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Economia

Bolsonaro confirma liberação de recursos para contas ativas do FGTS

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Carolina Antunes/PR

Bolsonaro confirmou anúncio sobre liberação de recursos para contas ativas do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou, nesta quarta-feira (17), que vai anunciar nesta semana a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, a medida é uma “pequena injeção na economia.” A previsão é que sejam liberados até R$ 42 bilhões das contas ativas do FGTS, além de R$ 21 bilhões do abono salarial PIS/Pasep.

Leia também: FGTS e PIS-Pasep podem levar R$ 63 bilhões para a economia, diz Paulo Guedes

“Está previsto para esta semana. É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo, porque a economia, segundo especialistas aí, dá sinal de recuperação pelos sinais positivos, em especial porque tá vindo do Parlamento”, disse Bolsonaro em entrevista coletiva em Santa Fé, na Argentina, após participar da 54ª Cúpula do Mercosul.

O ministro da Economia, Paulo Guedes estava ao lado, mas não deu declarações à imprensa. Segundo técnicos da equipe econômica, o valor de R$ 42 milhões ainda está sendo definido e deve ficar abaixo desse patamar. Os R$ 42 bilhões seriam uma espécie de teto para a liberação dos recursos do FGTS .

A medida, juntamente com a liberação de recursos do PIS/Pasep , faz parte de um pacote de ações de estímulo da economia, por meio do qual o governo quer estimular o consumo ainda neste ano.

Para economistas, a liberação dos recursos do FGTS ajudaria muitos brasileiros a quitarem suas dívidas, recuperando o fôlego do consumo. O economista-chefe do Banco ABC, Luis Otávio Leal, avalia que que já pode haver efeito positivo no resultado do PIB do último trimestre, favorecendo a retomada da economia com mais força em 2020.

A preocupação do governo é garantir a sustentabilidade do Fundo, que é usado para financiar projetos de habitação, infraestrutura e saneamento. Em maio, quando Guedes sinalizou a intenção de liberar o saque das contas inativas do FGTS , integrantes do Conselho Curador do Fundo enviaram uma nota técnica ao Ministério da Economia alertando para esse risco.

A conselheira do FGTS, Maria Henriqueta Arantes, disse que a liberação de R$ 42 bilhões do FGTS teria forte impacto  no orçamento  para financiamentos de moradias para a baixa renda, projetos de saneamento e infraestrutura urbana.

 O grupo técnico de apoio ao FGTS se reuniu ontem e revisou o orçamento para 2019: são R$ 54,9 bilhões para habitação popular, R$ 4 bilhões para saneamento, R$ 5 bilhões para infraestrutura e mais R$ 2,1 bilhões para operações fora do Minha Casa, como o Pro-cotista (quem tem conta no Fundo e acessa o saldo para financiar casa própria a juros mais baixos).

Ficou definido que o FGTS dará R$ 9 bilhões a fundo perdido para subsídios no Minha Casa, Minha Vida . O governo deveria entrar R$ 1 bilhão do orçamento, mas diante da falta de dinheiro, reduziu o montante pela metade. Durante a reunião, não se falou do saque das contas. Os conselheiros foram surpreendidos com o vazamento dos volume de recursos que o governo pretende autorizar o saque. Eles pediram explicações ao Ministério da Economia, que preside o Conselho Curador e as estimativas de impacto.

Leia também: Bolsonaro diz que assume Mercosul para eliminar “viés ideológico” do bloco

Mesmo assim, o plano do ministro é permitir saques de contas ativas e inativas. Em 2017, o governo Michel Temer permitiu apenas a retirada das contas inativas, ou seja, recursos que ficam parados quando um trabalhador pede demissão. As contas ativas são do emprego atual. Para evitar retiradas em massa, a equipe econômica prepara um escalonamento: quanto maior o volume de recursos no Fundo, menor o percentual que poderá ser sacado.

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Economia

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

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Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

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A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Economia

Auxílio Brasil de R$ 400 terá primeiro pagamento em dezembro, diz ministro

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Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro
Divulgação/Ministério da Cidadania

Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro

O primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil vai acontecer ainda em dezembro, prometeu o ministro da Cidadania, João Roma. A tendência, segundo ele, é que os beneficiários recebam também o valor retroativo ao mês de novembro.

A declaração do ministro ocorreu durante evento que marcou a assinatura dos decretos que regulamentam o Auxílio-Gás, programa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha. Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou a PEC dos Precatórios , que abrirá espaço no teto para o aumento do Auxílio Brasil.

O valor do benefício, que irá para R$ 400 no último ano de mandato, foi determinado pelo presidente Jair Bolsonaro e é visto como uma das estratégias do governo na campanha pela reeleição.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. A partir de dezembro, só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado e a MP do Auxílio Brasil, também já na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa Auxílio Brasil”, disse Roma.

O ministro da Cidadania afirmou ainda que a situação das 2 milhões de famílias que estavam na fila do Bolsa-Familia também já está equacionada. Com isso, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas para cerca de 17 milhões com o novo pagamento.

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“Iremos aplicar todos os esforços para o quanto antes esses recursos cheguem. Os prazos estão apertados e estão além do que esperávamos mas isso não será obstáculo para que a gente consiga cumprir a nossa missão”, afirmou.

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro também comemorou a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. O presidente negou, entretanto, que a medida seja um calote nas dívidas judiciais do governo.

“A última boa notícia também vem agora, depois de passar pela Câmara, o Senado Federal. A aprovação já em segundo turno da PEC dos Precatórios. Deixo bem claro, não a PEC do Calote”, disse o presidente. “Nos dá uma folga no Orçamento para, inclusive, mais do que dobrar o tíquete médio do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil”, continuou.

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