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Política Nacional

Bolsonaro assina decreto sobre bem-estar de animais usados em rodeios

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Decreto presidencial assinado na noite deste sábado (17) estabelece que compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios.

Na prática, o decreto que o presidente Jair Bolsonaro assinou ao participar da 64ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos (SP) complementa a Lei nº 10.519 , de julho de 2002, que estabelece as normas de promoção e fiscalização da defesa sanitária animal em rodeios.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União, estipula que o Mapa poderá, a qualquer momento, requerer parecer de especialistas para subsidiá-lo na avaliação dos protocolos de bem-estar dos animais empregados nos eventos de montaria, com ou sem provas de laço, realizados para avaliar a habilidade dos peões em dominar os animais.

O texto assinado pelo presidente também decreta que será responsabilidade dos órgãos de sanidade agropecuária dos estados e do Distrito Federal checar o cumprimento dos protocolos de bem-estar animal elaborados pelas entidades promotoras de rodeios e devidamente reconhecidos pelo Mapa. O reconhecimento destes protocolos se dará por meio de ato administrativo normativo assinado pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Pela Lei nº 10.519, de 2002, aplicam-se aos rodeios as disposições gerais relativas à defesa sanitária animal, incluindo-se a exigência dos atestados de vacinação contra a febre aftosa e de controle da anemia infecciosa eqüina.

Em nota, a associação Os Independentes, promotora da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, elogiou a assinatura do decreto. “Por meio de um ato corajoso, o presidente está demonstrando que é possível ter um rodeio 100% sem maus tratos [aos animais]. Esse decreto permitirá a realização de rodeios sem qualquer risco”, comentou Ricardo Batista da Rocha, presidente da associação.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política
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Crivella divulga vídeo que de apoio a Bolsonaro e fala em “perseguição”

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Marcos Corrêa/PR

Marcelo Crivella e Jair Bolsonaro

O prefeito do Rio de Janeiro , Marcelo Crivella (PRB), divulgou no início da noite desta sexta-feira (28) um vídeo em suas redes sociais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro . “Quero deixar aqui explícito o meu total apoio e solidariedade ao presidente Jair Messias Bolsonaro que, assim como eu, tem sofrido tantas perseguições por parte da mídia”, disse Crivella na publicação.

Conforme revelou o site BR Político, do jornal O Estado de S. Paulo , o presidente usou seu celular pessoal para disparar, por meio do WhatsApp, um vídeo que convoca a população a sair às ruas, no dia 15 de março, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação anti-Congresso e a favor do governo Bolsonaro tem sido articulada por grupos de direita, autointitulados “conservadores e patriotas”.

Leia também: Disparo de vídeo por Bolsonaro pode chegar ao Supremo, diz ministro do STF

Bolsonaro não negou o envio dos vídeos via aplicativo, mas alegou que “troca mensagens de cunho pessoal, de forma reservada”. Na ocasião, diversos políticos reagiram à ação do presidente.

Depois da repercussão negativa, Bolsonaro que sua equipe ministerial não se manifestasse sobre o ato nem comparecesse a ele. O objetivo é fazer com que o clima de tensão do Planalto com o Legislativo e o Judiciário diminua.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Governador do Ceará propõe emenda à Constituição que proíbe anistia a policiais

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Camilo Santana, governador do Ceará

O governador do Ceará , Camilo Santana (PT), enviou à Assembleia Legislativa do estado uma proposta de emenda à Constituição que proíbe concessão de qualquer tipo anistia a policiais militares que fazem motins . O Ceará passa por uma crise na segurança e essa é a principal demanda dos policiais para que eles voltem a trabalhar. Apesar do pedido dos agentes, o governador não pretende ceder à reivindicação. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo .

Nesta sexta-feira (28), depois de participarem de uma reunião com a comissão que está fazendo as negociações, os militares não conseguiram chegar a um acordo e decidiram continuar amotinados . A paralisação já dura 11 dias.

Devido à falta de perspectiva do caso se resolver, o presidente Jair Bolsonaro renovou também nesta sexta o decreto de Garantia da Lei e da da Ordem (GLO), permitindo que as Forças Armadas fiquem mais uma semana no estado. O prazo acabava hoje.

Leia também: ‘Nenhuma chance’, diz Maia sobre votar anistia a policiais do Ceará

A iniciativa do governador de propor a proibição da anistia, segundo interlocutores dele, é evitar que, mais tarde, deputados ou mesmo um sucessor dele no governo acabe fazendo essa concessão, o que tem sido comum em vários estados.

Fonte: IG Política
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