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Economia

Bolsonaro defende Bolsa Família e confirma 13º, prometendo anúncio para amanhã

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Jair Bolsonaro fala em evento em Israel
Alan Santos/PR

Bolsonaro defendeu o Bolsa Família e disse que benefício terá 13º já neste ano

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou, nesta terça-feira (9), a implantação do 13º salário do programa Bolsa Família, que atende pessoas de baixa renda pelo País. Segundo ele, o anúncio oficial ocorrerá na quarta-feira (10).

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Bolsonaro discursou em evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, com a presença de prefeitos de todo o País, e defendeu o programa. “Nós somos defensores do Bolsa Família
. Tanto é que anunciaremos o 13º amanhã [quarta]”, afirmou.” Mas o que tira o homem da situação difícil que se encontra, ou a mulher, é o conhecimento”, complementou.

A oficialização do benefício extra faz parte das  35 metas prometidas
pela gestão do presidente, que deveriam ser cumpridas dentro dos 100 primeiros dias de governo. A assinatura amanhã (10) permite que a promessa seja dada como cumprida.

Incluir a 13ª parcela no pagamento do programa social era, também, uma promessa de Bolsonaro desde a campanha eleitoral do ano passado, que consagrou o então candidato do PSL. Criado pelo governo Lula
, o benefício é concedido a famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 89 e àquelas com renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa que tenham integrantes gestantes, crianças ou adolescentes.

O valor que cada beneficiário recebe varia de acordo com o número de integrantes família, a idade e a renda declarada. No atual modelo, o programa de transferência de renda abrange 13,7 milhões de família, número que pode cair por conta de um projeto de combate à fraudes anunciado pelo governo federal. O 13º do Bolsa Família
, de acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, deverá ter custo de cerca de R$ 2,5 bilhões em 2019, valor que virá do Orçamento e também do ‘pente-fino’ no programa. O valor médio do benefício no Brasil é de R$ 188,78.

Leia também: “Bolsa Família” italiano pagará até 1.050 euros a cidadãos mais pobres

Reforma da Previdência também foi abordada


Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia com PEC da reforma da Previdência
Flickr/Palácio do Planalto

Bolsonaro, além de defender o Bolsa Família, falou sobre importância da nova Previdência

No evento, o presidente falou também sobre a reforma da Previdência
, citando Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, que também participou do encontro. Maia afirmou que não gostaria de reformar a Previdência, mas que é obrigado a isso por conta da situação da economia brasileira.“Temos uma encruzilhada pela frente: como disse o Rodrigo Maia aqui, gostaríamos de não ter que fazer a reforma da Previdência, mas somos obrigados a fazê-la”, disse Bolsonaro
.

O presidente falou também sobre a reação internacional à agenda de reformas do governo, afirmando que os países aguardam a aprovação da nova Previdência, que mostrará ao mundo um Brasil responsável, segundo o presidente. “Nessas minhas recentes andanças pelo mundo, EUA, Chile e Israel aguardam uma sinalização nossa, que nós podemos dá-la ao mostrar que queremos equilibrar as nossas contas, que nós temos responsabilidade”, disse.

Para Maia, se a reforma não for aprovada, políticos não conseguirão mais sair à rua, porque estados e municípios perderão completamente o controle das contas públicas. “Alguém acha que cada um de nós tem um prazer enorme de votar a reforma da Previdência, como se fosse uma grande agenda de futuro para o Brasil? Não. A reforma da Previdência vem organizar o que foi construído ao longo dos últimos anos. E que, se nada for feito em relação à Previdência, que também impacta estados e municípios, nenhum de nós, políticos, vai conseguir sair na rua nunca mais”, disse o presidente da Câmara.

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Economia

Brasil e Estados Unidos falam em remover barreiras não tarifárias

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Brasil e Estados Unidos pensam em acordo
Luciano Rocha

Brasil e Estados Unidos pensam em acordo

Brasil e Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira (1º) um comunicado em conjunto para reafirmar a intenção de remover barreiras não tarifárias com o objetivo de impulsionar negócios entre os dois países.

O texto é resultado da 19ª edição do Diálogo Comercial Brasil – Estados Unidos, realizada em 22 de outubro. Os dois governos não informaram, porém, quais medidas práticas pretendem tomar.

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A reunião tratou de questões prioritárias aos governos e à comunidade empresarial, distribuídas atualmente em seis grupos temáticos: Facilitação de Comércio, Boas Práticas Regulatórias, Procedimentos de Avaliação da Conformidade, Regulamentos Técnicos, Propriedade Intelectual e Economia Digital. O evento, que existe desde 2006, é um mecanismo de cooperação bilateral entre Brasil e EUA.

Na ocasião, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, foi o representante brasileiro. Já os Estados Unidos foram representados pela subsecretária de Comércio Internacional em Exercício do Departamento de Comércio (DoC), Diane Farrell.

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Economia

Senado aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno

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Plenário do Senado
Marcos Oliveira/ Agência Senado

Plenário do Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em primeiro turno, por 64 votos a 13. A matéria ainda precisa passar por outra votação em segundo turno.

Antes da votação em segundo turno, os senadores votarão os destaques da matéria. Como foi modificado, o texto deve voltar para ser votado na Câmara novamente. Deputados e senadores também estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.

A PEC dos Precatórios permite que o governo libere R$ 106 bilhões no Orçamento ao adiar dívidas, recurso essencial para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

Para conseguir aprovar a PEC nesta quinta-feira, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo, fez uma série de concessões até instantes antes da deliberação. Ele acatou várias emendas, principalmente do MDB, PSD e PSDB.

No total, Bezerra apresentou seis versões do parecer até chegar a um entendimento com parlamentares de diferentes correntes políticas, inclusive da oposição. O PT, por exemplo, votou favorável à matéria, enquanto outras legendas mais resistentes, como Podemos e Cidadania, optaram por liberar a bancada.

Proposta desidratada

Apesar da desidratação da proposta, a versão final do relatório mantém a espinha dorsal da PEC, que adia o pagamento de precatórios e revisa o cálculo do teto de gastos.

A principal alteração apresentada nesta quinta-feira por Bezerra reduz o prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dessas despesas. Isso significa que o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação e é a principal âncora fiscal do país, terá que ser rediscutido novamente em 2026 — o que a equipe econômica queria evitar.

“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, afirma o relator, na nova versão.

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O líder do governo também atendeu ao pleito para garantir a vinculação de todo o espaço fiscal criado pela proposta para fins sociais, como a ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, saúde, previdência e assistência social.

“Todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes nesse momento de crise”, diz Bezerra.

Outra modificação feita pelo relator exclui da PEC as medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. “A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento”, justificou Bezerra.

Cedendo a pressões

Na  tramitação da matéria na Constituição e Justiça (CCJ), o governo já havia cedido à pressão dos paralmentares e retirou do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundametal e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais.

O espaço aberto com essa medida será destinado ao pagamento de precatórios de natureza alimentícia (salários de servidores). Eles terão prioridade de recebimento, depois das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de até R$ 66 mil, idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.

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