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Política Nacional

Bolsonaro diz que pode vetar trechos do PL das Fake News

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que vai vetar pontos do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, se a versão aprovada pelo Senado for mantida. O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. 

Aprovado esta semana no Senado por 44 votos favoráveis e 32 contrários, o projeto agora tramitará na Câmara dos Deputados. Caso seja alterado pelos deputados, o texto retorna ao Senado, a quem caberá a aprovação da versão final.  Se não for alterado, segue para sanção presidencial, quando o presidente pode sancionar a lei ou vetá-la parcialmente ou na íntegra.

“O pessoal sabe a minha posição, sou extremamente favorável à liberdade total da mídia, até dessas tradicionais que dão pancada em mim o tempo todo. Agora, não podemos admitir a censura aqui (mostrando o celular)”, disse Bolsonaro em sua live semanal transmitida nas redes sociais. 

Segundo o presidente, ele fará uma consulta popular na internet para saber que pontos podem ser vetados do PL. “Se for aprovado na Câmara, chegando para mim o projeto, vou fazer uma consulta popular, o que deve ser vetado ou não. A gente vai vetar e depois o Parlamento pode, se entender que tem, derrubar o veto. Faz parte da regra do jogo”, disse. Para Bolsonaro, com o placar apertado na votação do Senado, a derrubada do veto seria mais difícil. Ele disse que, pelo menos um senador, sem relevar o nome, teria se arrependido de ter votado favoravelmente ao projeto.  

“No Senado passou com 44 votos. Para derrubar o veto, teria que ter 41 votos não, e se 44 passou o projeto, e tem senador que falou que, se vetar, vai manter o veto, [então] se mais três senadores votarem para manter o veto, o que for vetado será mantido”, disse.

Contas falsas em redes sociais

O projeto aprovado no Senado estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada. O objetivo do texto é o combate à divulgação de notícias falsas postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o PL fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento. 

As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens são as mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios. O PL proíbe o funcionamento de contas automatizadas que não sejam expressamente identificadas como tal. O texto também proíbe as chamadas contas inautênticas, perfis criados para simular a identidade de outra pessoa e enganar o público. 

Os impulsionamentos de mensagens publicitárias continuam valendo, mas os serviços de redes sociais e de troca de mensagens devem informar, de forma destacada, o caráter publicitário dessas mensagens. Os provedores de rede social e de serviços de troca de mensagens também deverão desenvolver formas de detectar fraude no cadastro e o uso de contas em desacordo com a legislação.

O provedor de rede social, como Twitter e Facebook, por exemplo, deverá tomar medidas imediatas para apagar conteúdos que sejam de dano imediato de difícil reparação. Publicações que incitem violência contra uma pessoa ou um grupo de pessoas ou que contenham conteúdo criminoso, como incitação à pedofilia, são proibidas.

As empresas do setor, como Twitter e o Whatsapp, demonstraram insatisfação com o teor do PL aprovado. Também são críticas ao projeto diversas entidades da sociedade civil, como a Coalização Direitos na Rede, que teme o monitoramento sistemático e em massa de dados de usuários de aplicativos e redes sociais. 

* Colaborou Marcelo Brandão 

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Com mortes na marca dos 100 mil, senadores pedem coordenação no combate à covid-19

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A marca de 100 mil mortos vítimas da pandemia do coronavírus sensibilizou os senadores neste sábado (8). Em suas redes socais, eles prestaram solidariedade às famílias das vítimas e reforçaram a necessidade de se ter ações efetivas de combate à covid-19.

Os senadores criticaram ainda a declaração do presidente Jair Bolsonaro, feita na última quinta-feira (6) em sua live semanal, de que era preciso “tocar a vida e buscar uma maneira de se safar desse problema”.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), refutou a ideia de se continuar “tocando a vida normalmente” enquanto se espera uma vacina que proteja a população da pandemia.

“A luta contra o coronavírus exige ação mais firme e orquestrada por parte das autoridades. Não podemos deixar a pandemia banalizar o sofrimento.”, afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE), médico e ex-ministro da Saúde, alertou que não há sinal de arrefecimento da doença no país.

“Não podemos normalizar o luto e a dor de milhares de pessoas. O que está acontecendo no país é um crime contra a humanidade”, acusou.

O líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), também afirmou que não é possível “simplesmente tocar a vida”. Em sua avaliação, é preciso pensar em políticas públicas que evitem o crescimento dessa tragédia.

“Nessa véspera de Dia dos Pais, toda minha solidariedade para as famílias que perderam pessoas queridas”, lamentou.

Negacionismo

Para a senadora Zenaide Maia (RN), vice-líder do Pros e também médica, a pandemia foi subestimada pelo governo federal.

“Se não tivesse encontrado neste país um negacionismo tão forte de um governo federal tão insensível, indiferente, negligente com as medidas preventivas ditadas pela ciência e pelas autoridades de saúde; talvez não tivesse avançado tanto. Estamos enfrentando uma pandemia sem uma coordenação nacional”, criticou a senadora, acrescentando que nem metade dos recursos aprovados para o combate à covid-19 foram efetivamente aplicados pelo governo.

Negacionismo foi o termo usado também pelo líder da Minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, a omissão do presidente Bolsonaro aumentou a proporção da crise.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) reforçaram a necessidade de uma atuação séria e eficiente do poder público: “o mais estarrecedor é que muitos perderam a vida por falta de uma ação governamental mais atuante e sensível”, lamentou a senadora. Já o senador Jaques Wagner (PT-BA) atribuiu ao “desprezo” do governo pela ciência o grande número de mortes e o senador Weverton (PDT-MA) lembrou que o presidente da República incentivou aglomerações e indica ao povo “um remédio que a comunidade científica não recomenda”.

Médicos, os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Marcelo Castro (MDB-PI) lamentaram as milhares de famílias destruídas pela doença.

“Que unamos forças e, aliados à ciência, possamos superar esse trágico momento. Toda a minha solidariedade às famílias e amigos das vítimas. O Brasil está de luto”, disse Castro, que é ex-ministro da Saúde.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) pediu a Deus que dê forças ao país para atravessar a pandemia e que ilumine os cientistas para que a cura chegue logo ao Brasil e ao mundo.

Os senadores Flávio Arns (Rede-PR), Angelo Coronel (PSD-MA), Lasier Martins (Podemos-RS), Daniella Ribeiro (PP-PB), Leila Barros (PSB-DF) e Soraya Thronicke (PSL-MS) também prestaram solidariedade às famílias das vítimas.

“São pessoas, não números!”, enfatizou Soraya.

Mesma lembrança fez o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que lembrou que a covid19 “não é uma gripezinha”.

“Cem mil vidas perdidas para o coronavírus. Não é um número, são seres humanos. Minhas orações estão com as famílias dessas pessoas”, disse.

Luto oficial

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, decretou luto oficial de quatro dias em solidariedade às famílias das vítimas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senador entra com pedido para obrigar governo a explicar dossiê

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Agência Brasil

Governo é acusado de fazer relatório contra opositores do governo Bolsonaro

O líder da oposição no Senado, o parlamentar Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido de convocação, neste sábado (8), para o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para que ele explique o relatório contra opositores do governo, que conta com mais de 570 nomes.

O requerimento do senador será avaliado agora pela CCAI (Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência) e, se aprovado, o ministro terá que comparecer ao senado para dar explicações sobre o documento.

Para Randolfe, o relatório de inteligência produzido pelo ministério consiste em “monitoramento indevido e ilegal de cidadãos” brasileiros. Ele ainda aponta que não há transparência quanto aos crítérios utilizados para a elaboração do documento.

Entenda

Uma reportagem do UOL divulgou a existência de um dossiê com dados de quase 600 servidores que se opõem ao governo Bolsonaro ou se identificam com o movimento antifascista.

O documento lista 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores de todas as regiões do país identificados como integrantes do movimento antifascista.

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