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Política Nacional

Bolsonaro diz que leis em excesso “amarram” ações do governo

Publicado

Agência Brasil

Jair Bolsonaro em frente a uma bandeira do Brasil
Alan Santos/PR

Bolsonaro voltou da reunião do G-20 neste domingo (30)

O presidente Jair Bolsonaro lamentou neste domingo (30) o que classificou como uma “amarração” provocada pelas leis brasileiras que, segundo ele, retardam mudanças necessárias ao desenvolvimento nacional.

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“O aparelhamento no Brasil não é só de gente não. É de legislação, que foram amarrando. [Há] uma quantidade enorme de conselhos. Tem ministério que tem 200 pessoas no conselho, o equivalente a um terço do Parlamento. Não tem como você resolver. É muito difícil. Temos que lutar contra isto devagar”, disse Bolsonaro logo após chegar a Brasília, de volta da Cúpula de Osaka, no Japão, onde foi realizada a reunião do G-20 – grupo dos países mais ricos e a União Europeia.

O presidente comentou as dificuldades para implementar seus projetos ao voltar a falar sobre a proposta de autorizar a instalação de empreendimentos turísticos na Baía de Angra dos Reis (RJ), região parcialmente ocupada pela Estação Ecológica de Tamoios, criada em 1990.

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Em maio último, ele manifestou a intenção de revogar o decreto presidencial que criou a unidade de conservação e permitir o turismo na região.

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Leis

“Gostaria muito de começar logo o nosso plano de transformar a Baía de Angra na nossa Cancún brasileira, mas, para revogar um decreto, botaram uma lei que tem que ser outra lei”, acrescentou o presidente.

Ele também comentou a prisão, na Espanha, de um militar brasileiro que integrava a equipe de apoio à viagem presidencial ao Japão. O militar foi detido transportando 39 quilos de cocaína.

“Isto está sendo investigado. Ele jogou fora a vida dele. J ogou na lama o nome de instituições ; prejudicou um pouco o Brasil, mas isto acontece em qualquer lugar do mundo, em qualquer instituição. Meu grande lamento é [que o brasileiro] não tenha sido [detido] na Indonésia [onde o tráfico de drogas é passível de pena de morte]”, disse Bolsonaro , ao citar o caso do brasileiro Marco Archer, morto em Java, em 2015, após ter sido preso com 13 quilos de cocaína. “Seria mais um exemplo. Já não basta o Archer…mas tudo bem. Segue a vida”, concluiu o presidente.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Sancionada lei que destina crédito suplementar a órgãos do Judiciário

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (11), a Lei 13.883, que abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os recursos atenderão as demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

A Lei 13.883 é originária do PLN 6/2019, aprovado pelo Congresso na terça-feira (8) e remetido à sanção presidencial. Na ocasião, os deputados David Sores (DEM-SP) e Fabinho Trad (PSD-MS) divergiram sobre a matéria. O primeiro alegou que o crédito extra é inoportuno, diante da situação econômica do país, enquanto o segundo ressaltou a necessidade de valorização do Judiciário.

Distribuição

O Ministério Público da União ficou com 33,5% dos recursos e a Justiça Federal, com 27%. A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios receberá 23,9% e a Justiça do Trabalho, 12,7%, enquanto a Justiça Eleitoral terá 2,2% e o Conselho Nacional do Ministério Público, 0,4%.

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Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Senadores comemoram canonização de Irmã Dulce

Publicado

Senadores comemoraram o fim do processo de canonização de Irmã Dulce, conhecida como Anjo Bom da Bahia. A Santa Dulce dos Pobres foi canonizada no domingo (13) pelo Papa Francisco, depois de reconhecidos dois milagres atribuídos a ela. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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