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Política Nacional

Bloqueio de verbas de universidades é tema de audiência na Câmara

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Secom/UnB
Educação - geral - universidades ensino superior estudantes universitários UnB
Contingenciamento atingiu 38 institutos federais e 63 universidades, entre elas a de Brasília

As consequências do contingenciamento dos recursos de universidades e institutos federais de ensino serão analisadas nesta terça-feira (11) em audiência pública da comissão externa que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC).

Em abril, o Ministério da Educação anunciou o contingenciamento de 30% das dotações orçamentárias anuais da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), bloqueio este posteriormente estendido a todas as universidades e institutos federais.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já esteve na Câmara para prestar esclarecimentos sobre os cortes. Ele disse que o ministério está cumprindo determinações orçamentárias, negou o corte em recursos das universidades e disse que o foco do governo Bolsonaro está nas creches e no ensino básico.

“O corte, segundo o governo, foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Despesas obrigatórias, como assistência estudantil e pagamento de salários e aposentadorias, não foram afetadas”, explica o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), um dos requerentes da audiência desta terça.

Impacto desigual
“Apesar de a definição do MEC indicar um corte linear de 30%, em 37 das 68 instituições federais, o congelamento supera esse percentual, chegando, em alguns casos, a índices superiores a 50%”, ressalta o parlamentar. Ainda segundo Vidigal, o bloqueio de recursos “atinge de forma acentuada as instituições de educação que se encontram principalmente nas regiões Norte e Nordeste”.

No total, considerando todas as universidades, o corte é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios (chamados de discricionários) e 3,43% do orçamento total das federais. O governo argumenta que a medida foi necessária porque a arrecadação de impostos está menor do que o previsto.

Debatedores Foram convidados para discutir o assunto com os deputados representantes do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB); da Associação dos Dirigentes das Instituições do Ensino Superior (Andifes); da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação; da União Nacional dos Estudantes.

A pedido do relator da comissão, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), também foram convidados a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura; e o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Jerônimo Rodrigues da Silva.

Confira a lista completa de convidados

A comissão externa, criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no mês passado a pedido de 50 deputados de diversos partidos, é coordenada pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

A audiência será realizada no plenário 13 a partir das 14h30.

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Política Nacional

Ministro pede investigação da PF com base na Lei de Segurança Nacional

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou hoje (7) que vai solicitar à Polícia Federal (PF) abertura de investigação com base na Lei de Segurança Nacional para apurar a publicação do artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”. 

Pelo Twitter, Mendonça disse que as liberdades de expressão e de imprensa são direitos fundamentais, mas “tais direitos são limitados pela lei” e não são absolutos. 

“Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à Polícia Federal.”

Os artigos citados por André Mendonça conferem ao ministro da Justiça a prerrogativa de solicitar à PF a instauração de inquérito e estipulam pena de 1 a 4 anos de prisão para quem “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. 

 

Edição: Bruna Saniele

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Política Nacional

Covid-19: Senado aprova indenização a profissional afetado pela doença

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O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei (PL) 1.846/2020, que garante indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão. No caso de morte do profissional, o pagamento será feito à família. Como os senadores alteraram o texto aprovado na Câmara dos Deputados, Casa de origem, a matéria volta para lá, onde será novamente apreciada.

De acordo com o projeto, o pagamento será feito em parcela única de R$ 50 mil para profissional permanentemente incapacitado. Em caso de morte, o cônjuge e os dependentes do profissional receberão a indenização. O cálculo é de R$ 10 mil multiplicados pelo número de anos que faltem para que os menores completem 21 anos.

“[…] Sabe-se do esforço sobre humano que os profissionais de saúde estão realizando no atual período da pandemia do novo coronavírus”, disse o relator do PL, Otto Alencar (PSD-BA). No parecer, o senador destacou que, segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.

No relatório, Alencar, que é médico de formação, entendeu que o pagamento da indenização é pertinente, como forma de proteção aos profissionais e suas famílias. “Essa compensação é um investimento social de forma a proteger os verdadeiros heróis na luta contra o coronavírus, os profissionais de saúde, que colocam sua vida e a de seus familiares em risco em prol da Nação.

Alencar acatou emendas ao projeto que incluiu entre o rol de beneficiários profissionais que trabalham com testes em laboratório, auxiliares dos estabelecimentos de saúde, além de coveiros, desde que atingidos permanentemente pela covid-19.

Receitas médicas

Nesta terça-feira, o Senado aprovou ainda o PL 848/2020, também de origem na Câmara. O projeto determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. As regras valem para o período da pandemia e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. O texto segue para sanção presidencial.

“[…] Dependendo das normas definidas pelos gestores estaduais ou municipais, os pacientes recebem os medicamentos no quantitativo máximo prescrito na receita – cujo aviamento, de forma geral, não pode ser repetido – ou durante um tempo limitado à data da próxima consulta agendada”, disse o relator da matéria no Senado, José Maranhão (MDB-PB), em seu parecer.

Edição: Nádia Franco

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