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Política Nacional

Bolsonaro defende deputado cassado e volta a atacar o STF

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Presidente afirmou que deputado
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 26/04/2022

Presidente afirmou que deputado “não espalhou fake news”

presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira que o deputado federal Fernando Francischini (União-PR) “não espalhou fake news” e disse que ele próprio, Bolsonaro, já fez as mesmas acusações que custaram o mandado do parlamentar. Pouco antes do discurso do chefe do Executivo,  a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cassação de Francischini por propagação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral.

“Aqui do outro lado da Praça dos Três Poderes uma turma do Supremo Tribunal Federal por 3 a 2 mantém a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar fake news. Esse deputado não espalhou fake news, porque o que ele falou na live eu também falei para todo mundo: que estava havendo fraude nas eleições de 2018”, disse Bolsonaro.

O julgamento de Francischini foi o primeiro em que houve condenação de um parlamentar por fake news no TSE e é considerado um marco para casos parecidos. O parlamentar foi cassado em outubro do ano passado pelo TSE por dizer sem provas, durante uma live, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

A live foi realizada no dia do primeiro turno das eleições de 2018. Bolsonaro repetiu as acusações durante o discurso no Palácio do Planalto.

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CRA pode votar autorização para barragens em áreas de preservação ambiental

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária pode votar a proposta (PL 1.282/2019) do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), no entanto, condicionou a liberação das obras ao licenciamento ambiental prévio.

Fonte: Agência Senado

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Senadores vão ao STF contra liberação obrigatória de emendas de relator

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Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/2022) que torna obrigatória a liberação das emendas do relator do Orçamento Geral da União. O relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), citou mecanismos de transparência para tornar impositivas as chamadas emendas RP 9. A LDO deverá ser votada pelo Congresso Nacional no dia 13.

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