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Política Nacional

Bolsonaro assina decreto sobre bem-estar de animais usados em rodeios

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Decreto presidencial assinado na noite deste sábado (17) estabelece que compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios.

Na prática, o decreto que o presidente Jair Bolsonaro assinou ao participar da 64ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos (SP) complementa a Lei nº 10.519 , de julho de 2002, que estabelece as normas de promoção e fiscalização da defesa sanitária animal em rodeios.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União, estipula que o Mapa poderá, a qualquer momento, requerer parecer de especialistas para subsidiá-lo na avaliação dos protocolos de bem-estar dos animais empregados nos eventos de montaria, com ou sem provas de laço, realizados para avaliar a habilidade dos peões em dominar os animais.

O texto assinado pelo presidente também decreta que será responsabilidade dos órgãos de sanidade agropecuária dos estados e do Distrito Federal checar o cumprimento dos protocolos de bem-estar animal elaborados pelas entidades promotoras de rodeios e devidamente reconhecidos pelo Mapa. O reconhecimento destes protocolos se dará por meio de ato administrativo normativo assinado pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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Pela Lei nº 10.519, de 2002, aplicam-se aos rodeios as disposições gerais relativas à defesa sanitária animal, incluindo-se a exigência dos atestados de vacinação contra a febre aftosa e de controle da anemia infecciosa eqüina.

Em nota, a associação Os Independentes, promotora da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, elogiou a assinatura do decreto. “Por meio de um ato corajoso, o presidente está demonstrando que é possível ter um rodeio 100% sem maus tratos [aos animais]. Esse decreto permitirá a realização de rodeios sem qualquer risco”, comentou Ricardo Batista da Rocha, presidente da associação.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Comissão mista vota MP que criou programa Médicos pelo Brasil

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A comissão mista que analisa a medida provisória que substitui o Programa Mais Médicos pelo Programa Médicos pelo Brasil (MP 890/2019) se reúne na terça-feira (24), às 14h30, para votar o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que acolheu 133 emendas ao texto. Entre as mudanças propostas pelo senador no projeto de lei de conversão está uma regra “excepcional e transitória” para admissão direta de médicos cubanos pelo Ministério da Saúde, na condição de intercambistas, sem intermediários.

Confúcio Moura destacou a grande demanda pela incorporação dos profissionais cubanos remanescentes do Mais Médicos. Os cubanos deixaram o programa após ruptura do convênio, em novembro de 2018.

O senador ratificou em seu texto a permanência do Mais Médicos como programa destinado a recepcionar profissionais com diplomas estrangeiros não revalidados no Brasil, funcionando paralelamente ao Médicos pelo Brasil “até que o novo modelo consiga equalizar o problema do provimento de médicos nas localidades carentes”.

Revalida

O relatório acrescenta que a situação “sensível” dos profissionais formados no exterior será resolvida com regras mais efetivas para validação de diplomas por meio do Revalida. Mantidos os termos originais da MP, o exame passará a ser aplicado semestralmente, nas etapas de exame escrito e de habilidades clínicas — esta poderá ser aplicada em instituições de ensino com cursos de medicina aprovados pelo poder público.

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O relator rejeitou as emendas que estabeleciam um percentual de vagas para brasileiros formados no exterior sem registro no Conselho Regional de Medicina. Ele argumenta no relatório que “criar uma reserva de vagas para profissionais formados no exterior seria reduzir as oportunidades dos que estudaram no Brasil, muitas vezes com sacrifício pessoal ou familiar tão grande quanto os formados no exterior, o que contraria a lógica das ações afirmativas que baseiam as políticas públicas direcionadas a favorecer as pessoas mais carentes ou necessitadas”.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

CRA debate comércio internacional agropecuário na quarta

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A Comissão de Agricultura (CRA) fará, na próxima quarta-feira (25), a partir das 11h, a segunda audiência pública para instruir a avaliação da Política Pública “Comércio internacional Agropecuário”, escolhida pelo colegiado para análise em 2019. Inicialmente, estão previstas seis reuniões sobre o tema.

O debate será feito em duas mesas. A primeira, discutirá a atuação do setor privado no processo de exportação: “Iniciativas e recepção de demandas do setor privado em relação ao papel do Estado e sua atuação”. Foram convidados para discutir o tema representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), entre outros.

Na segunda mesa, será debatida a contribuição da academia e dos institutos de pesquisa para a exportação: “Estudos acadêmicos sobre a pesquisa agropecuária e seus impactos no setor agropecuário exportador e nas cadeias do agronegócio”. Dessa mesa participarão representantes do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV); da Escola Superior de Agricultura da Universidade Federal de São Paulo (USP); da Universidade Federal de Viçosa (UFV); e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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A intenção dos integrantes da comissão é colher subsídios para a elaboração da avaliação, um documento que trará ao conhecimento público a análise de informações sobre políticas e ações relacionadas às exportações de produtos agropecuários brasileiros e importações de produtos de outros países. Além disso, será analisada a atuação governamental na esfera federal, sua integração com as esferas estaduais e municipais e com a iniciativa privada. A avaliação de política pública muitas vezes propõe aprimoramentos nos marcos legais existentes. O relator é o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

A reunião ocorrerá na sala 2 da ala senador Nilo Coelho.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Fonte: Agência Senado
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