadas à Procuradoria ontem, mas não obteve resposta. A investigação preliminar é o primeiro estágio de apuração, no qual se verifica se há justificativa para a instauração de inquérito.

Esses procedimentos miram as suspeitas de que Bolsonaro teria incorrido em infração de medida sanitária preventiva e crime de epidemia, por promoção de aglomerações e dispensa do uso de máscaras. Numa das manifestações mais polêmicas da PGR, a  subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que não viu crime na decisão de Bolsonaro de não usar máscara, e levantou dúvidas sobre a eficácia do material de proteção, cuja importância é amplamente propagada por especialistas.

As inações da Procuradoria

Crime de epidemia

Em resposta a um pedido de investigação feito pelo ex-PGR Cláudio Fonteles e outros ex-integrantes do órgão, Aras apontou que não pode ser caracterizado o crime de epidemia, em um parecer de fevereiro deste ano. A PGR escreveu que há “impossibilidade material do surto do novo coronavírus ser imputado a uma pessoa”, por ser difusa a disseminação.

Máscaras

A PGR, em um parecer da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, chegou a colocar em dúvidas a eficácia do uso das máscaras, contrariando as evidências científicas. Com esse argumento, Lindôra arquivou um pedido de investigação contra Bolsonaro por crime de infração de medida sanitária preventiva, em parecer de agosto deste ano.

Perigo para a vida

A PGR também analisou a possibilidade do crime de perigo para a vida de outrem ser imputado a  Jair Bolsonaro, por ele ter circulado na rua apesar de ter tido contato com pessoas infectadas com a Covid-19. Havia recomendação de cumprir quarentena, mas a PGR entendeu,em um parecer de abril do ano passado, que não havia crime.

Liberdade de expressão

Após pronunciamentos em que Bolsonaro lançou dúvidas sobre a gravidade da Covid-19, comparando-a a uma “gripezinha”, subprocuradores-gerais da República pediram que Aras tomasse providências e expedisse uma recomendação sobre sua conduta. Na ocasião, em março do ano passado, Aras defendeu “liberdade de expressão” de Bolsonaro.

Relatório final entregue

Menos de 24 horas após a CPI da Covid aprovar o relatório final com o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, a cúpula da comissão foi ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para entregar o parecer e cobrar a abertura e o aprofundamento de investigações a partir do trabalho do colegiado.

Eles também apresentaram o documento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a disseminação de fake news , e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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Pressionada pela ministra Rosa Weber, do Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu abertura de inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Bolsonaro quanto a supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

Depois de sair da PGR, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), usou a tribuna do Senado para reiterar a necessidade de que o procurador-geral tome providências a respeito do que foi apurado pela comissão.

“Esperamos, como eu disse a Aras, que ele tenha compromisso com a nação: 600 mil vidas não podem ser engavetadas. Qualquer que seja o argumento, nós estaremos discutindo publicamente. Os documentos sigilosos são comprometedores e serão disponibilizados para que possam continuar a investigação”, afirmou.

Pela manhã, durante a audiência, Aziz já havia cobrado o procurador-geral. O Globo apurou que o senador demonstrou preocupação com declarações dadas por parlamentares governistas de que Aras iria arquivar o relatório da CPI num curto prazo.

De acordo com pessoas presentes à reunião, Aziz atribuiu tais especulações ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), um dos alvos do parecer, ao senador Jorginho Mello (PL-SC, e a um “filho do presidente”, que não foi nominado. Aras respondeu que não tinha relação de proximidade com nenhum dos personagens citados.

Além de Aziz, estiveram presentes o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), assim como Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS).

Em conversas particulares, o entorno de Aras tem lembrado que grande parte das denúncias feitas pela comissão já são objeto de investigações em curso, como a suspeita de prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin.


A Procuradoria-Geral da República também pediu abertura de inquérito contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por causa do colapso no fornecimento de oxigênio em Manaus, sob suspeita do crime de prevaricação.

Ontem, interlocutores de Aras ressaltaram que a CPI ficou de enviar documentos que embasem as conclusões do parecer, o que não havia ocorrido até a noite de ontem.

Internamente, senadores manifestam desconfiança em relação ao procurador-geral e dizem não saber o que esperar dele a partir de agora. O parecer da CPI propõe a responsabilização de 78 pessoas e duas empresas. Bolsonaro é enquadrado em nove crimes.

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Política Nacional

Comissão discute infraestrutura e segurança do setor aéreo

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Jonathan Campos/AEN-Paraná
Transporte - aviação - avião - aeroporto - transporte aéreo - Licenciamento ambiental impulsionou leilão do aeroporto de Foz do Iguaçu
Brasil tem registrado tendência de aumento no número de acidentes aéreos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) para discutir a infraestrutura aeronáutica e formas de se melhorar a segurança do setor aeroviário brasileiro.

O debate é uma iniciativa do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE). Ele destaca a importância do transporte aéreo para o desenvolvimento do País e revela preocupação com a recente tendência de aumento no número de acidentes.

Citando dados do Relatório Anual de Segurança Operacional, o parlamentar aponta que, de 2013 a 2019, houve uma redução ano a ano da média móvel de ocorrências e uma acomodação do número anual de acidentes na faixa de 110 a 135 eventos. Em 2020, entretanto, mesmo com a diminuição de 31% nos voos no espaço aéreo brasileiro por conta da pandemia de Covid-19, foram registrados 112 acidentes. Já em 2021, até o dia 10 de novembro, foram catalogadas 114 ocorrências, índice já maior que o registrado nos anos de 2017, 2019 e 2020.

“Diante desses dados e tendo em vista a progressiva retomada do setor, é importante discutir e refletir sobre de que forma o segmento tem atuado para aumentar o nível de segurança das operações, adquirindo novas tecnologias e equipamentos e investindo no treinamento dos profissionais do setor, entre outras ações”, afirmou Leônidas Cristino.

Foram convidados para a audiência:
– o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e presidente do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), Marcelo Moreno;
– o diretor de Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Ruy Amparo;
– o mestre em Segurança de Voo pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Aroldo Soares da Costa Filho; e
– o diretor de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Eduardo de Carvalho Antunes.

A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 8h30. O público poderá acompanhar a discussão ao vivo e enviar perguntas aos participantes por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

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Política Nacional

Lira: mercado compreendeu que PEC dos Precatórios foi feita com prudência e responsabilidade

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o mercado reagiu favoravelmente à aprovação da PEC dos Precatórios no Senado nesta quinta-feira (2). Segundo ele, a aprovação da proposta prova que a economia compreendeu que tempos excepcionais exigem medidas de cuidado com os mais vulneráveis.

“Mercado hoje reagiu favoravelmente à aprovação da PEC dos Precatórios. Prova que a economia compreendeu que tempos excepcionais exigem medidas de cuidado com quem mais precisa. E reconheceu também que cada passo foi dado com prudência e responsabilidade fiscal”, destacou Lira, em suas redes sociais.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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